Caderno único ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 123/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 4 de julho de 2017 Homologo, para fins de REMIÇÃO, os dias trabalhados e/ou estudados, certificados às fls. 171 e 173, salvo duplicidade . Atualize-se a conta de liquidação e junte-se aos autos a respectiva certidão para ciência das partes . 2- Vista à Defesa sobre o laudo de exame criminológico. Distrito Federal, 31 de Maio de 2017. VINICIUS SANTOS SILVA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DO DF N° 00226402420168070015 -

Caderno único ● 10/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 211/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 10 de novembro de 2015 que a internação do apenado ocorreu de forma voluntária e não em decorrência de uma doença mental que exige segregamento em hospital de custódia para tratamento psiquiátrico. Logo, tem-se que a situação do sentenciado não se enquadra em nenhuma das hipóteses previstas nos artigos 108 e 183 da Lei de Execuções Penais, de modo a ensejar a substituição da pena privativa de liberdade por m

Caderno único ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 29/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 9 de fevereiro de 2018 N° 00262402420148070015 - Execução Provisória - R: RODRIGO MELO COUTINHO. Adv(s).: DF28669 - PATRÍCIA MENDANHA LINO. Determinação - Autos nº 00262402420148070015 (Processo antigo nº 20140111118675) DECISÃO A u t o s n º 2 0 1 4 0 1 1 1 1 1 8 6 7 5 - P r o c e s s o s A p e n s o s : 00687404220138070015;00029539520158070015;00079046420178070015 - Registro Criminal: 2014036705. O (a) sentencia

Caderno único ● 09/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 192/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 9 de outubro de 2015 o que dificultaria o atingimento dos objetivos almejados com a concessão da benesse. Diante das peculiaridades do caso, indefiro o pedido de trabalho externo, sem prejuízo de apreciação de novas propostas de trabalho. Intime-se a defesa para que se manifeste em relação ao pedido de fls. 419. Após, dê-se vista ao Ministério Público. P. R. I. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DI

Caderno único ● 26/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 117/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 26 de junho de 2017 Jorge Dantas de Medeiros e Maria Leandro de Medeiros. O sentenciado já obteve autorização para saídas temporárias (fls. 127), tendo solicitado autorização para usufruir as saídas temporárias, pelo período de 07 dias, afim de visitar familiares na cidade de Goiânia/GO (fl. 623/624). A Portaria VEP n. 001, de 14 de março de 2017, dispõe sobre o calendário e os requisitos para o gozo das Saí

Caderno único ● 27/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 183/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 27 de setembro de 2017 Vara de Execuções Penais do DF EXPEDIENTE DO DIA 27 de Setembro de 2017 Juiz Titular: Leila Cury Juiz de Direito Substituto: Vinicius Santos Silva Juiz de Direito Substituto: Valter Andre De Lima Bueno Araujo Juiz de Direito Substituto: Bruno Aielo Macacari Diretor de Secretaria: Tatiana De Souza Guedes Para conhecimento das Partes e devidas Intimações Decisão N° 00388347020148070015 - Execuçã

Caderno único ● 25/01/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 18/2012 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 25 de janeiro de 2012 Vara de Execuções Penais do DF N° 00442361120098070015 - Execução da Pena - R: GERALDO DA SILVA LOPES. Adv(s).: DF032058 - VALDEVINO DOS SANTOS CORREA, Adv(s).: DF029320 - ANDRE LUIZ MARINS, Adv(s).: DF11037E - ALDRIANO LUIZ AZEVEDO CHAVES. Determinação - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO DF Autos nº 004423611200

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3004 1538 que, a título de observação, se impõe aos condenados oriundos do regime prisional fechado.” (Tribunal de Justiça de São Paulo, Habeas Corpus nº 2253527-87.2016.8.26.0000, Relator Desembargador SÉRGIO MAZINA MARTINS, 2ª Câmara de Direito Criminal, julgado em 13.03.2017) “HABEAS CORPUS EXECUÇÃO PENAL SAÍDA TEMPORÁR

Caderno único ● 20/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 73/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 20 de abril de 2018 2ª Turma Criminal 2ª TURMA CRIMINAL 41ª AUDIÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS 41ª AUDIÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS Embargos de Declaração no(a) Agravo de Execução Penal Número Processo Acórdão Relator Des. Embargante: Advogado Embargado: Advogado Origem Ementa Decisão 2018 00 2 000330-4 RAG - 0000330-98.2018.8.07.0000 1089634 MARIA IVATÔNIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERA

Caderno único ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 231/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 4 de dezembro de 2018 de garantia da ordem pública (ID 6397236). O fumus comissi delicti mostra-se evidenciado pela investigação policial e pelo oferecimento e recebimento da denúncia que imputa ao paciente o crime de organização criminosa, previsto no artigo 2º, § 2º, da Lei nº 12.850/2013. Quanto ao periculum libertatis, observa-se, em princípio, que a decisão impugnada apresentou fundamentou baseada em elemen