Seção II ● 30/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2639 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 30/11/2018 Publicação: segunda-feira, 03/12/2018 O JUSTICA TERAPEUTICA POR PELO MENOS SEIS (06) MESES, NOS TERMOS DO ARTIGO 48 DO DIPLOMA REPRESSIVO. SUSPENSAO DA CNH: VEJA-SE QUE A SUSPENSAO DA PERMISSAO OU DA HABILITACAO PARA DIRIGIR PODE SER DECRETADA DE OFICIO PELO JUIZ (ARTIGO 294 DO CODIGO DE TRANSITO) . E TRATAM-SE DE PENAS DUPLICES. ASSIM, CONSIDERANDO QUE SENTENCI ADO DIRIGIU SEU VEICULO AUTOMOTOR EMBRIAGADO C

Seção II ● 19/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1852 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/08/2015 S, SEIS (06) MESES E DEZ (10) DIAS DE DETENCAO. A PENA DEVERA SER CUMPRIDA SOB O REGIME INICIAL ABERTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2 , ALINEA C, DO CODIGO PENAL, NA CASA DO ALBERGADO. TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ARTIGO 44, DO CODIGO PENAL E QUE A PENA IN CONCRET O E INFERIOR A 4 (QUATRO) ANOS; QUE O CONDENADO NAO E REINCIDENTE E AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS AUTORIZAM, SU

Seção II ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2649 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 14/12/2018 Publicação: segunda-feira, 17/12/2018 DIMINUICAO, TAMPOUCO CAUSA DE AUMENTO, MOTIVO PELO QUAL FIXO A R EPRIMENDA, DE FORMA DEFINITIVA, EM 06 (SEIS) MESES DE DETENCAO. 3 .1.2. DO CRIME DE ESTUPRO (ART. 213, CP) CULPABILIDADE: NAO OBSTA NTE A PRESENCA DE TODOS OS REQUISITOS DA CULPABILIDADE, O MESMO N AO SE DISTANCIOU DO TIPO PENAL, MOTIVO PELO QUAL A ALUDIDA CIRCUN STANCIA NAO SERA CONSIDERADA EM SEU DESFAVOR

Seção III ● 18/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2612 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 18/10/2018 Publicação: sexta-feira, 19/10/2018 CONSUMACAO DOS CRIMES DE FURTO E ROUBO, CONFORME E POSSIVEL CONS TATAR NO TRECHO DESTACADO ABAIXO: NO QUE SE REFERE A CONSUMACAO D O CRIME DE FURTO, ESTA CORTE E O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ADOTAM A TEORIA DA APPREHENSIO, TAMBEM DENOMINADA DE AMOTIO, SEGUNDO A Q UAL CONSIDERA-SE CONSUMADO O MENCIONADO DELITO NO MOMENTO EM QUE O AGENTE OBTEM A POSSE DA RES FURTIVA, AINDA Q

Seção III ● 09/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2502 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 09/05/2018 Publicação: quinta-feira, 10/05/2018 RE A COMERCIALIZACAO DE ENTORPECENTES NA REGIAO, ASSIM, EMPREENDI DAS DILIGENCIAS, FOI CONSTATADA MOVIMENTACAO COMPATIVEL COM O TRA FICO DE DROGAS NA RESIDENCIA DO ACUSADO. EM CAMPANAS, A TESTEMUNH A NARRA QUE FOI POSSIVEL VERIFICAR O ACUSADO SAINDO DA SUA RESIDE NCIA E ENTRANDO NO LOTE VIZINHO, QUE E FECHADO POR UM PORTAO, POR VARIAS VEZES, POR UM CURTO INTERVALO DE TE

Seção II ● 22/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2273 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 IS (02) MESES, EM RAZAO DA CONFISSAO ESPONTANEA (ARTIGO 65, INCIS O III, ALINEA D, DO CODIGO PENAL), FICANDO DEFINITIVAMENTE CONCRE TIZADA EM 01 (UM) ANO E 09 (NOVE) MESES DE DETENCAO. A PENA DEVER A SER CUMPRIDA SOB O REGIME INICIAL ABERTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA C, DO CODIGO PENAL, NA CASA DO ALBERGADO. DEIXO DE SUBSTITUIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR

Seção II ● 14/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2289 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/06/2017 HAJA VISTA QUE APOS INGERIR BEBIDAS ALCOOLICAS, DIRIGIU EMBRIAGAD O PELA RODOVIA BR-153, RODOVIA FEDERAL DE INTENSO MOVIMENTO, COLO CANDO EM RISCO A INCOLUMIDADE PUBLICA; CONSIDERANDO QUE ERA PLENA MENTE IMPUTAVEL E TINHA CONSCIENCIA DA ILICITUDE DE SEU COMPORTAM ENTO, MAS OPTOU POR VIOLAR A NORMA, REALIZANDO A CONDUTA TIPICA; ERA-LHE EXIGIDA CONDUTA DIVERSA, POIS PESSOA

Seção III ● 10/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2585 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 10/09/2018 Publicação: terça-feira, 11/09/2018 IMETRIA DA PENA. REANALISE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ARTIGO 59, DO CODIGO PENAL. REDUCAO DA PENA. II- VERIFICADA A INCONSIST ENCIA NA FUNDAMENTACAO DA CIRCUNSTANCIA JUDICIAL CULPABILIDADE, I MPOE-SE SUA REANALISE PARA MINORAR A PENA-BASE PARA PROXIMO AO MI NIMO LEGAL. DE OFICIO. PRAZO DE SUSPENSAO DO DIREITO DE DIRIGIR M ITIGADO. PROPORCAO COM A PENA CORPOREA. II

Seção II ● 13/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2406 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 13/12/2017 Publicação: quinta-feira, 14/12/2017 AL CONDENACAO EM REPARACAO CIVIL. SUSPENSAO DA CARTEIRA DE HABILI TACAO CONFORME O ARTIGO 294 DO CODIGO DE TRANSITO, A SUSPENSAO DA PERMISSAO OU DA HABILITACAO PARA DIRIGIR PODE SER DECRETADA DE O FICIO PELO JUIZ. TODAVIA, HA POSTULACAO MINISTERIAL A FL. 203. AD EMAIS, TRATAM-SE DE PENAS DUPLICES. ASSIM, IMPONHO AO SENTENCIADO A SUSPENSAO DA HABILITACAO PARA DIRIGIR VEICU

Seção III ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2301 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017 TIVEMOS CIENCIA VIDEO PELO WHATSAPP, AI PELA IMAGEM A GENTE RECON HECEU ELE E COMECAMOS A PROCURAR ELE E ENCONTRAMOS. EU CONHECIA E LE DA RUA. ELE CONFESSOU, PRIMEIRO ELE DISSE QUE NAO ESTAVA MAIS COM O DINHEIRO, QUE ELE TERIA COMPRADO UM PRESENTE PARA UM SOBRIN HO DELE, DEPOIS ELE DISSE QUE TINHA COMPRADO TUDO EM DROGAS. A GE NTE ATENDEU A OCORRENCIA PELA MANHA E LOCALI