Seção II ● 29/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2018 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO : COBRANCA : CONDOMINIO RESIDENCIAL CORDOBA I : GISLAMAR DOMINGUES MIRANDA EDWILSON TOMAS MIRANDA LOURENCO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ADV REQTE : 27636 GO - MARCIO PEREZ BORGES DESPACHO : PROTOCOLO N 201402122416 DECISAO TRATA-SE DE ACAO DE COBRANCA PRO POSTA POR CONDOMINIO RESIDENCIAL CORDOBA I EM FACE DE GISLAMAR DO MINGUES MIRANDA

Seção III ● 06/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2541 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 06/07/2018 Publicação: segunda-feira, 09/07/2018 NTO, DEVE SER OBSERVADO O QUE ESTABELECE O ART. 321 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL: ART. 312 AUSENTES OS REQUISITOS QUE AUTORIZAM A D ECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, O JUIZ DEVERA CONCEDER LIBERDADE PROVISORIA, IMPONDO, SE FOR O CASO, AS MEDIDAS CAUTELARES DE FIAN CA E AS PREVISTAS NO ART. 319 DESTE CODIGO E OBSERVADOS OS CRITER IOS CONSTANTES DO ART. 282 DESTE CODIGO. ASS

Seção III ● 26/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2015 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/04/2016 O ART. 1.046, 1 DO CPC ESTABELECE: AO ENTRAR EM VIGOR ESTE CODIG O, SUAS DISPOSICOES SE APLICARAO DESDE LOGO AOS PROCESSOS PENDENT ES, FICANDO REVOGADA A LEI N 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973. 1O AS DISPOSICOES DA LEI N 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973, RELATIVA S AO PROCEDIMENTO SUMARIO E AOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS QUE FOREM REVOGADAS APLICAR-SE-AO AS ACOES PROPOSTAS E

Seção III ● 11/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2544 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 11/07/2018 Publicação: quinta-feira, 12/07/2018 ISO I, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, E APESAR DE VISLUMBRAR INDICI OS SUFICIENTES DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA, NAO PERCEBO A NECESSIDADE DE APRISIONAMENTO PROVISORIO PARA GARANTIR A ORDEM PUBLICA, A ORDEM ECONOMICA, A INSTRUCAO CRIMINAL OU A APL ICACAO DA LEI PENAL, MOTIVO PELO QUAL, ENTENDO, POR ORA, QUE MERE CE O FLAGRADO RESPONDER AO PROCESSO EM LIBER

Seção III ● 13/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2046 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/06/2016 ES, FICANDO REVOGADA A LEI N 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973. 1O AS DISPOSICOES DA LEI N 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973, RELATIVA S AO PROCEDIMENTO SUMARIO E AOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS QUE FOREM REVOGADAS APLICAR-SE-AO AS ACOES PROPOSTAS E NAO SENTENCIADAS AT E O INICIO DA VIGENCIA DESTE CODIGO. ASSIM, CONSIDERANDO QUE O CO DIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 ENTROU EM VI

Seção III ● 26/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1957 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/01/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/01/2016 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 22/01/2016 NR. NOTAS : 17 COMARCA DE GOIANIRA ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : IZABEL CRISTINA IALACCI JUIZ DE DIREITO : ANGELA CRISTINA LEAO ================================================================================ N

Seção III ● 31/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2279 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 31/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 OU O PARECER MINISTERIAL, "NAO E POSSIVEL EXTRAIR QUALQUER ELEMEN TO QUE DEMONSTRE CONCRETAMENTE A GRAVIDADE OU A PERICULOSIDADE DA PACIENTE CAPAZ DE INDICAR A NECESSIDADE DA MEDIDA EXTREMA, MAS A PENAS REFERENCIAS A GRAVIDADE GENERICA DO CRIME DE TRAFICO DE DRO GAS E DE SUA DANOSIDADE SOCIAL.". PRECEDENTES. 4. WRIT NAO CONHEC IDO. ORDEM DE HABEAS CORPUS CONCEDIDA DE OFI

Seção II ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2777 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 MAIL.COM). FACA A ENTREGA DE COPIA DESTA DECISAO A VITIMA. PUBLIQ UE-SE. INTIMEM-SE. AGUARDE-SE EM CARTORIO A REMESSA DO INQUERITO. GOIANIA, 26 DE JUNHO DE 2019. NATHALIA BUENO ARANTES DA COSTA JU IZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO NR. PROTOCOLO : 70485-95.2019.8.09.0175 AUTOS NR. : 872 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERIDO : CLADSTON RODRIGUES FRANCA REQUERE

Seção III ● 16/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2091 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA INDICIADO DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/08/2016 : : : : : PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/08/2016 327940-18.2015.8.09.0064 843 INQUERITO TIAGO VELOSO DE SANTANA JHONE VAZ DA SILVA ESTERFANE CAETANO DE OLIVEIRA EYDER DIVINO SOARES EMERSON PARREIRA DIAS KATHERINY DAVI CAIXETA SERGIO TEIXEIRA ALVES DESPACHO : PROCESSO N 201503279400 DESPACHO DEFIRO O PEDIDO DE FL. 475. DEVO LVAM-SE OS AUTOS PARA A DEPOL, PE

Seção III ● 16/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2369 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 16/10/2017 Publicação: terça-feira, 17/10/2017 AUTOS DE FLAGRANTE EM APENSO). E O RELATO. DECIDO. POIS BEM. IMP ENDE SALIENTAR DE IMEDIATO QUE A LEGISLACAO PROCESSUAL PENAL E CL ARA AO PREVER RESTITUICAO DA FIANCA EM CASO DE EXTINCAO DA ACAO, CONFORME AVERIGUADO NO ART. 337 DO CPP. ART. 337. SE A FIANCA FOR DECLARADA SEM EFEITO OU PASSAR EM JULGADO SENTENCA QUE HOUVER AB SOLVIDO O ACUSADO OU DECLARADA EXTINTA A ACAO