Seção II ● 27/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2534 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 27/06/2018 Publicação: quinta-feira, 28/06/2018 IAVEL A REDUCAO DO VALOR DA PRESTACAO PECUNIARIA, EM RAZAO DA SUB STITUICAO DA PENA CORPOREA POR RESTRITIVAS DE DIREITO, QUANDO FIX ADO EM MONTANTE SUFICIENTE PARA A PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME , E AINDA DE ACORDO COM A SITUACAO ECONOMICA DO PROCESSADO, QUE N AO SE DESINCUMBIU DE COMPROVAR A INCAPACIDADE PARA O ADIMPLEMENTO . 2 - IMPOSSIVEL A EXCLUSAO DA PENA ACESSOR

Seção III ● 18/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1851 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/08/2015 NR. PROTOCOLO : 339331-08.2011.8.09.0032 AUTOS NR. : 316 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : EDMILSON DA SILVA ADV ACUS : 22706 GO - DINO CARLO BARRETO AYRES DESPACHO : PROTOCOLO N 201103393310 DECISAO EDMILSON DA SILVA, JA QUALIFICAD O, ATRAVES DE PROCURADOR, SOB OS ARGUMENTOS EXPOSTOS NA PETICAO A S FLS. 224/226, PUGNOU PELA RETIFICACAO DA DATA-BASE PARA CALCULO DA

Seção III ● 28/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2535 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/06/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/06/2018 NCESSAO DA JUSTICA GRATUITA. 3. COMPROVADAS A MATERIALIDADE E AUT ORIA DO CRIME DE ROUBO SIMPLES, COM A PRISAO EM FLAGRANTE DO ACUS ADO NA POSSE DA RES SUBTRAIDA, QUE FOI RECONHECIDO PELA VITIMA, T ORNA-SE IMPOSSIVEL A ABSOLVICAO. 4. REDUZ-SE A PENA DE MULTA PARA O MINIMO LEGAL, POIS NAO GUARDOU PROPORCIONALIDADE COM A REPRIME NDA CORPOREA. 5. A ISENCAO DAS CUSTAS PROCES

Seção III ● 27/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2576 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 27/08/2018 Publicação: terça-feira, 28/08/2018 MOMENTO EM QUE GRITOU, MAS OS VIZINHOS NAO QUISERAM SOCORRE-LA. RELATOU QUE O ACUSADO CORREU E FICOU COM O CELULAR DA VITIMA, INC LUSIVE USANDO SEU WHATSAPP. CONTOU QUE O FILHO DO CASAL ESTAVA EM CASA, ESCUTOU A CONFUSAO, MAS NAO INTERFERIU. NARROU QUE DURANTE AS AGRESSOES, O ACUSADO CHAMOU A VITIMA DE VAGABUNDA E PUTA, ALE M DE AFIRMAR QUE ELA ESTAVA ARRUMANDO ROLO CO

Seção III ● 19/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2431 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 19/01/2018 Publicação: segunda-feira, 22/01/2018 , E CONDENO O DENUNCIADO PELA PRATICA DO(S) DELITO(S) TIPIFICADOS PELO(S) ARTIGO(S) 129, 9, DO CODIGO PENAL, C/C OS ARTIGOS 5, INC ISO III E 7, INCISO I, DA LEI 11.340/2006, A PENA PRIVATIVA DE LI BERDADE DE 03 (TRES) MESES DE DETENCAO. DO REGIME PRISIONAL. EM F ACE DA QUANTIDADE DE PENA APLICADA, A QUAL SE FEZ INFERIOR A 04 ( QUATRO) ANOS, FIXO COMO REGIME DE PENA INIC

Seção III ● 23/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2433 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 23/01/2018 Publicação: quarta-feira, 24/01/2018 ART. 121, 2, II E IV, DO CODIGO PENAL. IMPETRACAO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ESPECIAL. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. DOSIMETRIA. PENA BASE. EXASPERACAO. FUNDAMENTACAO CONCRETA. ILEGALIDADE NAO EVIDEN CIADA. AGRAVANTE MOTIVO FUTIL. ATENUANTE CONFISSAO ESPONTANEA. TR ATANDO-SE DA HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, INVI AVEL O SEU CONHECIMENTO. 2. INEXISTE ILEGALI

Seção III ● 08/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2383 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 08/11/2017 Publicação: quinta-feira, 09/11/2017 O ESTIVESSE COM ANIMO CALMO E REFLETIDO. PELO CONTRARIO, A PROVA DOS AUTOS DEMONSTRA QUE O ACUSADO ESTAVA NERVOSO E, POSSIVELMENTE , EMBRIAGADO NO MOMENTO DOS FATOS. ENTENDO QUE PARA CARACTERIZACA O DO CRIME DE AMEACA O ANIMO DO SUJEITO ATIVO TEM QUE SER CALMO, RAZAO PELA QUAL NAO PODE DE FORMA ALGUMA SER CONDENADO POR TAL CR IME QUE LHE FOI IMPUTADO. A JURISPRUDENCIA TE

Seção III ● 07/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2382 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 07/11/2017 Publicação: quarta-feira, 08/11/2017 DE REGIME, CONFORME PREVEEM OS ARTIGOS 52 E 118, I, DA LEI DE EX ECUCAO PENAL E ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL CRISTALIZADO SOBRE O ASSUNTO (STJ - HC: 183573 RS 2010/0159414-9, RELATOR: MINISTRO NA POLEAO NUNES MAIA FILHO, DATA DE JULGAMENTO: 15/02/2011, T5 - QUI NTA TURMA, DATA DE PUBLICACAO: DJE 09/03/2011). SOBRE O TEMA, EIS A JURISPRUDENCIA DO NOSSO TRIBUNAL DE JUSTICA

Seção II ● 16/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1970 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/02/2016 REALIZANDO A CONDUTA TIPICA; ERA-LHE EXIGIDA CONDUTA DIVERSA, PO IS PESSOA COM DISCERNIMENTO SUFICIENTE PARA TAL; AGINDO AO ARREPI O DA LEI, EIVOU SEU COMPORTAMENTO DE REPROVABILIDADE, FAZENDO JUS A CONDENACAO; CONSIDERANDO QUE NAO POSSUI BONS ANTECEDENTES JA F OI CONDENADO PELA PRATICA DO MESMO FATO DIRIGIR EMBRIAGADO (FLS. 107/108) ENTRETANTO, OBSERVO QUE ESTA OCORREU

Seção II ● 19/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2613 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 19/10/2018 Publicação: segunda-feira, 22/10/2018 PROCESSO POR LESAO CORPORAL CULPOSA NO TRANSITO E EMBRIAGUEZ AO VOLANTE EM APARECIDA DE GOIANIA AUTOS N 20100003110 - FLS. 172/17 5); CONSIDERANDO QUE SUA CONDUTA SOCIAL DEMONSTRA CERTA INADAPTAB ILIDADE AS REGRAS; CONSIDERANDO QUE SUA PERSONALIDADE DEMONSTRA I NADEQUACAO SOCIAL E TENDENCIA A NAO RESPEITAR AS LEIS DE TRANSITO HAJA VISTA QUE VEM INSISTINDO EM CONDUZIR VEI