Seção II ● 09/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1581 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/07/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/07/2014 E SEGUINTES, DO CóDIGO PENAL) APóS O TRâNSITO EM JULGADO DESTA DECISãO, OFICIE-SE A JUSTIçA ELEITORAL COMUNICANDO A CONDENAçãO, NOS TERMOS DO ARTIGO 15, INCISO III, DA CONSTITUIçãO FEDERAL ADOTEM-SE AS PROVIDêNCIAS JUNTO AO INI – INSTITUTO NACIONAL DE INVESTIGAçãO, OFICIANDO-SE, E CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ARTIGO 809, PARáGRAFO 3º, DO CPP OFICIE-SE AO DEPA

Seção II ● 17/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1389 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/09/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/09/2013 CAUSA DE DIMINUIçãO E DE AUMENTO DE PENA A SER CONSIDERADA. O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SERá O SEMI-ABERTO, NOS TERMOS DO ART. 33, § 2º, ALíNEA “B” DO CóDIGO PENAL. DEIXO DE LHE APLICAR A PENA DE MULTA, EM RAZãO DA FUNDAMENTAçãO ACIMA EXPOSTA. DEIXO DE PROMOVER A SUBSTITUIçãO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FIXADA POR AUS

Seção II ● 22/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2293 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 S, UMA VEZ QUE CONSIDERADA A SITUACAO FINANCEIRA APRESENTADA PELO ACUSADO. 2) EM RELACAO AO CRIME DE TRAFICO DE DROGAS: .......... ................................................................. ............ ISTO POSTO E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTAM, FI XO A PENA DEFINITIVA EM 05 (CINCO) ANOS, DE RECLUSAO, PARA O CRIM E DE TRAFICO DE DROGAS PRATICADO PELO ACUSADO.

Seção II ● 29/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2718 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 29/03/2019 Publicação: segunda-feira, 01/04/2019 E CONDENO O ACUSADO RAYNATTAN REGIS DE ARAUJO, BRASILEIRO, SOLTE IRO, AUXILIAR EM PADARIA, NASCIDO AOS 06/08/2000, NATURAL DE GOIA NIA/GO, FILHO DE AGELITA DUARTE DOS SANTOS E DE SHARLLON REGIS DE ARAUJO, NAS PENAS DO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI N 11.343/006. AIND A, ABSOLVO, COM FULCRO NO ART. 386, INCISO VII, DO CODIGO DE PROC ESSO PENAL, KALINY SILVA LIMA, JA QUALIFICAD

Seção II ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2755 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 28/05/2019 Publicação: quarta-feira, 29/05/2019 DE POR MEDIDAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, POR ESTAR AUSENTES OS REQ UISITOS DO ARTIGO 44 E INCISOS DO CODIGO PENAL QUANTIDADE DA PENA . TAMBEM AUSENTES OS REQUISITOS NECESSARIOS PARA A SUSPENSAO COND ICIONAL DA PENA PREVISTA PELO ART. 77 DO CODIGO PENAL. 2) EM RELA CAO AO ACUSADO LUIZ GUSTAVO DOS REIS (TRAFICO DE DROGAS): ....... .....................................ISTO

Seção II ● 20/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2593 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/09/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/09/2018 RVANDO-SE O SEGUINTE: ........................................... .ISTO POSTO E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTAM, FIXO A PENA DE FINITIVA EM 05 (CINCO) ANOS E 10 (DEZ) MESES DE RECLUSAO PARA O C RIME DE TRAFICO DE DROGAS PRATICADO PELO ACUSADO. O REGIME INICIA L DE CUMPRIMENTO DA PENA SERA O FECHADO, HAJA VISTA O DISPOSTO NO ART. 33, 2, LETRA A, DO CODIGO PENAL REINCID

Seção II ● 28/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1859 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015 DISPOSTO NO ARTIGO 809, 3, DO CPP. OFICIE-SE AO DEPARTAMENTO DA P OLICIA FEDERAL, VIA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE GOIAS PARA REGIS TRO NO NOME DOS APENADOS NO SINIC (SISTEMA NACIONAL DE IDENTIFICA CAO CRIMINAL). RESTA PREJUDICADA A ANALISE DETERMINADA PELO TEXTO DO ARTIGO 387, INCISO IV, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (REDACAO D ADA PELA LEI N 11.719/08), POSTO NAO CONST

Seção II ● 29/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1639 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/09/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/09/2014 CIVILMENTE DEVIDO ” 4 - GRIFEI ADEMAIS, ATENDENDO AO DISPOSTO NO PARáGRAFO úNICO, DO ARTIGO 387, DO CóDIGO DE PROCESSO PENAL, TENDO EM VISTA O REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA ACIMA FIXADA, E, CONSIDERANDO A CERTIDãO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (FLS 60/62), TENDO SIDO TAMBéM COMPROVADA NOS AUTOS A REINCIDêNCIA DO SENTENCIADO, MANTENHO O ENCLAUSURAMENTO PROVISóRIO D

Seção II ● 16/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2547 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 16/07/2018 Publicação: terça-feira, 17/07/2018 DA LEI N. 11.343/06, TENDO EM VISTA O REGIME DE CUMPRIMENTO DA P ENA ACIMA FIXADA, CONSIDERANDO TAMBEM QUE O CRIME DE TRAFICO DE D ROGAS GUARDA A PARTICULARIDADE DE FUNCIONAR COMO MOLA PROPULSORA DE OUTROS DELITOS, MANTENHO O ENCLAUSURAMENTO PROVISORIO DO MESMO ATE O TRANSITO EM JULGADO DA PRESENTE SENTENCA, QUANDO DEVERA SE R EXPEDIDA A COMPETENTE GUIA DE RECOLHIMENTO,

Seção II ● 20/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2215 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 CAO CRIMINOSA, BEM COMO A PERSONALIDADE E A CONDUTA SOCIAL DO AGE NTE PREVISTA NO ARTIGO 42, DA LEI N 11.343/06, MOTIVO PELO QUAL R EDUZO A PENA INTERMEDIARIA EM 1/3 (UM TERCO), EM RAZAO DA NATUREZ A E DA QUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA (MACONHA 8,534KG), FICANDO EM 03 (TRES) ANOS E 08 (OITO) MESES, DE RECLUSAO, E 400 (QUATROCE NTOS) DIAS-MULTA, A QUAL TORNO DEFINITIVA TE