Seção III ● 10/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2305 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/07/2017 VACAO DE QUALQUER ATO DE COMERCIO PARA QUE SEJA CARACTERIZADA A C ONDUTA DO AGENTE COMO AUTOR DE TRAFICO DE DROGAS, VEZ QUE TRAFICA NTE NAO E SO AQUELE QUE COMERCIALIZA, MAS TODO AQUELE QUE, DE ALG UM MODO, PARTICIPA DA PRODUCAO E DA CIRCULACAO DE DROGAS. IV - A FUNDAMENTACAO INADEQUADA DA PENA-BASE, COM EMPREGO DE EXPRESSOES GENERICAS E UTILIZACAO DE TERMOS INSITOS AO

Seção III ● 17/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2370 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 17/10/2017 Publicação: quarta-feira, 18/10/52017 A E A PRESENTA DATA, SEM QUE HOUVESSE A INCIDENCIA DE OUTRO MARCO INTERRUPTIVO DO PRAZO PRESCRICIONAL, IMPOE-SE A DECLARACAO, DE O FICIO, DA EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DOS AGENTES, TENDO EM VISTA A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL (ART. 107, INC. IV, CP C /C ART. 30 DA LEI N. 11.340/06). APELO CONHECIDO E DESPROVIDO. DE OFICIO, DECLARADA A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE

Seção III ● 01/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2320 Seção III Disponibilização: terça-feira, 01/08/2017 Publicação: quarta-feira, 02/08/2017 CONHECIDA COMO CRACK FOI LOCALIZADA NO INTERIOR DA RESIDENCIA DO ACUSADO. CONFORME AS TESTEMUNHAS INFORMARAM, O MURO ONDE FOI ENCO NTRADA A SEGUNDA PORCAO DE DROGA FICA LOCALIZADA EM UMA AREA COMU M DO CONDOMINIO E A TERCEIRA PORCAO FOI ENCONTRADA NO LOTE VIZINH O. EMBORA OS ELEMENTOS COLIGIDOS NOS AUTOS APONTEM O REU COMO SEN DO A PESSOA QUE MANTINHA EM DEPOSITO PORCOES D

Seção III ● 18/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2311 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/07/2017 ATEU EM SEU PORTAO PEDINDO AJUDA E ESTAVA MUITO MACHUCADA. A TEST EMUNHA AFIRMOU TER FICADO MUITO ASSUSTADA AO VER A VITIMA, POIS E LA ESTAVA MACHUCADA NO ROSTO, NO PESCOCO E HAVIA UM CORTE EM SUA MAO, APARENTANDO SER CORTE DE FACA. EM SEGUIDA, A TESTEMUNHA QUES TIONOU O QUE HAVIA ACONTECIDO, TENDO A VITIMA LHE RESPONDIDO QUE O ACUSADO ENTROU EM SUA CASA, ESTUPROU-A E A

Seção II ● 06/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2063 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 QUE ERA PLENAMENTE IMPUTAVEL E TINHA CONSCIENCIA DA ILICITUDE DE SUA CONDUTA, MAS OPTOU POR VIOLAR A NORMA, REALIZANDO A CONDUTA TIPICA; ERA-LHE EXIGIDA CONDUTA DIVERSA, POIS PESSOA SAUDAVEL E C OM DISCERNIMENTO SUFICIENTE PARA TAL; AGINDO AO ARREPIO DA LEI, E IVOU SEU COMPORTAMENTO DE REPROVABILIDADE, FAZENDO JUS A CONDENAC AO; CONSIDERANDO SEUS ANTECEDENTES (FLS. 104/1

Seção II ● 15/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2048 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016 AVEL O RECONHECIMENTO DAS CONDUTAS EM APRECO NA MODALIDADE TENTAD A. 2) EXCLUSAO DAS CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO DE PENA ELENCADAS NO ART. 157, 2, INCS. I E V, DO CP. IMPROCEDENCIA. DEMONSTRADO PE LO SUBSTRATO PROBATORIO AMEALHADO AOS AUTOS, ESPECIALMENTE PELA P ROVA ORAL, A UTILIZACAO DE ARMA DE FOGO NA PRATICA DA CONDUTA CRI MINOSA, TENDO O APELANTE FEITO USO DO ARTEFA

Seção III ● 26/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1919 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/11/2015 OR OFENSIVO A VITIMA, O QUE SE TORNA EXCESSIVA A REPRIMENDA NO CA SO, EM QUE TRATA DE SIMPLES CONTATO CORPORAL ATRAVES DA APALPADA, COMPORTANDO A DESCLASSIFICACAO DA CONDUTA PARA O ART. 65, DA LEI DE CONTRAVENCOES PENAIS. CONSUBSTANCIADO COM ESTE POSICIONAMENTO , GUILHERME DE SOUZA NUCCI, PRELECIONA QUE: EM SE TRATANDO DE CRI ME HEDIONDO, SUJEITO A UMA PENA MINIMA DE S

Seção III ● 30/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2059 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016 ADA A INOBSERVANCIA DE TECNICA NO PROCESSO DOSIMETRICO, IMPOE-SE, DE OFICIO, A ADEQUACAO DA REPRIMENDA COM RELACAO AO CRIME DE EXT ORSAO. 4) UMA VEZ QUE A PENA DE MULTA NAO GUARDOU ESTRITA PROPORC IONALIDADE COM A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, HA QUE SER ADEQUADA DE OFICIO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DE OFICIO, READEQUADA S AS PENAS. (TJGO, APELACAO CRIMINAL 349632-3

Seção II ● 04/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2001 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016 02) MESES EM DECORRENCIA DA CONFISSAO ESPONTANEA, FICANDO ESTABEL ECIDA EM UM (01) ANO E UM (01) MES DE DETENCAO. ACRESCO-A, FINALM ENTE, DE UM TERCO (1/3), EM DECORRENCIA DO DISPOSTO NO PARAGRAFO 1, INCISO I, DO ARTIGO 302 DA LEI 9503/97, TORNANDO-A DEFINITIVA EM UM (01) CINCO (05) MESES E DEZ (10) DIAS DE DETENCAO. DO CONCU RSO FORMAL DE CRIMES SEGUNDO DISPOE O ARTIGO

Seção III ● 26/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2099 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/08/2016 NAIS, O MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PELA PROCEDENCIA DA ACUSACAO (F LS. 142/146). A DEFESA PLEITEOU PELA ABSOLVICAO (FLS. 160/161). I NFORMACAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS AS FLS. 151/153. POSTERIORMEN TE, VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. E O BREVE RELATORIO. DECIDO. IN EXISTEM EIVAS FORMAIS A EMPECER A ANALISE DE MERITO. PRESENTES AS CONDICOES DA ACAO E OS PRESSUPOSTOS PROCES