Seção III ● 25/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2197 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/01/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/01/2017 (TJGO, APELACAO CRIMINAL 1237-81.2012.8.09.0015, REL. DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS, 1A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 16/10/2014, DJE 1668 DE 12/11/2014). (GRIFEI E NEGRITEI). APELACAO CRIMINAL. LES AO CORPORAL. VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR. NULIDADE. INOCORRENC IA. SE ESTA NOS AUTOS A PECA DE DEFESA APRESENTADA PELO CAUSIDICO QUE TAMBEM SUBSCREVEU AS RAZOES DE APELO, FIC

Seção III ● 15/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2212 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017 O LADO DE MULTA CONSTA AINDA NO ART 41 DA LEI N 11 343/2006 QUE: ART 41 AOS CRIMES PRATICADOS COM VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR C ONTRA A MULHER, INDEPENDENTEMENTE DA PENA PREVISTA, NAO SE APLIC A A LEI N 9 099 DE 26/09/1995 O ART 44, INCISO I DO CP AINDA DI S POE QUE: ART 44 AS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS SAO AUTONOMAS E SUBSTITUEM AS PRIVATIVAS DE LIBERDADE, QUANDO:

Seção II ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2600 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 01/10/2018 Publicação: terça-feira, 02/10/2018 NSTRA INADAPTABILIDADE AS REGRAS, CONSUMINDO ALCOOL E INSISTINDO EM DIRIGIR SOB A INFLUENCIA DE BEBIDA ALCOOLICA. FOI AUTUADO 11 V EZES POR DIRIGIR EMBRIAGADO EM GOIANIA E TRINDADE (AUTOS 19990221 4623; 200601536929; 200701600831; 200802732504; 201500333306; 201 601490024 E 200601488312 - FLS. 60/62 E AUTOS 200700500043; 20110 3906490; 201501909708 - FLS. 55/59). CONSID

Seção III ● 25/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2596 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 25/09/2018 Publicação: quarta-feira, 26/09/2018 EX JESUS DE OLIVEIRA RELATOU (FLS. 146): QUE O VEICULO ERA DO ACU SADO; QUE PRESENCIOU O MOMENTO EM QUE OS POLICIAIS ENCONTRARAM AS REFERIDAS PORCOES DE DROGA E O DINHEIRO EM ESPECIE DE POSSE DO A CUSADO; QUE O ACUSADO E SEU CLIENTE; QUE NAO TINHA CIENCIA QUE O ACUSADO JA HAVIA SIDO PROCESSADO POR TRAFICO. DO QUE FOI COLHIDO NOS AUTOS, NAO E POSSIVEL ATESTAR SE DE FATO

Seção III ● 29/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2339 Seção III Disponibilização: terça-feira, 29/08/2017 Publicação: quarta-feira, 30/08/2017 TIMA, DEPOIMENTO TESTEMUNHAL E RELATORIO MEDICO.(). RECURSO CONHE CIDO E DESPROVIDO. DE OFICIO, REDUZIDA A PENA-BASE. (TJGO, APELAC AO CRIMINAL 391876-51.2010.8.09.0174, REL. DES. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS, 1A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 22/09/2016, DJ E 2142 DE 03/11/2016). (GRIFEI E NEGRITEI). APELACAO CRIMINAL. AM EACA. VIOLENCIA DOMESTICA. ABSOLVICAO. IMPOSSI

Seção II ● 26/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2295 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 CAO (TIPO); CONSIDERANDO NEUTRAS AS CIRCUNSTANCIAS QUE ENVOLVERAM A PRATICA DA INFRACAO; CONSIDERANDO QUE O COMPORTAMENTO DA VITIM A NAO CONCORREU PARA A PRATICA DA INFRACAO PENAL; CONSIDERANDO GR AVOSAS AS CONSEQUENCIAS DO CRIME, POIS ALDENICE PEREIRA DO NASCIM ENTO TEVE FRATURA NA FACE E NO MAXILAR, SENDO SUBMETIDA A INTERVE NCOES CIRURGICAS (RELATORIOS MEDICOS - FLS.

Seção III ● 21/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2292 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 COSTADA AOS AUTOS, NAS FLS.41/42; CONSIDERANDO QUE NAO HA NOS AUT OS INFORMACOES ACERCA DE SUA CONDUTA SOCIAL; CONSIDERANDO QUE NAO HA MEIOS HABEIS NESTES AUTOS A AFERIR SUA PERSONALIDADE; CONSIDE RANDO QUE OS MOTIVOS FAZEM PARTE DO TIPO PENAL, SENDO INDIFERENTE PENAL; CONSIDERANDO QUE AS CIRCUNSTANCIAS SAO NORMAIS A ESPECIE; CONSIDERANDO QUE AS CONSEQUENCIAS DO CRIME FO

Seção III ● 20/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2033 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/05/2016 CRIMINOSAS, ALEM DE SER A RES FURTIVA DE VALOR CONSIDERAVEL. ORA , NAO E CRIVEL QUE NOSSA SOCIEDADE ACEITE COMPORTAMENTOS COMO EST ES, SENDO O DOLO DO REU DE OBTER FACILMENTE LUCRO AS CUSTAS DO SO FRIMENTO ALHEIO, DEVENDO, SIM, SER-LHE APLICADA RESPOSTA PENAL CO MPATIVEL PARA A ESPECIE. ASSIM, VERIFICA-SE QUE A MATERIALIDADE E AUTORIA MOSTRAM-SE CERTAS, TENDO O ACUSADO

Seção III ● 09/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2086 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/08/2016 PENAS PRATICOU UMA CONDUTA DE BAIXO TEOR OFENSIVO A VITIMA, O QUE SE TORNA EXCESSIVA A REPRIMENDA NO CASO, COMPORTANDO A DESCLASSI FICACAO DA CONDUTA PARA O ART. 65, DA LEI DE CONTRAVENCOES PENAIS . CONSUBSTANCIADO COM ESTE POSICIONAMENTO, GUILHERME DE SOUZA NUC CI, PRELECIONA QUE: EM SE TRATANDO DE CRIME HEDIONDO, SUJEITO A U MA PENA MINIMA DE SEIS ANOS (), NAO SE PODE

Seção II ● 15/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2090 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/08/2016 DIANTE DO EXPOSTO, E CONSIDERANDO TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, CONDENO LENO GOMES DE OLIVEIRA NAS PENAS DO ARTIGO 306, 1, INCIS O I C/C ARTIGO 298, INCISO III, AMBOS DA LEI N 9.503/97 (CODIGO D E TRANSITO). ATENTA AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZAC AO DA PENA A SER APLICADA E CONFORME AS DIRETRIZES DO ARTIGO 59 D O CODIGO PENAL, PASSO A DOSAR A REPRIMENDA: