Seção II ● 04/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1722 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/02/2015 DISPOSTO NO ARTIGO 809, PARáGRAFO 3º, DO CPP OFICIE-SE AO DEPARTAMENTO DA POLíCIA FEDERAL, VIA SUPERINTENDêNCIA REGIONAL DE GOIáS PARA REGISTRO NO NOME DO APENADO NO SINIC (SISTEMA NACIONAL DE IDENTIFICAçãO CRIMINAL) DEIXO DE CONDENAR O SENTENCIADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, PELOS MESMOS MOTIVOS ACIMA EXPOSTOS, QUANDO TRATADA DA PENA DE MULTA RESTA PRE

Seção II ● 17/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2508 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 17/05/2018 Publicação: sexta-feira, 18/05/2018 RAL DPF, PARA O REGISTRO DOS NOMES DOS SENTENCIADOS NO SINIC, SIS TEMA NACIONAL DE IDENTIFICACAO CRIMINAL. DECRETO O PERDIMENTO DOS BENS E VALORES APREENDIDOS EM PODER DOS ACUSADOS, RELACIONADOS N O TERMO DE EXIBICAO E APREENSAO DE FL. 17, CONFORME DISPOE O ARTI GO 63 DA LEI DE DROGAS. EXPECA-SE AUTORIZACAO, MEDIANTE OFICIO A AUTORIDADE POLICIAL, PARA A INCINERACAO/DESTRU

Seção II ● 08/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2383 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 08/11/2017 Publicação: quinta-feira, 09/11/2017 A DE RECOLHIMENTO E OFICIE-SE A JUSTICA ELEITORAL COMUNICANDO A C ONDENACAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 15, INCISO III, DA CONSTITUICAO F EDERAL. ADOTEM-SE AS PROVIDENCIAS JUNTO AO INI INSTITUTO NACIONAL DE INVESTIGACAO, OFICIANDO-SE, E CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ARTIGO 809, 3, DO CPP. OFICIE-SE AO DEPARTAMENTO DA POLICIA FEDERAL, VIA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE GOIAS PARA REGIST

Seção II ● 14/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2069 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/07/2016 IGACAO, OFICIANDO-SE, E CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ARTIGO 809, 3, DO CPP. OFICIE-SE AO DEPARTAMENTO DA POLICIA FEDERAL, VIA SUPERINTE NDENCIA REGIONAL DE GOIAS PARA REGISTRO NO NOME DO APENADO NO SIN IC (SISTEMA NACIONAL DE IDENTIFICACAO CRIMINAL). RESTA PREJUDICAD A A ANALISE DETERMINADA PELO TEXTO DO ARTIGO 387, INCISO IV, DO C ODIGO DE PROCESSO PENAL (REDACAO DADA PELA LE

Seção II ● 30/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2639 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 30/11/2018 Publicação: segunda-feira, 03/12/2018 A, NO VALOR UNITARIO DE 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO VIG ENTE A EPOCA DOS FATOS. A PENA PECUNIARIA SERA DESTINADA AO FUNDO PENITENCIARIO DO ESTADO DE GOIAS (FUNPES-GO), CONFORME DETERMINA CAO DO DESPACHO/OFICIO N 0524/2015, DA DIRETORIA DO FORO DA COMAR CA DE GOIANIA-GO. A COBRANCA DA PENA ORA IMPOSTA DEVERA SER FEITA NOS MOLDES DOS ARTS. 49 E SEGUINTES, DO CODI

Seção II ● 12/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2523 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 12/06/2018 Publicação: quarta-feira, 13/06/2018 MA ANALISADAS, FIXO A PENA DE MULTA EM 500 (QUINHENTOS) DIAS-MULT A, SENDO O VALOR UNITARIO EM 1/30 (UM TRINTA AVOS) DO SALARIO-MIN IMO VIGENTE A EPOCA DOS FATOS, UMA VEZ CONSIDERADA A SITUACAO FIN ANCEIRA APRESENTADA PELO ACUSADO. CONSIDERANDO-SE QUE A CAUSA ESP ECIAL DE DIMINUICAO DE PENA PREVISTA NO 4 DO ARTIGO 33 DA LEI N. 11.343/06 DEVA SE ESTENDER A PENA DE MULTA,

Seção II ● 20/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2013 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/04/2016 DE IDENTIFICACAO CRIMINAL). SEM CUSTAS PROCESSUAIS, OBSERVADA A FUNDAMENTACAO ACIMA LANCADA, QUANDO TRATADA DA PENA DE MULTA. RES TA PREJUDICADA A ANALISE DETERMINADA PELO TEXTO DO ARTIGO 387, IN CISO IV, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (REDACAO DADA PELA LEI N 11. 719/08), POSTO NAO CONSTAR NOS AUTOS PEDIDO FORMAL PARA TANTO, IS TO CONFORME ORIENTACAO DOUTRINARIA DO PROF.

Seção II ● 16/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2029 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/05/2016 INI INSTITUTO NACIONAL DE INVESTIGACAO, OFICIANDO-SE, E CUMPRA-S E O DISPOSTO NO ARTIGO 809, 3, DO CPP. OFICIE-SE AO DEPARTAMENTO DA POLICIA FEDERAL, VIA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE GOIAS PARA R EGISTRO NO NOME DO APENADO NO SINIC (SISTEMA NACIONAL DE IDENTIFI CACAO CRIMINAL). SEM CUSTAS PROCESSUAIS, OBSERVADA A FUNDAMENTACA O ACIMA LANCADA, QUANDO TRATADA DA PENA DE M

Seção II ● 12/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1804 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/06/2015 GOIáS PARA REGISTRO NO NOME DO APENADO NO SINIC (SISTEMA NACIONAL DE IDENTIFICAçãO CRIMINAL) ISENTO O ORA SENTENCIADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, EM RAZãO DE SUA SITUAçãO FINANCEIRA, OBSERVANDO AINA QUE ESTEVE ELE DEFENDIDO EM JUíZO PELA PROCURADORIA DA ASSISTêNCIA JUDICIáRIA RESTA PREJUDICADA A ANáLISE DETERMINADA PELO TEXTO DO ARTIGO 387, INCISO IV

Seção II ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 OS TERMOS DO ARTIGO 15, INCISO III, DA CONSTITUICAO FEDERAL. ADOT EM-SE AS PROVIDENCIAS JUNTO AO INI INSTITUTO NACIONAL DE INVESTIG ACAO, OFICIANDO-SE, E CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ARTIGO 809, 3, DO C PP. OFICIE-SE AO DEPARTAMENTO DA POLICIA FEDERAL, VIA SUPERINTEND ENCIA REGIONAL DE GOIAS PARA O REGISTRO DOS NOMES DOS APENADOS NO SINIC (SISTEMA NACIONAL DE IDENTIFICACAO C