Judiciário ● 20/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2604/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Novembro de 2018 2200 de competência no cálculo das contribuições previdenciárias, conforme postulado pela União. ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso para determinar seja observado o regime de competência no cálculo das contribuições previdenciárias. MILTON GOUVEIA DA SILVA FILHO Jui

Judiciário ● 21/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2501/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2244 modificativo no julgado. Nenhuma dúvida remanesce, pois, de que deve a real empregadora repetir a mesma função anotada na CTPS da autora pela empresa interposta, porém deverá observar o patamar salarial pertinente à categoria do "pessoal de escritório". Diante de todo exposto, acolho parcialmente os embargos de declaração, para, sanado omissão existente no julga

Judiciário ● 20/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2604/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Novembro de 2018 2197 MILTON GOUVEIA DA SILVA FILHO Juiz convocado Relator Com essas considerações, na linha do Parecer Ministerial, dá-se provimento ao recurso para determinar seja observado o regime de competência no cálculo das contribuições previdenciárias. CERTIDÃO DE JULGAMENTO Certifico que, em sessão ordinária realizada em 19 de novembro de 2018, na sala de sessões das

Judiciário ● 11/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2371/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017 789 mantendo íntegra a decisão anteriormente proferida quanto às demais matérias. Valor da condenação inalterado. Secretaria da 3ª Turma Acórdão Processo Nº RO-0000117-66.2013.5.04.0141 Complemento Vara do Trabalho de Camaquã RECORRENTE Banco do Brasil S.A. Advogado Ivo Pinto da Silveira Júnior(OAB: 38492RS) RECORRENTE Olavo Schaidhauer Raphaelli Advogado Celso

Judiciário ● 04/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2306/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Setembro de 2017 RECORRIDO Os Mesmos [3ª T.] por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso do reclamado para determinar seja observado o divisor 180 para as horas extras excedentes a seis horas por dia, mantendo íntegra a decisão anteriormente proferida quanto às demais matérias. Valor da condenação inalterado. Processo Nº RO-0000361-92.2014.5.04.0841 Complemento Vara do Trabal

Judiciário ● 21/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2501/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2231 Diante de todo exposto, acolho parcialmente os embargos de declaração, para, sanado omissão existente no julgado, determinar seja observado o divisor 180 no cálculo das horas extras. ACÓRDÃO ACORDAM os Membros integrantes da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração, para, sanado o

Judiciário ● 19/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2685/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 778 Por tais fundamentos, ACORDAM os integrantes da egrégia Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Nesses termos, dou provimento ao agravo de petição da exequente por unanimidade, aprovar o relatório, conhecer do agravo de petição para determinar seja observado no cálculo da correção monetária o da exequente e, no mérito, por maioria, d

Judiciário ● 08/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2678/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 760 de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) como índice de atualização monetária dos créditos trabalhistas apurados na execução. Agravo a que se nega provimento". (Ag-ARR - 22280034.2007.5.04.0203, 5ª Turma, Relator Ministro Emmanoel Pereira, Data de Publicação: DEJT 31/10/2018). Nesses termos, dou provimento aos embargos do autor para, Por tais fundamento

Judiciário ● 05/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2241/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2017 1335 fundado na responsabilidade objetiva e é coberto pelo seguro social. Provejo, em parte, o apelo da reclamada apenas para determinar seja observado o percentual de 15,75% (e, não, 17,5%, como Cabeçalho do acórdão constou da sentença), fixado pelo perito oficial, para a apuração da pensão mensal vitalícia. Conclusão do recurso Acórdão Pelo exposto, conheç

Judiciário ● 19/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2685/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 783 ArgInc-479-60.2011.5.04.0231, deve ser mantida a incidência da TRD até 24.3.2015 e, após 25.3.2015, aplica-se o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) como índice de atualização monetária dos créditos trabalhistas apurados na execução. Agravo a que se nega provimento". (Ag-ARR - 22280034.2007.5.04.0203, 5ª Turma, Relator Ministro Emma