160 resultados encontrados para desembargador roberto solimene. data - data: 21/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 9 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1862 2499 por outros meios, todas as oportunidades e facildades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade”. Por outro lado, o art.208, inciso IV, da Constiuição Federal, combinado com o art.54, inc.V, do Estatuto da Criança e do Adolescente es
Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1337 1930 de liberdade e dignidade.” Por outro lado, o art.208, inciso IV, da Constituição Federal, combinado com o art.54, inc.V, do Estatuto da Criança e do Adolescente estabelecem que Estado deve assegurar à criança e adolescente o acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo
Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1326 2337 Precedentes deste Tribunal no mesmo sentido. Concorrência também da teoria do fato consumado Tutela antecipada que deferiu a medida em fins de junho passado Situação já estabilizada Desprovimento do reexame necessário. (Reexame Necessário n.º 0026650-04.2011.8.26.0001. Câmara Especial do Tribunal de Justiça d
Disponibilização: segunda-feira, 13 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1569 2385 grau Precedentes deste Tribunal no mesmo sentido. Concorrência também da teoria do fato consumado Tutela antecipada que deferiu a medida em fins de junho passado Situação já estabilizada Desprovimento do reexame necessário. (Reexame Necessário n.º 0026650-04.2011.8.26.0001. Câmara Especial do Tribunal de Justi
Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1304 2574 ESCOLA Criança que completará aniversário no meio do ano, depois de 30 de junho Inscrição garantida em primeiro grau Precedentes deste Tribunal no mesmo sentido. Concorrência também da teoria do fato consumado Tutela antecipada que deferiu a medida em fins de junho passado Situação já estabilizada Desprovimen
Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1107 1114 conforme ementas que abaixo colaciono: MENOR MATRÍCULA ESCOLAR PRÉ-ESCOLA Criança que completará aniversário no meio do ano, depois de 30 de junho Inscrição garantida em primeiro grau Precedentes deste Tribunal no mesmo sentido. Concorrência também da teoria do fato consumado Tutela antecipada que deferiu a medid
Disponibilização: terça-feira, 2 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2671 4079 grau Precedentes deste Tribunal no mesmo sentido. Concorrência também da teoria do fato consumado Tutela antecipada que deferiu a medida em fins de junho passado Situação já estabilizada Desprovimento do reexame necessário. (Reexame Necessário n.º 0026650-04.2011.8.26.0001. Câmara Especial do Tribunal de Justiç
Disponibilização: quarta-feira, 25 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1833 2607 em condições de liberdade e dignidade”.Por outro lado, o art.208, inciso IV, da Constituição Federal, combinado com o art.54, inc.V, do Estatuto da Criança e do Adolescente estabelecem que Estado deve assegurar à criança e adolescente o “acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criaçã
Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1218 2956 nos autos que o Autor terminou a fase da educação infantil na Escola Nova Lourenço Castanho Ltda, estando apto a prosseguir a escolarização no 1º. Ano do Ensino Fundamental (fls.24 e 25). Diz o art. 3º do Estatuto da Criança e do Adolescente que “ a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais i
Disponibilização: Terça-feira, 6 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1300 1865 a essa nova fase. Recurso provido. (Apelação n°.0045197-67.2010.8.26.0053. Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo. Relator: Desembargador Encinas Manfré, 17/10/2011. MENOR MATRÍCULA ESCOLAR PRÉ-ESCOLA Criança que completará aniversário no meio do ano, depois de 30 de junho Inscrição garantida e