Caderno único ● 24/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 203/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 24 de outubro de 2018 grave, cumprindo sanção disciplinar, ter cometido infração disciplinar de natureza média nos últimos 03 (três) meses, ou possuir em seu desfavor ordem de prisão cautelar em vigor, cabendo ao estabelecimento prisional verificar o Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO DF *Documento assinado digitalmente. A autenticida

Caderno único ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 15/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 22 de janeiro de 2018 constitua novo advogado ou manifeste a opção pela Defensoria Pública. Feito isso, tornem imediatamente conclusos os autos. Distrito Federal, 14 de Novembro de 2017. BRUNO AIELO MACACARI JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DO DF N° 00441255120148070015 - Execução Provisória - R: ALANLAIDE SERRA DA SILVA. Adv(s).: DF35623 - ROMILDA CONRADO SOARES. Concessão - Autos nº 00441255120148070015 (Processo antig

Caderno único ● 14/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 49/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 14 de março de 2018 do entendimento segundo o qual a data é definida pelo trânsito em julgado da nova condenação. Inclua-se o sentenciado em atividades laborais e estudantis intramuros mediante disponibilidade de vagas. Nos termos do art. 52, caput c/c 127 da LEP, tendo em vista a prática de novo crime durante a execução da pena, declaro a perda de 1/6 (um sexto) dos dias remidos até a data do crime cuja pena está

Caderno único ● 23/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 94/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 23 de maio de 2016 2 - P r o c e s s o s A p e n s o s : 00819057920018070015;01530959220078070015;00552641020088070015. IPs n. 231/1995 - 20ª Delegacia de Polícia (Gama - Setor Oeste);298/2000 - 20ª Delegacia de Polícia (Gama - Setor Oeste);162/2007 - 20ª Delegacia de Polícia (Gama - Setor Oeste);162/2007 - 20ª Delegacia de Polícia (Gama - Setor Oeste) Registro Criminal: 2001002343 Executado : WELBY SOARES BARBOSA,

Caderno único ● 06/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 66/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 6 de abril de 2017 ao(à) sentenciado(a) AUTORIZAÇÃO PARA SAÍDAS TEMPORÁRIAS, observado o limite legal de 35 (trinta e cinco) dias ao ano, no máximo, conforme escala a ser elaborada pelo Diretor do Estabelecimento no qual cumpre pena, sujeitando-se às seguintes condições: 1. Não praticar fato definido como crime; 2. Não praticar falta grave; 3. Recolher-se à sua residência (cujo endereço deverá ser comprovado p

Caderno único ● 25/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 138/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 25 de julho de 2017 N° 00496842320138070015 - Execução da Pena - R: WESLEY ELIAS DE SOUZA. Adv(s).: DF45583 - WELINTON JULIO DA SILVA SOUZA. Determinação - Autos nº 00496842320138070015 (Processo antigo nº 20130111371315) DECISÃO Sentenciado(a): WESLEY ELIAS DE SOUZA 1- Requisite-se a carta de guia de execução referente à condenação informada à fl. 149, para fins de unificação de penas nesta VEP/ DF; 2- Inti

Caderno único ● 21/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 14/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 21 de janeiro de 2016 de se avaliar a disciplina, autodeterminação e responsabilidade do(a) reeducando(a) antes de uma possível transferência para um regime de pena mais avançado. Deve-se analisar o benefício do trabalho externo com fundamento nos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, sendo, inclusive, este o entendimento recente proferido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios,

Caderno único ● 22/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 33/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 22 de fevereiro de 2016 no âmbito dos estabelecimentos prisionais do Distrito Federal, por intermédio de entrevistas em Grupo de Desenvolvimento da Sexualidade. Vale pontuar que o apenado encontra-se inserido no citado grupo, tudo sob supervisão e participação direta dos magistrados desta Vara de Execuções Penais (laudo conclusivo à fl. 112). De todo modo, diante da peculiariedade do caso, dos traços negativos de p

Caderno único ● 10/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 30/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 10 de fevereiro de 2017 do indulto humanitário e da prisão domiciliar. (20100020036097RAG, Relator ROBERVAL CASEMIRO BELINATI, 2ª Turma Criminal, julgado em 05/08/2010, DJ 18/08/2010 p. 161) PENAL - PROCESSO PENAL - LEI DE EXECUÇÕES PENAIS - SUBSTITUIÇÃO - RESTRITIVA DE DIREITOS - LIMITAÇÃO DE FIM DE SEMANA - PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA - CONVERSÃO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE - RECURSO DE AGRAVO - MEDIDA MA

Caderno único ● 17/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 132/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 17 de julho de 2017 TURMA, julgado em 11/03/2008, DJe 07/04/2008 ) Impende destacar que a concessão do beneplácito, no momento, constitui instrumento para que se observe o comportamento e se avalie a disciplina, a autodeterminação e o senso de responsabilidade do(a) reeducando(a), antes de uma possível transferência para um regime de pena mais avançado e menos gravoso. Segundo os documentos acostados aos autos, veri