Seção II ● 15/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1767 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/04/2015 ETICA PERMANENTE), FIXO A PENA-BASE EM UM (01) ANO E DEZ (10) MES ES, SANCAO QUE REDUZO DE DOIS (02) MESES EM DECORRENCIA DA CONFIS SAO ESPONTANEA, FICANDO ESTABELECIDA EM UM (01) ANO E OITO (08) M ESES DE DETENCAO. DO CONCURSO FORMAL DE CRIMES SEGUNDO DISPOE O A RTIGO 70 DO CODIGO PENAL, E NA HIPOTESE DE CONCURSO FORMAL DE CRI MES, COMO JA ANALISADO (LESAO CORPORAL CU

Seção III ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2600 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 01/10/2018 Publicação: terça-feira, 02/10/2018 POIS HAVIA RECEBIDO VARIAS INFORMACOES DE QUE ALGUMAS MOTOS REAL IZAVAM O SERVICO DE MOTO TRAFICO; QUE A POLICIA REALIZOU A ABORDA GEM EM UM MOTOQUEIRO (O ACUSADO) E ELE PORTAVA DROGA, CELULARES E DINHEIRO TROCADO; QUE NA OCASIAO DA PRISAO, O ACUSADO AFIRMOU QU E FAZIA A TRAFICANCIA ILICITA. O ACUSADO, POR SUA VEZ, AS FLS. 21 7, CONFIRMANDO O QUE JA HAVIA DITO NA DELEG

Seção II ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2649 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 14/12/2018 Publicação: segunda-feira, 17/12/2018 MA. (). 5) CONFORME PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA E DESTA COLENDA CORTE, AS PENAS DE RECLUSAO E DE DETENCAO NAO SE S OMAM PARA FINS DE FIXACAO DE REGIME PRISIONAL, RAZAO PELA QUAL NE CESSARIA A FIXACAO DO REGIME INICIAL SEMIABERTO PELO TRAFICO DE D ROGAS E NO ABERTO PELA POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E MUNICOES. 6 ) APELO CONHECIDO E DESPROVIDO. DE OFICIO, A

Seção III ● 22/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2235 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 FOI CONDENADO A CUMPRIR PENA DE 14 (QUATORZE) ANOS DE RECLUSAO, E M REGIME INICIAL FECHADO. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO. DE OFICIO , REDUZIDA A PENA. (TJGO, APELACAO CRIMINAL 346416-50.2013.8.09.0 137, REL. DES. NICOMEDES DOMINGOS BORGES, 1A CAMARA CRIMINAL, JUL GADO EM 12/05/2016, DJE 2036 DE 31/05/2016) APELACAO CRIMINAL. ES TUPRO EM CONTINUIDADE DELITIVA E ESTUPRO DE

Seção II ● 11/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2704 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 11/03/2019 Publicação: terça-feira, 12/03/2019 S EM VIRTUDE DA AGRAVANTE DA REINCIDENCIA (FLS. 159/169 CUMPRE PE NA PELO CRIME DE ESTELIONATO AUTOS N 940215126), FICANDO A REPRIM ENDA DEFINITIVAMENTE CONCRETIZADA EM DOIS (02) ANOS E UM (01) MES DE DETENCAO. REGIME DE CUMPRIMENTO A PENA DEVERA SER CUMPRIDA SO B O REGIME INICIAL ABERTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA C, DO CODIGO PENAL, NA CASA DO ALBERGADO. SUBS

Seção II ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2739 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 03/05/2019 Publicação: segunda-feira, 06/05/2019 E TINHA CONSCIENCIA DA ILICITUDE DE SUA CONDUTA, MAS OPTOU POR V IOLAR A NORMA, REALIZANDO A CONDUTA TIPICA; ERA-LHE EXIGIDA CONDU TA DIVERSA, POIS PESSOA JOVEM COM DISCERNIMENTO SUFICIENTE PARA T AL, E APTO AO TRABALHO; AGINDO AO ARREPIO DA LEI, EIVOU SEU COMPO RTAMENTO DE REPROVABILIDADE, FAZENDO JUS A CONDENACAO; CONSIDERAN DO SEUS ANTECEDENTES - E TECNICAMENTE PRIMA

Seção III ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2486 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 13/04/2018 Publicação: segunda-feira, 16/04/2018 GA. O POLICIAL RAFAEL MEDEIROS, AS FLS. 151, CONFIRMOU O DEPOIMEN TO DO POLICIAL RODRIGO. CONFORME SE VE, OS POLICIAIS POUCO ESCLAR ECERAM SOBRE A DESTINACAO DA DROGA, LIMITARAM-SE A INFORMAR QUE E NCONTRARAM A DROGA EM PODER DO ACUSADO. O ACUSADO, POR SUA VEZ, D ISSE QUE A DROGA ERA PARA CONSUMO PROPRIO, VEZ QUE E USUARIO. A E SPOSA DO ACUSADO CONFIRMOU, AS FLS. 151, Q

Seção II ● 24/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2434 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 24/01/2018 Publicação: quinta-feira, 25/01/2018 BASE EM CINCO (05) MESES DE DETENCAO. DIMINUO A REPRIMENDA DE DOI S (02) MESES, EM RAZAO DA CONFISSAO ESPONTANEA (ARTIGO 65, INCISO III, ALINEA D, DO CODIGO PENAL). AUMENTO-A DE TRES (03) MESES EM RAZAO DA AGRAVANTE DA REINCIDENCIA (ART. 61, INCISO I, CP - ANTE CEDENTES AS FLS. 129/135), FICANDO DEFINITIVAMENTE CONCRETIZADA E M 06 (SEIS) MESES DE DETENCAO. DO CONCURSO MA

Seção III ● 11/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2665 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 11/01/2019 Publicação: segunda-feira, 14/01/2019 S, PORQUANTO DEMONSTRADO QUE O APELADO PREENCHE OS REQUISITOS LEG AIS PARA SUA APLICABILIDADE. 3. CONSIDERANDO O PRINCIPIO DA PROPO RCIONALIDADE DAS PENAS, IMPERIOSA A REDUCAO DA PENA DE MULTA, DE OFICIO, PARA FIXA-LA EM PATAMAR EQUIVALENTE A REPRIMENDA CORPOREA . 4. A POSSE DE APENAS UMA MUNICAO (CALIBRE .38), SEM A EXISTENCI A DE MECANISMO DE DISPARO E NAS CIRCUNSTAN

Seção III ● 16/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2231 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017 , A ANALISAR A TESE DEFENSIVA. NO CASO EM COMENTO, ENTENDO QUE O COMPORTAMENTO DO REU E REPROVAVEL EM ALTO GRAU, VISTO QUE SE TRAT A DE PESSOA REINCIDENTE EM CRIMES DE FURTO, BEM COMO DIVERSAS OUT RAS CONDUTAS CRIMINOSAS, ALEM DE SER A RES FURTIVA DE VALOR CONSI DERAVEL. ORA, NAO E CRIVEL QUE NOSSA SOCIEDADE ACEITE COMPORTAMEN TOS COMO ESTES, SENDO O DOLO DO REU DE OBTER