Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1895 2357 liquidação. Após, intime-se o sentenciado Deivid Lucas Bertoldo Marcos para que efetue o pagamento da multa no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: FERNANDA MARINA EVERALDO (OAB 218886/SP) Processo 0003673-84.2015.8.26.0451 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins L

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2001 87 recebo a denúncia. Extraia-se FA e certidões do que nela constar, autuando-se em apenso. O Ministério Público requereu a prisão preventiva dos réus, alegando em síntese que diante das provas acostadas nos autos, há indícios suficientes de autoria e prova do crime e que se encontrarem presentes os requ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1752 220 Gabriele Oliveira Salgarelle - Ante o exposto e do mais que consta nos autos, JULGO PROCEDENTE a ação para CONDENAR a ré GABRIELE OLIVEIRA SALGARELLE, R.G. 44.514.316, filha de Adalberto Amauri Salgarelle e Helena Maria dos Reis de Oliveira, à pena de 01 (um) ano, 11 (onze) meses e 10 (dez) dias de reclu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1776 2171 por si só, não conduz necessariamente ao direito à liberdade provisória. Senão vejamos. Consta da denúncia que, no dia 21 de outubro de 2014, às 22h10m, na pequena e pacata cidade de Guaimbe, pertencente a esta Comarca, o acusado Willian Florentino Munerato juntamente com Jhon Rebert Martins da Silva,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1485 121 de apelação. Como se verifica da fundamentação da sentença (fls. 179/180), a pena base para o crime foi fixada em 04 (quatro) anos 08 (oito) meses e 11(onze) dias, ou seja, 1/6 (um sexto) acima do mínimo legal, visto que comprovada a agravante prevista no artigo 61\< II, “h”, do Código Penal, por se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 490 1956 Processo Crime nº 05/06-A JP x MARCOS AURÉLIO BOBBIO Fls.: 568/570.: Vistos, etc. Defiro a juntada dos documentos requerida pelo Ministério Público, anexando-se aos autos do processo criminal em epígrafe, o termo de juntada de declarações do ex-policial militar rodoviário Carlos Alberto Contel e do jornal

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 535 1668 Processo nº.: 165.01.2006.001798-7/000000-000 - Controle nº.: 249/2006 - Partes: Justiça Pública X JOSÉ DENIVALDO DE QUEIROZ e outro - Fls.: - Autos nº 249/2006 Vistos. Cota retro do MP: Defiro, expeça-se o necessário. Sem prejuízo, certifique a Serventia se o réu foi procurado em todos os endereços

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2832 3633 CORDEIRO LOPES, qualificado nos autos, ao cumprimento de pena privativa de liberdade de 06 (seis) anos, 09 (nove) meses) e 20 (vinte) dias de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 680 (seiscentos e oitenta) dias multa, fixadas no valor unitário mínimo legal, como incurso no artigo 33, capu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2822 405 expeça-se mandado de internação em desfavor da sentenciada JUCELAINE MARIA DE CAMPOS, fazendo-se as anotações necessárias, ficando a defesa constituída ciente do procedimento aplicado ao caso. 2- Com a internação, expeça-se guia de internamento, nos termos do art.173 da LEP, encaminhando-a à Vara de Ex

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3596 3148 que deverão comparecer presencialmente perante o fórum local para realização do ato. Caso não haja menção de e-mail nos autos digitais ou junto ao organizador (anfitrião) da audiência virtual, ficará a Defesa intimada para apresentar um e-mail válido para acesso como participante, em até 3 (trê