Seção II ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2760 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 04/06/2019 Publicação: quarta-feira, 05/06/2019 O DESPACHO/OFICIO N 0524/2015, DA DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE GOIANIA-GO. A COBRANCA DA PENA ORA IMPOSTA DEVERA SER FEITA NOS MOLDES DOS ARTS. 49 E SEGUINTES DO CODIGO PENAL. NAO SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS, POR ESTA R AUSENTES OS REQUISITOS DO ARTIGO 44 E INCISOS DO CODIGO PENAL Q UANTIDADE DE PENA. 2) EM RELACAO A ACUSADA MA

Seção II ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2301 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017 S PROCESSUAIS PELO SENTENCIADO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM -SE. DESNECESSARIA A INTIMACAO DETERMINADA PELO TEXTO DO ARTIGO 2 01, 2, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (REDACAO DADA PELA LEI N 11.69 0/08) PELA PROPRIA NATUREZA DO DELITO. GOIANIA, 30 DE JUNHO DE 20 17. JOAO DIVINO MOREIRA SILVERIO SOUSA 2 JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 54706-71.

Seção II ● 22/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2334 Seção II Disponibilização: terça-feira, 22/08/2017 Publicação: quarta-feira, 23/08/2017 CIO N 0524/2015, DA DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE GOIANIA-GO. A COBRANCA DA PENA DE MULTA ORA IMPOSTA DEVERA SER FEITA NOS MOLDE S DOS ARTS. 49 E SEGUINTES DO CODIGO PENAL. PROCEDO A CONVERSAO D A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA AO SENTENCIADO ALISSON LELI S DA SILVA EM DUAS RESTRITIVAS DE DIREITO, QUAIS SEJAM, PRESTACAO DE SERVICOES A COMUNIDADE E PRESTACAO PECUNIARI

Seção II ● 30/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2619 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 30/10/2018 Publicação: quarta-feira, 31/10/2018 PENAS APLICADAS NOS ITENS 1 E 2, TOTALIZANDO 05 (CINCO) ANOS, 01 (UM) MES E 03 (TRES) DIAS DE RECLUSAO E 01 (UM) ANO DE DETENCAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA, NA AUSENCIA DE CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES OU AGRAVANTES A SEREM CONSIDERADAS, BEM COMO DIANTE DA INEXISTEN CIA DE CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO OU DIMINUICAO DE PENA. O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA DE RECLUSAO SERA

Seção II ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2408 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 15/12/2017 Publicação: segunda-feira, 18/12/2017 E A EPOCA DOS FATOS, UMA VEZ CONSIDERADA A SITUACAO FINANCEIRA AP RESENTADA PELO ACUSADO. A PENA PECUNIARIA SERA DESTINADA AO FUNDO PENITENCIARIO DO ESTADO DE GOIAS (FUNPES-GO), CONFORME DETERMINA CAO DO DESPACHO/OFICIO N 0524/2015, DA DIRETORIA DO FORO DA COMAR CA DE GOIANIA-GO. A COBRANCA DA PENA ORA IMPOSTA DEVERA SER FEITA NOS MOLDES DOS ARTS. 49 E SEGUINTES DO CODIGO

Seção II ● 27/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2377 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 27/10/2017 Publicação: segunda-feira, 30/10/2017 A EXPOSTOS QUANDO TRATADA DA PENA DE MULTA. RESTA PREJUDICADA A A NALISE DETERMINADA PELO TEXTO DO ARTIGO 387, INCISO IV, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (REDACAO DADA PELA LEI N 11.719/08), POSTO NAO CONSTAR NOS AUTOS PEDIDO FORMAL PARA TANTO, ISTO CONFORME ORIENT ACAO DOUTRINARIA DO PROF. GUILHERME DE SOUZA NUCCI, IN VERBIS: AD MITINDO-SE QUE O MAGISTRADO POSSA FIXAR O VALO

Seção II ● 29/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2339 Seção II Disponibilização: terça-feira, 29/08/2017 Publicação: quarta-feira, 30/08/2017 SUAIS, PELO SENTENCIADO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. DE SNECESSARIA A INTIMACAO DETERMINADA PELO TEXTO DO ARTIGO 201, 2, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (REDACAO DADA PELA LEI N 11.690/08) P ELA PROPRIA NATUREZA DO DELITO. GOIANIA, 24 DE AGOSTO DE 2017. JO AO DIVINO MOREIRA SILVERIO SOUSA 2 JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 489042-69.2007.8.09.0051 ( 200704890423 ) AUTO

Seção II ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 OCEDER A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM RESTRITIV A DE DIREITOS, POSTO QUE O SENTENCIADO JEFFERSON CARLOS SILVA NAO PREENCHE O REQUISITO OBJETIVO DO ART. 44, I, DO CODIGO PENAL (CR IME COM PENA SUPERIOR A QUATRO ANOS). RESTA PREJUDICADA A ANALISE DETERMINADA PELO TEXTO DO ARTIGO 387, INCISO IV, DO CODIGO DE PR OCESSO PENAL (REDACAO DADA PELA LEI N 11.719

Seção II ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2608 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 11/10/2018 Publicação: segunda-feira, 15/10/2018 O ACUSADO MURILLO ALVES BARROS DE SOUZA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, SE RVENTE, NASCIDO AOS 08/04/1999, NATURAL DE GOIANIA/GO, FILHO DE Y ARA ALVES DA CUNHA E MARCELO ANTONIO BARROS DE SOUZA, NAS PENAS D O ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI N 11.343/06. NOS TERMOS DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL, PASSO A FAZER A DOSIMETRIA DA PENA AO ACUS ADO, OBSERVANDO-SE O SEGUINTE: ............

Seção II ● 02/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2259 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 ICAO DA PENA IMPOSTA, SENDO O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PE NA PRIVATIVA DE LIBERDADE O "ABERTO", NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, C, DO REFERIDO ESTATUTO PENAL. A EXECUCAO DA PENA DE MULTA DAR-S E-A DE ACORDO COM AS DISPOSICOES PERTINENTES DO CODIGO PENAL (ART S. 49 E SEGUINTES). RESTA PREJUDICADA A ANALISE DETERMINADA PELO TEXTO DO ARTIGO 387, INCISO IV, DO CODIGO DE P