Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2873 4236 concentrado de constitucionalidade; os enunciados de súmula vinculante; acórdãos em incidente de assunção de competência ou de resolução de demandas repetitivas e em julgamento de recursos extraordinário e especial repetitivos; enunciados das súmulas do Supremo Tribunal Federal em matéria constitucional e do S

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2758 4064 DE SENTENÇA COLETIVA CONTRA A FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL. Honorários Advocatícios. 2. Cumprimento integral da obrigação pela Administração Pública. Habilitação extinta com fundamento no artigo 924, II, CPC. Honorários advocatícios fixados com moderação. 3. Apelação improvida. (Proc.1001115-16.2017.8.26.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1432 2279 Processo 0901081-87.2004.8.26.0011 (011.04.901081-7) - Adoção - Adoção Nacional - P. M. P. C. da F. - fls. 193: Atenda-se. Int. SP. 20.05.13 AVISO: RETIRAR CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ - ADV: CAROLINE CRISTINA SAHADE BRUNATTI SANTOS AOKI (OAB 329959/SP) JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE JUIZ(A) DE DIRE

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1357 2794 níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um, não estabelecendo critérios restritivo relativo a idade, ou mês de aniversário. O art.53, inc.I, do Estatuto da Criança e do Adolescente, por seu turno, assegura à criança e adolescente igualdade de condiçõ

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1214 1647 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0121/2012 Processo 0008675-29.2012.8.26.0002 - Mandado de Segurança - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - D. B. P. F. e outro - D. A. do C. D. A. - Vistos. Considerando ter a impetrada instruído suas informações com documentos, dê-se vista às impetrantes para manifest

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2758 4064 DE SENTENÇA COLETIVA CONTRA A FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL. Honorários Advocatícios. 2. Cumprimento integral da obrigação pela Administração Pública. Habilitação extinta com fundamento no artigo 924, II, CPC. Honorários advocatícios fixados com moderação. 3. Apelação improvida. (Proc.1001115-16.2017.8.26.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2328 3143 Trata-se de mandado de segurança, com pedido liminar, que V.R., representada por seu pai Fabio Romano, impetra contra praticado pela Diretoria da Associação Educacional Eugênio Montale, por suposta violação a seu direito líquido e certo. Em apertada síntese, alega que concluiu a educação infantil (fls.40) e no an

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1873 4613 SP) Processo 0007759-31.2013.8.26.0011 - Procedimento ordinário - Seção Cível - K.G.C. - P.M.S.P. - Fls. 54: Manifeste-se Município, em 05 dias, sobre eventual cumprimento da obrigação. Ciência. Int. São Paulo, 17/04/2015. - ADV: ‘MARA RENATA DA MOTA FERREIRA (OAB 233525/SP), JOÃO TONNERA JUNIOR (OAB 281373/S

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1391 2436 Processo 0005528-65.2012.8.26.0011 - Procedimento ordinário - Seção Cível - H. P. dos S. - M. de S. P. - Vistos. Reportandome ao despacho de fls 23 e, tendo em vista que o Réu efetivou a matrícula do Autor em creche naqueles autos de execução de sentença (fls. 46,47 e 53), o caso é de extinção desta ação pela

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1330 2258 com destaque para aquela ajuizada pelo Ministério Público Federal contra a União, perante a 2ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco onde foi deferida liminar, revogando as limitações de data para o ingresso de alunos no sistema de ensino contidas nas Deliberações do Conselho Nacional de Educação. O