Seção II ● 28/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2535 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/06/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/06/2018 O RE LATORIO DECIDO O DESCUMPRIMENTO DAS CONDICOES DO REGIME ABE RTO DOMICILIAR COM MONITORACAO ELETRONICA ENSEJA NA REVOGACAO DO BENE FICIO, ADVERTENCIA OU REGRESSAO DO REGIME PRISIONAL E O QUE DISP OE O ART 146-C, PARAGRAFO UNICO E INCISOS I, VI E VII C/C 14 6-D, II DA LEP ORA, O REGIME ABERTO DOMICILIAR PRESSUPOE RESPONSA BIL IDADE E AUTODISCIPLINA, CASO CONTRARIO O CU

Seção III ● 10/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2585 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 10/09/2018 Publicação: terça-feira, 11/09/2018 A, RESTANDO TERMINANTEMENTE PROIBIDO DE PASSAR, INCLUSIVE, PELA C ALCADA DAQUELA RESIDENCIA; B SEJA O ACUSADO IMPEDIDO DE SE APROXI MAR A UMA DISTANCIA INFERIOR A 1.000 (MIL) METROS DA VITIMA E DE SEUS FAMILIARES NA LINHA RETA E COLATERAL, BEM COMO DE MANTER QUA LQUER CONTATO COM AS MESMAS E AS TESTEMUNHAS POR QUALQUER MEIO DE COMUNICACAO; C SEJA O INVESTIGADO PROIBIDO

Seção III ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2588 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 13/09/2018 Publicação: sexta-feira, 14/09/2018 ICIADO(A) SE JUSTIFICA EM PROL DA SEGURANCA E TRANQUILIDADE DA CO LETIVIDADE. VALE RESSALTAR QUE OS AUTUADOS FORAM PRESOS EM FLAGRA NTE, TAMBEM PELA PRATICA DE CRIME DE FURTO, CONFORME SE EXTRAI DA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE FLS. 57/74. TAL FATO EVIDE NCIA O RISCO DE REITERACAO CRIMINOSA POR PARTE DOS AGENTES, RESTA NDO, POIS, IMPERATIVA A DECRETACAO DA PRISAO

Seção II ● 18/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2670 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/01/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2019 QUE DE FREITAS, JA QUALIFICADO, A UMA PENA DE 23 (VINTE E TRES ) ANOS, 01 (UM) MES E 09 (NOVE) DIAS DE RECLUSAO E 264 (DUZENTOS E SESSENTA E QUATRO) DIAS-MULTA, SENDO O DIA MULTA ESTABELECIDO EM 1/30 DO SALARIO MINIMO.FOI DETERMINADO O ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO E A DEFENSORIA PUBLICA PARA A INTIMACAO DE STA SENTENCA. MM. JUIZ PRESIDENTE ENCERROU A S

Seção II ● 19/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2710 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 19/03/2019 Publicação: quarta-feira, 20/03/2019 DO ART. 107 C/C INCISO VI DO ART. 109, AMBOS DO CODIGO PENAL E D ETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS E SEUS APENSOS, COM A S DEVIDAS BAIXAS. SEM CUSTAS. DOU A PRESENTE POR PUBLICADA E O MI NISTERIO PUBLICO POR INTIMADO, DISPENSANDO A INTIMACAO PESSOAL DO ACUSADO E DA VITIMA, NOS TERMOS DOS ENUNCIADOS N 104 E 105 DO FO NAJE. NADA MAIS HAVENDO A CONSTAR, ENCERROU-

Seção II ● 01/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2719 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 01/04/2019 Publicação: terça-feira, 02/04/2019 I PENAL. 3. HABEAS CORPUS NAO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFICI O PARA, CONFIRMANDO-SE A LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA, SUBSTITU IR A PRISAO PREVENTIVA DECRETADA EM DESFAVOR DA PACIENTE PELAS ME DIDAS ALTERNATIVAS PREVISTAS NO ARTIGO 319, INCISOS I E V, DO COD IGO DE PROCESSO PENAL, DEVENDO O MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU FICA R RESPONSAVEL PELA FISCALIZACAO DO CUMPRI

Seção II ● 16/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2730 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 16/04/2019 Publicação: segunda-feira, 22/04/2019 M. JUIZ PRESIDENTE INDAGOU DOS JURADOS SE ESTAVAM HABILITADOS A J ULGAR E, COMO RESPONDESSEM AFIRMATIVAMENTE, PASSOU A LER E EXPLIC AR A SIGNIFICACAO LEGAL DE CADA QUESITO, FORMULADO DE ACORDO COM A ACUSACAO E COM AS TESES DA DEFESA. SOBRE OS QUESITOS FORMULADOS , NAO HOUVE RECLAMACAO NEM REQUERIMENTO DAS PARTES. FEITO ISTO, O MM. JUIZ PRESIDENTE SE RETIROU COM OS JURA

Seção II ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2776 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 CARACTERIZADA, MOVIDA PELO MINISTERIO PUBLICO EM FACE DO ACUSADO ACIMA NOMINADO. PRESENTE A I. REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO . PRESENTE A VITIMA. PRESENTE O ACUSADO, PRESENTE SEU DEFENSOR. A BERTA A AUDIENCIA, A VITIMA FOI OUVIDA NA FORMA PRECEITUADA PELO CODIGO DE PROCESSO PENAL, MEDIANTE GRAVACAO AUDIOVISUAL E REGISTR ADO EM MIDIA PROPRIA JUNTADA AOS AUTOS. A SE

Seção III ● 14/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2707 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 14/03/2019 Publicação: sexta-feira, 15/03/2019 M-SE ESTES AUTOS COM AS BAIXAS DEVIDAS. COM A REMESSA A ESTE JUIZ O, DE-SE VISTA DO INQUERITO POLICIAL AO MINISTERIO PUBLICO, INDEP ENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO, COM A JUNTADA PREVIA DE CERTIDAO/I NFORMACAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DO(A) INDICIADO(A), INDEPENDE NTEMENTE DE NOVO DESPACHO. INTIME-SE A VITIMA. CUMPRA-SE NADA MAI S HAVENDO, A MM JUIZA ENCERROU O PRESENTE

Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 AS; DECORRIDO O PRAZO LEGAL PARA CONCLUSAO DO INQUERITO POLICIAL DE REU PRESO, SEM QUE TENHA SIDO O MESMO ENCAMINHADO A ESTE JUIZO , REQUISITEM-SE INFORMACOES A AUTORIDADE POLICIAL, DEVENDO O INQU ERITO POLICIAL SER ENCAMINHADO A ESTE JUIZO, NO PRAZO DE 5 (CINCO ) DIAS; SEM A REMESSA, AO MINISTERIO PUBLICO E APOS VENHAM-ME CON CLUSOS. COM A REMESSA DO INQUERITO POLICI