Seção II ● 26/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1978 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/02/2016 DE AUDIêNCIA ADMONITóRIA. ADOTEM-SE AS PROVIDêNCIAS JUNTO AO INI – INSTITUTO NACIONAL DE INVESTIGAçãO, OFICIANDO-SE, E CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ARTIGO 809, § 3º, DO CPP. OFICIE-SE AO DEPARTAMENTO DA POLíCIA FEDERAL, VIA SUPERINTENDêNCIA REGIONAL DE GOIáS PARA O REGISTRO DOS NOMES DO APENADO NO SINIC (SISTEMA NACIONAL DE IDENTIFICAçãO CRIMINAL). DEIXO DE COND

Seção II ● 31/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1759 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 A FUNDAMENTACAO ACIMA EXPOSTA. APOS O TRANSITO EM JULGADO DESTA D ECISAO, EXPECA-SE A GUIA DE RECOLHIMENTO E OFICIE-SE A JUSTICA EL EITORAL COMUNICANDO A CONDENACAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 15, INCISO III, DA CONSTITUICAO FEDERAL. ADOTEM-SE AS PROVIDENCIAS JUNTO AO INI INSTITUTO NACIONAL DE INVESTIGACAO, OFICIANDO-SE, E CUMPRA-S E O DISPOSTO NO ARTIGO 809, 3, DO CPP. OFI

Seção II ● 21/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1831 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/07/2015 LEITORAL COMUNICANDO A CONDENACAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 15, INCIS O III, DA CONSTITUICAO FEDERAL. NA SEQUENCIA, VOLVAM OS AUTOS CON CLUSOS PARA DESIGNACAO DE AUDIENCIA ADMONITORIA. ADOTEM-SE AS PRO VIDENCIAS JUNTO AO INI INSTITUTO NACIONAL DE INVESTIGACAO, OFICIA NDO-SE, E CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ARTIGO 809, 3, DO CPP. OFICIE-S E AO DEPARTAMENTO DA POLICIA FEDERAL, VIA

Seção II ● 29/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2360 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 29/09/2017 Publicação: segunda-feira, 02/10/2017 DO ALISSON LELIS DA SILVA O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE, CAS O QUEIRA. TRANSITADA EM JULGADO A PRESENTE SENTENCA, LANCE-SE O N OME DO CONDENADO ALISSON LELIS DA SILVA NO ROL DOS CULPADOS, EXPE DINDO-SE GUIA DEFINITIVA DE EXECUCAO DE PENA, A SER REMETIDA AO J UIZO DA EXECUCAO PENAL (VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS VEPE MA). OFICIE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORA

Seção II ● 08/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2383 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 08/11/2017 Publicação: quinta-feira, 09/11/2017 IGO DE PROCESSO PENAL, NOTO QUE O SENTENCIADO ESTA EM LIBERDADE D ESDE DECISAO PROLATADA PELO JUIZO DE CUSTODIA (FLS. 58/60) E QUE, APESAR DA REVELIA DECRETADA, NAO DEU MOSTRAS DE QUE EM LIBERDADE REPRESENTARIA UM PERIGO NOS MOLDES DO ARTIGO 312 DO MESMO DIPLOM A LEGAL. SENDO ASSIM, CONCEDO-LHE O DIREITO DE RECORRER EM LIBERD ADE. APOS O TRANSITO EM JULGADO DESTA DECISAO,

Seção II ● 10/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2784 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 10/07/2019 Publicação: quinta-feira, 11/07/2019 IADA LEILA RESPONDERAM ESTA ACAO PENAL NA CONDICAO DE SOLTOS, E, SEGUINDO ORIENTACAO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ACERCA DA POSSIBI LIDADE DE PRISAO PARA CUMPRIMENTO PROVISORIO DA PENA APENAS DEPOI S DA SUPERACAO DA SEGUNDA INSTANCIA JURISDICIONAL, RECONHECO O DI REITO DOS ACUSADOS RECORREREM EM LIBERDADE, SITUACAO EM QUE JA SE ENCONTRAM EM RELACAO A ESTE PROCESSO. VEJA-

Seção II ● 15/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2350 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 15/09/2017 Publicação: segunda-feira, 18/09/2017 DEIXO TAMBEM DE PROCEDER A CONVERSAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERD ADE EM RESTRITIVA DE DIREITOS, ISTO POR ENTENDER QUE A MEDIDA NAO SE FAZ SUFICIENTE PARA A REPROVABILIDADE DA CONDUTA ILICITA PRAT ICADA, BEM COMO A PREVENCAO DE OUTROS ILICITOS (ART. 44, INCISO I I, DO CODIGO PENAL), PRINCIPALMENTE TOMANDO EM CONSIDERACAO A CER TIDAO DE FLS. 198/201, QUE COMPROVA A REINCIDE

Seção III ● 21/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2234 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 ISTRO DOS NOMES DOS APENADOS NO SINIC (SISTEMA NACIONAL DE IDENTI FICACAO CRIMINAL). SEM CUSTAS PROCESSUAIS. CONSIDERANDO OS SENTEN CIADOS COMO PESSOAS CARENTES FINANCEIRAMENTE. RESTA PREJUDICADA A ANALISE DETERMINADA PELO TEXTO DO ARTIGO 387, INCISO IV, DO CODI GO DE PROCESSO PENAL (REDACAO DADA PELA LEI N 11.719/08), TANTO P ELO FATO DE QUE OS OBJETOS DO CRIME FORAM RE

Seção II ● 29/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1718 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/01/2015 S, DO CODIGO PENAL). APOS O TRANSITO EM JULGADO DESTA DECISAO, OF ICIE-SE A JUSTICA ELEITORAL COMUNICANDO AS CONDENACOES, NOS TERMO S DO ARTIGO 15, INCISO III, DA CONSTITUICAO FEDERAL. NA SEQUENCIA , PROCEDA-SE NOVA CONCLUSAO DOS AUTOS PARA DESIGNACAO DE AUDIENCI A ADMONITORIA. ADOTEM-SE AS PROVIDENCIAS JUNTO AO INI INSTITUTO N ACIONAL DE INVESTIGACAO, OFICIANDO-SE, E C

Seção II ● 17/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1749 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015 INTENDENCIA REGIONAL DE GOIAS PARA REGISTRO NO NOME DO APENADO NO SINIC (SISTEMA NACIONAL DE IDENTIFICACAO CRIMINAL). DEIXO DE CON DENAR O SENTENCIADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, PELOS ME SMOS MOTIVOS ACIMA EXPOSTOS, QUANDO TRATADA DA PENA DE MULTA. RES TA PREJUDICADA A ANALISE DETERMINADA PELO TEXTO DO ARTIGO 387, IN CISO IV, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (REDA