Seção II ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2780 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/07/2019 ISTEMA NACIONAL DE IDENTIFICACAO CRIMINAL). SEM CUSTAS PROCESSUAI S, VEZ QUE DEFENDIDO PELA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS. RESTA PREJUDICADA A ANALISE DETERMINADA PELO TEXTO DO ARTIGO 387, INCISO IV, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (REDACAO DADA PELA LEI N 11.719/08), PELA PROPRIA NATUREZA DA INFRACAO COMETIDA PELO SENTE NCIADO. ADEMAIS, ATENDENDO AO DISPOSTO NO 1 DO

Seção II ● 13/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2745 Seção II Disponibilização: segunda-feira, 13/05/2019 Publicação: terça-feira, 14/05/2019 VITIMA : BENEDITO DIAS DE CAMPOS FILHO CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA FRANCO FE PUBLICA ADV IND : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : AUTOS N 296/19 (201900470599) DESPACHO: OUCA-SE O REPRESENTANTE D O MINISTERIO PUBLICO. DATA SUPRA. JOAO DIVINO MOREIRA SILVERIO SO USA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS : : : : : :

Seção II ● 17/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2548 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 17/07/2018 Publicação: quarta-feira, 18/07/2018 SEMANA, POIS QUE ATENDE AOS REQUISITOS DO ARTIGO 44 E INCISOS, DO CODIGO PENAL. FICA INCUMBIDO AO JUIZO DE EXECUCAO DE PENAS E MED IDAS ALTERNATIVAS (6 VARA CRIMINAL) FIXAR O LOCAL E A FORMA DE CU MPRIMENTO. APOS O TRANSITO EM JULGADO DESTA SENTENCA, EXPECA-SE A GUIA DE RECOLHIMENTO E OFICIE-SE A JUSTICA ELEITORAL COMUNICANDO AS CONDENACOES, NOS TERMOS DO ARTIGO 15, INCI

Seção II ● 02/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1981 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016 O ACUSADO A PENA DE MULTA, EM RAZAO DA FUNDAMENTACAO ACIMA EXPOS TA. CONTUDO, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS RES TRITIVAS DE DIREITOS, AS QUAIS CONSISTEM EM PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE OU A ENTIDADE PUBLICA (A RAZAO DE UMA HORA DE TAREF A POR DIA DE CONDENACAO) E LIMITACAO DE FINAL DE SEMANA, POSTO QU E O DENUNCIADO ATENDE AOS REQUISITOS NECESSAR

Seção II ● 01/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1419 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/11/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/11/2013 ADOTEM-SE AS PROVIDêNCIAS JUNTO AO INI – INSTITUTO NACIONAL DE INVESTIGAçãO, OFICIANDO-SE, E CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ARTIGO 809, PARáGRAFO 3º, DO CPP OFICIE-SE AO DEPARTAMENTO DA POLíCIA FEDERAL, VIA SUPERINTENDêNCIA REGIONAL DE GOIáS PARA REGISTRO NO NOME DO APENADO NO SINIC (SISTEMA NACIONAL DE IDENTIFICAçãO CRIMINAL) RESTA PREJUDICADA A ANáLISE DETERMINAD

Seção II ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2408 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 15/12/2017 Publicação: segunda-feira, 18/12/2017 IMPOE. ......................................................... ........................ TENDO EM VISTA AS CIRCUNSTANCIAS ANALISA DAS, FIXO A PENA DE MULTA EM 500 (QUINHENTOS) DIAS-MULTA, SENDO O VALOR UNITARIO EM 1/30 (UM TRINTA AVOS) DO SALARIO-MINIMO VIGENT E A EPOCA DOS FATOS, UMA VEZ CONSIDERADA A SITUACAO FINANCEIRA AP RESENTADA PELO ACUSADO. A PENA PECUNIARIA SERA

Seção II ● 23/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1569 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/06/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/06/2014 ADV IND : 6886 GO - MONICA MOURA RASSI DESPACHO : ISTO POSTO E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTAM, FIXO A PENA DEFINITIVA EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSãO, PARA O CRIME DE ROUBO QUE FOI PRATICADO PELO ACUSADO, A QUAL DEVERá SER CUMPRIDA NO REGIME “ABERTO”, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, PARáGRAFO 2º, ALíNEA “C” DO CóDIGO PENAL DEIXO DE LHE APLICAR A PENA DE MUL

Seção II ● 12/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2347 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 12/09/2017 Publicação: quarta-feira, 13/09/2017 A PENA DEFINITIVA EM 01 (UM) ANO DE DETENCAO, PARA O CRIME DE POS SE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO QUE FOI PRATICADO P ELO ACUSADO. TENDO EM VISTA AS CIRCUNSTANCIAS ACIMA ANALISADAS, F IXO A PENA DE MULTA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, SENDO O VALOR UNITARI O EM 1/4 (UM QUARTO) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA DOS FATOS, UMA VEZ QUE CONSIDERADA A SITUACAO FINANCEIR

Seção II ● 10/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2503 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 10/05/2018 Publicação: sexta-feira, 11/05/2018 A ANALISADAS, FIXO A PENA DE MULTA EM 500 (QUINHENTOS) DIAS-MULTA , SENDO O VALOR UNITARIO EM 1/30 (UM TRINTA AVOS) DO SALARIO-MINI MO VIGENTE A EPOCA DOS FATOS, UMA VEZ CONSIDERADA A SITUACAO FINA NCEIRA APRESENTADA PELO ACUSADO. CONSIDERANDO-SE QUE A CAUSA ESPE CIAL DE DIMINUICAO DE PENA PREVISTA NO 4 DO ARTIGO 33 DA LEI N. 1 1.343/06 DEVA SE ESTENDER A PENA DE MULTA, C

Seção II ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2729 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 15/04/2019 Publicação: terça-feira, 16/04/2019 EREM ENCAMINHADAS A VARA DE EXECUCOES PENAIS COMPETENTE PARA FISC ALIZACAO DO CUMPRIMENTO DAS REPRIMENDAS IMPOSTAS. ADOTEM-SE AS PR OVIDENCIAS JUNTO AO INI INSTITUTO NACIONAL DE INVESTIGACAO, OFICI ANDO-SE, E CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ARTIGO 809, 3, DO CPP. OFICIESE AO DEPARTAMENTO DA POLICIA FEDERAL, VIA SUPERINTENDENCIA REGIO NAL DE GOIAS PARA O REGISTRO DO NOME DOS AP