Seção III ● 18/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2332 Seção III Disponibilização: sexta-feira, 18/08/2017 Publicação: segunda-feira, 21/08/2017 40976 GO - WEDSLEY FERREIRA DE PAULA DESPACHO : AUTOS: 201701424910 DESPACHO ATUALIZE-SE O DEBITO NOS TERMOS DA P ETICAO DE FL. 41V. APOS, INTIME-SE O EXECUTADO PARA COMPROVAR, EM 03 (TRES) DIAS, O PAGAMENTO DOS MESES INDICADOS NA PLANILHA, OU INDICAR A IMPOSSIBILIDADE DE FAZE-LO, SOB PENA DE PRISAO DE 01 (U M) A 03 (TRES) MESES. CUMPRA-SE. DILIGENCIAS LEGAIS. BURITI ALEGR

Seção II ● 31/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2102 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 31/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/09/2016 ATICANDO ATOS QUE INCLINEM A PRESUNCAO DA FUGA. ISTO NAO RESTOU D EMONSTRADO. O REQUERENTE COMPROVOU SUA RESIDENCIA DEVIDAMENTE DOC UMENTADA. NAO HA MOTIVOS NOS AUTOS PARA SE AFIRMAR QUE O REQUEREN TE SE FURTARA AO DESENVOLVIMENTO DA RELACAO PROCESSUAL. NESTE SEN TIDO, PELA FALTA DE NECESSIDADE CAUTELAR, COM FUNDAMENTO NO ARTIG O 310, III E 321 DO CODIGO DE PROCESSO PENA

Seção II ● 21/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1954 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/01/2016 RESTOU DEMONSTRADO. O REQUERENTE COMPROVOU SUA RESIDENCIA DEVIDAM ENTE DOCUMENTADA. NAO HA MOTIVOS NOS AUTOS PARA SE AFIRMAR QUE O REQUERENTE SE FURTARA AO DESENVOLVIMENTO DA RELACAO PROCESSUAL. N ESTE SENTIDO, PELA FALTA DE NECESSIDADE CAUTELAR, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 310, III E 321 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, FICA CONCED IDA A LIBERDADE PROVISORIA A EDILBERTO CAITANO

Seção II ● 18/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2709 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 18/03/2019 Publicação: terça-feira, 19/03/2019 ATOS QUE INCLINEM A PRESUNCAO DA FUGA. ISTO NAO RESTOU DEMONSTRA DO. NAO HA MOTIVOS NOS AUTOS PARA SE AFIRMAR QUE O REQUERENTE SE FURTARA AO DESENVOLVIMENTO DA RELACAO PROCESSUAL. NESTE SENTIDO, PELA FALTA DE NECESSIDADE CAUTELAR, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 319, IV E V DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, CONCEDO LIBERDADE PROVISORIA PARA JOAO VITOR VIEIRA MARTINS, FICANDO PROIB

Seção III ● 23/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2218 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 : : : : : 338155-91.2015.8.09.0019 293 REINTEGRACAO DE POSSE PAULA CARDOSO VILELA RONALDO CALACIO DE FREITAS ANTONIO VILMAR BATISTA DA SILVA ADV REQTE : 26499 GO - LELIO AUGUSTO NETO DESPACHO : AUTOS: 201503381557 DESPACHO DIANTE D A SOLICITACAO NESTE GABINET E DA PARTE AUTORA PELA DEVOLUCAO DOS PRESENTES AUTOS A ESC

Seção III ● 08/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2043 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 -SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. MORRINHOS GO, 01 DE JUNHO DE 2016. P ATRICIA MACHADO CARRIJO JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 116003-94.2014.8.09.0107 229 COBRANCA SANEAMENTO DE GOIAS S/A SANEAGO EURIPA MARIA DE ALMEIDA NASCIMENTO 4787 GO - LEILA MARCIA PINHEIRO POTIGUAR 22776 GO - OTHON PINHEIRO POTIGUAR DESP

Seção III ● 21/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2074 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/07/2016 2015, ORIUNDO DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIçA DO ESTADO DE GOIáS , INTIMO A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, RECOL HER AS CUSTAS DEVIDAS PARA ENVIO DA CARTA PRECATóRIA DE CITAçãO D E FLS. 313/314 VIA MALOTE DIGITAL, INDICANDO AS PEçAS NECESSáRIOS PARA CUMPRIMENTO DO ATO, CASO ASSIM QUEIRA, OU PROMOVER SUA RETI RADA DESTE JUíZO, COMPROVANDO-SE EM

Seção II ● 02/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1862 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015 EPC IONAL RESTRICAO PESSOAL CAUTELAR JA A APLICACAO DA LEI PENAL SOM ENTE PODE SER RECONHECIDA QUANDO HAJA PROVAS DE QUE A PESSOA ESTE JA PRATICANDO ATOS QUE INCLINEM A PRESUNCAO DA FUGA ISTO NAO RES TOU DEMONSTRADO O REQUERENTE COMPROVOU SUA RESIDENCIA DEVIDA MENT E DOCUMENTADA NAO HA MOTIVOS NOS AUTOS PARA SE AFIRMAR QUE O REQ UERENTE SE FURTARA AO DESENVOLVIMENTO DA

Seção II ● 16/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2150 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 ESTA COMPROVADA A NECESSIDADE JURIDICA DE PROTECAO A ORDEM PUBLI CA. O REQUERENTE E PRIMARIO, O QUE NAO FAZ SURGIR A NECESSIDADE I NSTRUMENTAL FINAL DA EXCEPCIONAL RESTRICAO PESSOAL CAUTELAR. JA A APLICACAO DA LEI PENAL SOMENTE PODE SER RECONHECIDA QUANDO HAJA PROVAS DE QUE A PESSOA ESTEJA PRATICANDO ATOS QUE INCLINEM A PRES UNCAO DA FUGA. ISTO NAO RESTOU DEMONSTRADO. O

Seção II ● 19/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2094 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/08/2016 NOCENCIA. NAO BASTA A MERA PROJECAO DAS SUBJETIVIDADES DOS APLICA DORES DO DIREITO PARA MANTER ALGUEM PRESO CAUTELARMENTE. EXIGE-SE A DEMONSTRACAO LOGICA E RACIONAL DE QUE FATOS FUTUROS POSSAM OCO RRER. PELO EXAME DOS FATOS, NAO ESTA COMPROVADA A NECESSIDADE JUR IDICA DE PROTECAO A ORDEM PUBLICA. O REQUERENTE E PRIMARIO, O QUE NAO FAZ SURGIR A NECESSIDADE INSTRUMENTAL FI