Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

menciona ambiguidade nos artigos 382 e 619). Oferecem-se também para a correção de erro material, sem qualquer alteração de mérito, consoante entendimento preconizado pela doutrina e jurisprudência. No caso, o erro material indicado pelo MPF está evidenciado e precisa ser corrigido.Fazendo-o, reescreve-se a parte dispositiva da sentença nos seguintes termos:"Ante o exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na denúncia e CON

Diário da Justiça ● 28/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2020 COMARCA DE SANTA RITA. 3ª VARA. EDITAL DE INTERDIÇÃO CÍVEL. PROCESSO: 080201851.2017.8.15.0331. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. A MM Juíza de Direito da Vara supra, em virtude da lei, faz saber a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, nos autos da ação supra, foi proferida sentença na qual julgou procedente o pe

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

dizer: não é a utilização de qualquer selo ou sinal falsificado que suscita o crime do artigo 296, 1º, I, do Código Penal, mas somente de selo ou sinal atribuído por lei a entidade de direito público ou a autoridade pública. É preciso que haja a integração do preceito primário incriminador mediante a utilização dos meios de interpretação disponíveis (a lógica entre elas), impedindo indeterminação que viole o princípio da legalidade, sob o prisma da certeza.Anilha, todavia,

Diário da Justiça ● 02/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 01 DE FEVEREIRO DE 2021 PUBLICAÇÃO: TER;A-FEIRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2021 15 PICUÍ SOUSA COMARCA DE PICUI/PB – Vara Única de Picuí – EDITAL DE INTERDIÇÃO COM PRAZO DE 10 DIAS – PJE – PROCESSO Nº0000144-84.2016.8.15.0271 – AÇÃO: [Curatela], INTERDIÇÃO (58). O(A) Dr.(a) ANYFRANCIS ARAÚJO DA SILVA, Juiz(a) de Direito da Vara Única de Picuí, em virtude da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o pr

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

trigésimo) do salário mínimo vigente ao tempo da prática da infração.Para o crime previsto no artigo 29, 1.º, III, da Lei n.º 9.605/98, fixo a pena-base em 6 (seis) meses e 20 (vinte) dias de detenção. A pena pecuniária, seguindo os mesmos critérios acima, fica fixada em 11 (onze) dias-multa, cada um na base de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente ao tempo da prática da infração.Não há circunstâncias agravantes; também não há atenuantes. Inexistem, por igual, cau

Diário da Justiça ● 07/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2018 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2018 40 ITAPORANGA COMARCA DE ITAPORANGA. 3A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 6294120148150211 Acao: INVENTARIO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente EDITAL ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e cartório tramita uma ação de inventário, tendo como inventariante NUB

Diário da Justiça ● 11/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2019 54 ITAPORANGA PRINCESA ISABEL COMARCA DE ITAPORANGA. 1A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS PROCESSO: 080178004.2017.8.15.0211. ACAO: MONITORIA. O MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA SUPRA, EM VIRTUDE DA LEI, ETC.... FAZ SABER A TODOS QUANTO O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE NESTA VARA PROCESSAM-SE OS AUTOS DA PRESENTE AÇ

Diário da Justiça ● 05/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 01 DE NOVEMBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 05 DE NOVEMBRO DE 2018 COMARCA DE AREIA. VARA UNICA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 4532620168150071 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento que por este Juizo, no expediente do Cartorio do Unico Oficio desta Comarca, se processa aos termos da acao ac

Diário da Justiça ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

44 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 04 DE JUNHO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 05 DE JUNHO DE 2019 COMARCA DE PATOS. 2A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Process o: 11338220188150251 Acao: ACAO PENAL - PROCEDIM O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos que virem e deste edital que tiverem conhecimento que, tramita neste Juízo da 2.ª Vara uma Ação Penal, supra, a qual CITA ANDRE ALVES DE ALENCAR, b

Diário da Justiça ● 08/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2017 Liliosa Maria das Dores, interditada por sentença de fls. 39/40, proferida em 05/05/2017 nos autos do processo em epígrafe, incapaz para os atos da vida da civil, portador de Episódios Depressivo (CID 10 F32) e Psicose não orgânica não especificada (CID 10 F 29) tendo sido nomeado(a) curador(a) ALINE KELI DA SILVA OLIVEIRA, promovente da a