Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2097 1963 Código de Processo Penal.Não obstante, o fato narrado na denúncia é típico e ilícito e não há prova da presença de qualquer causa excludente de culpabilidade e extintiva da punibilidade. Desta feita, inexistente fundamento para a absolvição sumária, nos termos do art. 397 do Código de Processo Penal

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2193 1926 este roubo em questão ele estava portando uma faca e que o produto subtraído foi submetido a terceiros para aquisição de drogas. Em juízo afirmou que tem 29 anos. Está preso por um assalto, cumprindo pena. É usuário de drogas desde os 14 anos. Quanto aos fatos afirmou que os desconhece. A vítima Maria

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2678 419 bem garante concreta ampla defesa do réu. 09- Assim, oficie-se à SAP, requisitando a apresentação do réu com antecedência mínima de 15 minutos na sala destinada à videoconferência do CDP de Riolândia, cientificando o Sr. Operador deste Juízo. 10Caso, por algum motivo, não seja possível a realizaç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3502 319 Pelo exposto e considerando o contido na certidão de fl. 109, revejo o despacho de fl. 110, pois desnecessária a oitiva de testemunhas. Libere-se a pauta das audiências. Dou por encerrada a instrução, determinando a intimação das partes para que, em 10 dias, apresentem sua alegações finais. Após, dê-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3562 639 provisoriamente presos até seu julgamento. Anote-se, por oportuno, que a prisão provisória é medida cautelar e não significa presunção de culpa dos réus, sobre o que os Jurados deverão se debruçar e decidir oportunamente. Preclusa a decisão, e realizadas as diligências de praxe, encaminhem-se os auto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3330 923 Processo 1010427-97.2021.8.26.0068 - Cautelar Inominada Criminal - Liminar - Gisele Valeriana Matias da Silva - Vistos. fls. 01/06: Trata-se de pedido de autorização judicial para interrupção terapeutica de gravidez, tendo como requerente GISELE VALERIANA MATIAS DA SILVA, qualificada nos autos, alegando, em s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2158 1806 Processo 3000892-70.2013.8.26.0366 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - L.B.A. - Fica(m) intimado(a/s) o(a/s) defensor(a/e/s) do v. acórdão cuja súmula segue a seguir transcrita: “ ACORDAM, em 11ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, na sessã