Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1238 2417 da educação infantil no Colégio Universitário de Taboão da Serra Ltda-EPP - Filial Morumbi e, portanto, apto a prosseguir a escolarização no denominado infantil 5 neste ano, mas sua matrícula foi recusada pela Autoridade Impetrada, com escora na deliberação n.73/2008, do Conselho Estadual de Educação de São Paul

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1515 2381 meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.” Por outro lado, o art.208, inciso IV, da Constituição Federal, combinado com o art.54, inc.V, do Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1417 2190 Processo 0001285-44.2013.8.26.0011 - Procedimento ordinário - Seção Cível - A. P. L. dos S. e outros - P. do M. de S. P. Fls. 30/37, 38 e 39: Defiro pelo prazo de 60 dias. Ciência. Int. São Paulo, 08/05/2013. - ADV: JOÃO TONNERA JUNIOR (OAB 281373/SP) Processo 0001352-09.2013.8.26.0011 - Procedimento ordinário - Seç

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1190 1187 precoce exposição à competitividade da sociedade atual. Não obstante, considerando que no caso em tela a impetrante já se encontra matriculada na série pretendida por força de liminar concedida por este Juízo, aplicando-se a teoria do fato consumado, inviável que retroceda ao estágio educacional anterior próxima d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1452 2685 D. R. B. foi matriculada em creche próxima de sua residência(fls.115/120 e 127). Isto posto, julgo extinta ação nos termos do art.794, I, do CPC. Oportunamente, após o trânsito em julgado desta decisão, proceda-se ao desapensamento, certificando-se e remetendo-se os autos ao arquivo. P.R.I.C. São Paulo, 24 de junho

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1266 2603 lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.” Por outro lado, o art.208, inciso IV, da Constituição Federal, combinado com o art.54, inc.V, do Estatuto da Criança

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1309 3141 todas suas atividades são subordinadas à norma estadual (Lei nº 10.403/1971) e às regras estabelecidas pelo Conselho Estadual de Educação, sob pena de sofrer sanções administrativas. Acrescenta que referido Conselho aprovou por unanimidade a Deliberação CEE nº 73/2008 que regulamentou a implementação do Ens

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1882 2605 JOÃO TONNERA JUNIOR (OAB 281373/SP), ROGÉRIO SILVEIRA DOTTI (OAB 223551/SP) Processo 1009743-96.2014.8.26.0011 - Cumprimento de sentença - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - P.E.B.F. - P.M.S.P. - Vistos. Reportando-me ao despacho de fls.121 e tendo em vista o cumprimento da obrigação imposta, conforme noticiado a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1569 2383 A respeito de questão semelhante a E. Câmara Especial do Tribunal de Justiça já decidiu: APELAÇÃO. Mandado de Segurança. Ingresso de criança com cinco anos incompletos em fase do ensino pré-escolar correspondente ao Jardim II. Admissibilidade. Direito liquido e certo da menor. Inteligência dos artigos 205 e 2

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1818 2646 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP) Processo 1010706-07.2014.8.26.0011 - Perda ou Suspensão ou Restabelecimento do Poder Familiar - Medidas de proteção - M.P. - V.M.P. - Pgs. 92/96 : Manifeste-se a representante do Ministério Público. Int. São Paulo, 29 de janeiro de 2015. - ADV: HEDIO S