Seção III ● 03/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2560 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 03/08/2018 Publicação: segunda-feira, 06/08/2018 AR EM ABSOLVICAO BASEADA NA INEXISTENCIA DE PROVA DO FATO, NA NEG ATIVA DE AUTORIA OU NA FALTA DE PROVAS, DEVENDO SER MANTIDO O DEC RETO CONDENATORIO. DE OFICIO. DOSIMETRIA DA PENA. REANALISE DAS C IRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ARTIGO 59, DO CODIGO PENAL. REDUCAO DA PENA. II- VERIFICADA A INCONSISTENCIA NA FUNDAMENTACAO DA CIRCUN STANCIA JUDICIAL CULPABILIDADE, IMPOE-SE SU

Seção III ● 16/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2730 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 16/04/2019 Publicação: segunda-feira, 22/04/2019 OCORREU, ASSIM SENDO IMPROCEDENTE O PLEITO ABSOLUTORIO 2 - A REPA RACAO MINIMA DE DANOS A VITIMA E NORMA COGENTE, INSTITUIDA PELA N OVA REDACAO D O INCISO IV DO ARTIGO 387 DO CODIGO DE PROCESSO PEN AL, SENDO DEVE R DO MAGISTRADO, NA SENTENCA, APLICAR REFERIDA NOR MA, FIXANDO O Q UANTUM MINIMO, A TITULO DE INDENIZACAO DOS DANOS CAUSADOS PELO CR IME TAL FIXACAO, INDEPEN

Seção II ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2743 Seção II Disponibilização: quinta-feira, 09/05/2019 Publicação: sexta-feira, 10/05/2019 DE VAZ, IMPONHO-LHE A SUSPENSAO DA HABILITACAO PARA DIRIGIR VEICU LO AUTOMOTOR POR 04 (QUATRO) MESES. NESSE SENTIDO: APELACAO CRIMI NAL. ARTIGO 306, DA LEI N. 9.503/97 (EMBRIAGUEZ AO VOLANTE). REDU CAO DA PENA PECUNIARIA. EXCLUSAO DA PENA ACESSORIA. REDUCAO DE OF ICIO. 1 - INVIAVEL A REDUCAO DO VALOR DA PRESTACAO PECUNIARIA, EM RAZAO DA SUBSTITUICAO DA PENA CORPOREA POR RE

Seção III ● 06/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2623 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 06/11/2018 Publicação: quarta-feira, 07/11/2018 OM A PENA CORPOREA, ESTABELECIDA NO MINIMO LEGAL. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO. DE OFICIO, REDIMENSIONAMENTO DAS PENAS APLICADAS E DA SANCAO DE SUSPENSAO DO DIREITO DE DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR. CONFORME SE VERIFICA ACIMA, O PRESENTE CASO SE IDENTIFICA AO JULG ADO TRANSCRITO, SENDO PERFEITO O EMBASAMENTO CONDENATORIO EM LAUD O MEDICO, BEM COMO NOS DEPOIMENTOS DOS POLICI

Seção II ● 28/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2297 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/06/2017 (FLS. 158/161); CONSIDERANDO OS MOTIVOS DO CRIME INERENTES A SUA PROPRIA CONCEITUACAO (TIPO); CONSIDERANDO NEUTRAS AS CIRCUNSTANCI AS QUE ENVOLVERAM A PRATICA DA INFRACAO; CONSIDERANDO QUE O COMPO RTAMENTO DA VITIMA NAO CONCORREU PARA A PRATICA DA INFRACAO PENAL ; CONSIDERANDO LEVES AS CONSEQUENCIAS DO CRIME, FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL (03) MESES DE DETENCAO, SANCAO

Seção II ● 07/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2304 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/07/2017 MICA DO PROCESSADO, QUE NAO SE DESINCUMBIU DE COMPROVAR A INCAPAC IDADE PARA O ADIMPLEMENTO. 2 - IMPOSSIVEL A EXCLUSAO DA PENA ACES SORIA DE SUSPENSAO DA HABILITACAO PARA DIRIGIR VEICULOS AUTOMOTOR ES, UMA VEZ QUE A APLICACAO DA REFERIDA SANCAO DERIVA DE IMPOSICA O LEGAL PREVISTA NO PRECEITO SECUNDARIO DO TIPO PENAL DESCRITO NO ARTIGO 306, DO CTB, SOB PENA DE OFENSA AO PR

Seção III ● 01/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2038 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016 PLOROU PARA ODAIR LHE SOLTAR E QUANDO COMECOU A GRITAR ELE TAMPOU SUA BOCA COM UMA DAS MAOS; QUE ODAIR TIROU SUA ROUPA E EM SEGUID A RASGOU AS ROUPAS DA DECLARANTE, A DEIXANDO NUA; QUE A DECLARANT E ENTROU EM LUTA CORPORAL COM ODAIR, MAS O MESMO CONSEGUIU VIOLEN TA-LA SEXUALMENTE, TENDO PENETRADO O PENIS EM SUA VAGINA; QUE POR CERCA DE UMA HORA ODAIR FICOU VIOLENTANDO A

Seção II ● 13/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2068 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/07/2016 NACAO; CONSIDERANDO SEUS ANTECEDENTES (FLS. 141/144) POSSUI UM PR OCESSO EM ANDAMENTO POR CRIME DE PORTE DE ARMA DE FOGO (AUTOS N 2 01403258168); CONSIDERANDO QUE SUA CONDUTA SOCIAL NAO O PREJUDICA ; CONSIDERANDO QUE SUA PERSONALIDADE DEMONSTRA CERTA TENDENCIA A PRATICA DE FATOS PENALMENTE RELEVANTES (JA TINHA SIDO AUTUADO E C UMPRIDO TRANSACAO PENAL POR DIRIGIR SEM HABI

Seção II ● 11/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1727 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/02/2015 ANDO AS CONSEQUENCIAS DO CRIME COMO INERENTES AO TIPO, FIXO A PEN A-BASE EM UM (01) ANO E SEIS (06) MESES DE DETENCAO. DIMINUO A SA NCAO DE DOIS (02) MESES, EM RAZAO DA CONFISSAO ESPONTANEA (ARTIGO 65, INCISO III, ALINEA D, DO CODIGO PENAL), FICANDO DEFINITIVAME NTE CONCRETIZADA EM 01 (UM) ANO E 04 (QUATRO) MESES DE DETENCAO. A SANCAO DEVERA SER CUMPRIDA SOB O REGIME I

Seção II ● 05/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1778 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015 A ILICITUDE DE SEU COMPORTAMENTO, MAS OPTOU POR VIOLAR A NORMA, R EALIZANDO A CONDUTA TIPICA; ERA-LHE EXIGIDA CONDUTA DIVERSA, POIS PESSOA JOVEM, SAUDAVEL E APTA AO TRABALHO; ALEM DISSO, SABIA DAS CONSEQUENCIAS INEQUIVOCAS DOS SEUS ATOS; AGINDO AO ARREPIO DA LE I, EIVOU SEU COMPORTAMENTO DE REPROVABILIDADE, FAZENDO JUS A COND ENACAO; SEUS ANTECEDENTES NAO SERAO ANALISA