Seção II ● 16/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2547 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 16/07/2018 Publicação: terça-feira, 17/07/2018 ...........ISTO POSTO E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTAM, FIXO A PENA DEFINITIVA EM 05 (CINCO) ANOS E 10 (DEZ) MESES DE RECLUSA O, PARA O CRIME DE TRAFICO DE DROGAS PRATICADO PELO ACUSADO. TEND O EM VISTA AS CIRCUNSTANCIAS ACIMA ANALISADAS, FIXO A PENA DE MUL TA EM 500 (QUINHENTOS) DIAS-MULTA, SENDO O VALOR UNITARIO EM 1/30 (UM TRINTA AVOS) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE

Seção II ● 20/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2491 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 20/04/2018 Publicação: segunda-feira, 23/04/2018 O FORO DA COMARCA DE GOIANIA-GO. DEIXO DE PROCEDER A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM RESTRITIVA DE DIREITOS, POSTO QUE OS SENTENCIADOS BRUNA VALADARES ASSIS E JOAO VICTOR MARQUES Q UITO NAO PREENCHEM O REQUISITO OBJETIVO DO ART. 44, I, DO CODIGO PENAL (PENA SUPERIOR A QUATRO ANOS). RESTA PREJUDICADA A ANALISE DETERMINADA PELO TEXTO DO ARTIGO 387, INCISO IV

Seção II ● 12/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2766 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 12/06/2019 Publicação: quinta-feira, 13/06/2019 R A DOSIMETRIA DA PENA, AO ACUSADO, OBSERVANDO-SE O SEGUINTE: ... .................................ISTO POSTO E POR TUDO MAIS QUE D OS AUTOS CONSTAM, FIXO A PENA DEFINITIVA EM 08 (OITO) MESES DE RE CLUSAO, PELO CRIME DE PORNOGRAFIA INFANTIL PRATICADO PELO ACUSADO . O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA SERA O ABERTO, HAJA VIS TA O DISPOSTO NO ART. 33, 2, LETRA C, DO C

Seção II ● 09/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2783 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 09/07/2019 Publicação: quarta-feira, 10/07/2019 USTAS PROCESSUAIS, TOMANDO-SE EM CONTA NOVAMENTE A FUNDAMENTACAO ACIMA APRESENTADA QUANDO TRATADA DA PENA DE MULTA. RESTA PREJUDIC ADA A ANALISE DETERMINADA PELO TEXTO DO ARTIGO 387, INCISO IV, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (REDACAO DADA PELA LEI N 11.719/08), PO R NAO CONSTAR NOS AUTOS PEDIDO FORMAL PARA TANTO, ISTO CONFORME O RIENTACAO DOUTRINARIA DO PROF. GUILHERME DE

Seção II ● 26/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2735 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 26/04/2019 Publicação: segunda-feira, 29/04/2019 O PARA DAR SEGUIMENTO E MOVIMENTACAO NESTES AUTOS. CASO SEJA DETE RMINADA A SOLTURA DA REQUERENTE, RESTARA PREJUDICADO O PEDIDO, DE FORMA QUE DEVERAO SER BAIXADOS E ARQUIVADOS OS PRESENTES AUTOS. CASO CONTRARIO, VOLVAM-ME CONCLUSOS PARA NOVAS DETERMINACOES. DAT A SUPRA. JOAO DIVINO MOREIRA SILVERIO SOUSA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA AD

Seção II ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2486 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 13/04/2018 Publicação: segunda-feira, 16/04/2018 ATENUO A PENA EM 06 (SEIS) MESES, DE RECLUSAO, E 10 (DEZ) DIAS-MU LTA, FICANDO EM 03 (TRES) ANOS, DE RECLUSAO, E 20 (VINTE) DIAS-MU LTA. FINALMENTE, POR FORCA DO DISPOSTO NO ARTIGO 69, CAPUT, DO CO DIGO PENAL BRASILEIRO, APLICO A UNIFICACAO DAS PENAS AO SENTENCIA DO WILSON AGOSTINHO CAVALCANTE COM RELACAO AOS DELITOS DE TRAFICO DE DROGAS, PORTE DE ARMA DE USO PERMITIDO,

Seção II ● 03/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2640 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 03/12/2018 Publicação: terça-feira, 04/12/2018 ESTRITIVAS DE DIREITO EM RAZAO DA RESTRICAO PREVISTA PELO ART. 69 , 2, DO CODIGO PENAL. TENDO EM VISTA AS CIRCUNSTANCIAS ACIMA ANAL ISADAS, FIXO A PENA DE MULTA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, SENDO O VALO R UNITARIO EM 1/30 (UM TRINTA AVOS) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A E POCA DOS FATOS, UMA VEZ QUE CONSIDERADA A SITUACAO FINANCEIRA APR ESENTADA PELO ACUSADO (BARBEIRO). 3) DO CO

Seção II ● 20/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2451 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/02/2018 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/02/2018 SE EM 04 (QUATRO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, E 30 (TRINT A) DIAS-MULTA, SENDO 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO VIGENT E, CADA DIA, CONSIDERADAS AS CONDICOES FINANCEIRAS DO SENTENCIADO , AS QUAIS NAO SAO CONFORTAVEIS, E, CONSIDERANDO QUE O ACUSADO CO NFESSOU A PRATICA DO DELITO EM JUIZO (MIDIA DE FLS. 247) ARTIGO 6 5, III, D, DO CODIGO PENAL, ATENUO A PENA E

Seção II ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2737 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 30/04/2019 Publicação: quinta-feira, 02/05/2019 RIAL - PROCEDO A CUMULACAO DAS PENAS APLICADAS, TOTALIZANDO 09 (N OVE) ANOS, 10 (DEZ) MESES E 20 (VINTE) DIAS DE RECLUSAO, A QUAL T ORNO DEFINITIVA, NA AUSENCIA DE CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES OU AGRA VANTES A SEREM CONSIDERADAS, BEM COMO DIANTE DA INEXISTENCIA DE C AUSA ESPECIAL DE AUMENTO OU DIMINUICAO DE PENA. O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA DE RECLUSAO SERA O F

Seção II ● 27/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2358 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 27/09/2017 Publicação: quinta-feira, 28/09/2017 POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, CONSISTENTES EM PRESTACAO DE S ERVICOS A COMUNIDADE OU A ENTIDADE PUBLICA (A RAZAO DE UMA HORA D E TAREFA POR DIA DE CONDENACAO) E LIMITACAO DE FIM DE SEMANA, POI S QUE ATENDE AOS REQUISITOS DO ARTIGO 44 E INCISOS, DO CODIGO PEN AL. FICA INCUMBIDO AO JUIZO DE EXECUCAO DE PENAS E MEDIDAS ALTERN ATIVAS (6 VARA CRIMINAL) FIXAR O LOCAL E A FO