Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3080 3568 a capacidade que apresenta, bem como ao princípio da isonomia. A limitação de acesso escolar imposta na espécie também é feita de maneira genérica, sem levar em conta o fato de a criança já ter iniciado o processo educativo, nem as avaliações da escola. O próprio C. Superior Tribunal de Justiça já se pronunc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2457 4030 Processo 1004056-36.2017.8.26.0011 - Adoção c/c Destituição do Poder Familiar - Adoção de Adolescente - G.B.S. - Vistos, Trata-se de ação de adoção unilateral c.c. destituição do poder familiar movida por Gustavo Braga Sisti contra Maurício Ferraz da Silva, em favor de B.M.F. da S.O Réu foi citado pessoalme

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2348 3007 Processo 1001679-29.2016.8.26.0011 - Cumprimento de sentença - Vaga em creche - M.D.S.T. e outros - P.M.S.P. - Pg. 242: vista ao Ministério Público. Int. São Paulo, 11 de maio de 2017. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), ROGÉRIO SILVEIRA DOTTI (OAB 223551/SP) Processo 1003414-97.2016.8.26

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2216 3024 opinou pelo deferimento da medida liminar para que fosse autorizada a reserva de vaga do Impetrante, com a concretização da matrícula caso seja considerado apto ao final do ano letivo (fls.41/42). A fls. 44/45 a liminar foi concedida, suspendendo-se os efeitos da norma e autorizando a matrícula do Impetrante de acordo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1835 2973 2015, mas sua matrícula foi recusada, com escora na deliberação n.73/2008, do Conselho Estadual de Educação de São Paulo, pelo fato de completar aniversário após a data de 30 de junho (pg. 11). Desse modo, pede o deferimento de liminar, para que os Impetrados tomem as providências necessárias para implementa

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1875 3296 escola de que teria aptidão para frequentar o ensino fundamental, cursou no ano de 2014 a 1º etapa do Ensino Fundamental, apesar de ter sido matriculada no ensino infantil, já que impossibilitada a efetivação da matrícula no sistema de controle da Secretaria de Educação em razão da deliberação 73/2008, do CEE/

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1704 1520 acerca da necessidade de se preservar o direito da criança à infância, evitando sua precoce exposição à competitividade da sociedade atual. Nesse sentido, e melhor ponderando acerca da questão, tenho que a Deliberação ora combatida não é ilegal, mas deve ser aplicada nas hipóteses das crianças que ainda não

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1343 2030 recebidos do Banco do Brasil às fls. 58 e 59. - ADV ARISTEU JOSE MARCIANO OAB/SP 50958 - ADV OTAVIO DOMINGOS FILHO OAB/SP 278534 0005597-62.2012.8.26.0443 (443.01.2012.005597-3/000000-000) Nº Ordem: 001175/2012 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - POSTO DO JIMENEZ LTDA X CEREALISTA SÃO CONRADO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 1 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1510 1497 também da teoria do fato consumado Tutela antecipada que deferiu a medida em fins de junho passado Situação já estabilizada Desprovimento do reexame necessário. (Reexame Necessário n.º 0026650-04.2011.8.26.0001. Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo. Relator: Desembargador Roberto Solimene. Data d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1210 1539 Processo 0011245-29.2012.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - Matheus Calabianqui de Souza - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 61: Ciência aos requerentes. Aguarde-se a vinda da contestação. - ADV: MILENA CARLA AZZOLINI PEREIRA (OAB 150706/S