TJGO 08/01/2015 - Pág. 1993 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015
20 (VINTE) DIAS. ATENTO A INCIDENCIA DE CAUSA ESPECIAL DE DIMINU
ICAO DE PENA PREVISTA PELO ARTIGO 14, INCISO II DO CODIGO PENAL,
TENHO QUE O CAMINHO DO DELITO PERCORRIDO FICOU MEDIANAMENTE PROXI
MO DA CONSUMACAO, ISSO PORQUE A VITIMA FOI ABORDADA, HOUVE O ANUN
CIO DE ASSALTO, COM SUA INTIMIDACAO E COM A RETIRADA DOS BENS DE
SEU PODER. NO ENTANTO, O DELITO NAO RESTOU CONSUMADO POR CIRCUNST
ANCIAS ALHEIAS A VONTADE DO AGENTE, QUAL SEJA, INTERVENCAO POLICI
AL. A DIMINUICAO DA PENA DEVE GUARDAR CORRELACAO COM O CAMINHO PE
RCORRIDO PELO REU PARA A CONSECUCAO DO DELITO E, NO PRESENTE CASO
, POR TER O ILICITO FICADO MEDIANAMENTE PROXIMO DA CONSUMACAO, A
DIMINUICAO DA REPRIMENDA PELA METADE ME PARECE JUSTA, PELO QUE RE
DUZO A PENA PARA 02 (DOIS) ANOS, 09 (NOVE) MESES E 10 (DEZ) DIAS
DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA NA AUSENCIA DE OUTRAS CIRCUN
STANCIAS AGRAVANTES, ATENUANTES E CAUSAS ESPECIAIS OU GERAIS DE A
UMENTO OU DIMINUICAO. FACE A REINCIDENCIA, FIXO O REGIME SEMIABER
TO PARA O CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA. OBSERVO QUE O DISPOSITIVO PR
EVE, AINDA, APLICACAO DA PENA DE MULTA E, ANALISANDO AS QUESTOES
RETRO E AS CONDICOES ECONOMICAS DO ACUSADO, FIXO A PENA DE MULTA
EM 10 (DEZ) DIAS MULTA, SENDO O VALOR DO DIA MULTA FIXADO NA RAZA
O DE 1/30 (UM TRIGESIMO), DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FA
TO CRIMINOSO. FACE A UTILIZACAO DE GRAVE AMEACA A PESSOA E A REIN
CIDENCIA, DEIXO DE OPERAR A SUBSTITUICAO DO ARTIGO 44, DO CODIGO
PENAL BRASILEIRO. PASSO AGORA A ANALISE DA PENA A SER IMPOSTA AO
REU BRUNO COTRIN DE SOUZA. NO TOCANTE A CULPABILIDADE, VE-SE QUE
O ACUSADO POSSUI CAPACIDADE MENTAL INTOCADA PARA ENTENDER O CARAT
ER ILICITO DO FATO E HABILIDADE PSIQUICA SUFICIENTE PARA DETERMIN
AR-SE CONFORME ESSE ENTENDIMENTO. IDENTICAMENTE, ESTAVA EM CONDIC
OES DE COMPREENDER A ILICITUDE DE SUA CONDUTA E PODERIA TER ASSUM
IDO COMPORTAMENTO DIVERSO DAQUELE VERDADEIRAMENTE ADOTADO, SENDO
QUE POSSUIA ENTENDIMENTO DE QUE NAO DEVERIA SUBTRAIR BENS DE TERC
EIROS, MEDIANTE O EMPREGO DE GRAVE AMEACA A PESSOA E EM CONCURSO
DE AGENTES. ADEMAIS, O FATO DE SER PESSOA JOVEM, EM CONDICOES DE
TRABALHAR E, PORTANTO, DE OBTER BENS MATERIAIS PELO TRABALHO HONE
STO, CERTAMENTE ESTA A EXIGIR-LHE CONDUTA DIVERSA. VE-SE QUE O AC
USADO BRUNO COTRIN DE SOUZA AGIU COM MAIOR DETERMINACAO PARA A PR
ATICA DO ILICITO, PORTANTO COM CULPABILIDADE SUPERIOR, PREOCUPAND
O-SE COM O EXITO E O SUCESSO DA ACAO, SENDO QUEM EFETIVAMENTE UTI
LIZOU-SE DE GRAVE AMEACA EM DESFAVOR DO OFENDIDO, INTIMIDANDO-O,
PROPICIANDO E GARANTINDO QUE OS BENS ALMEJADOS FOSSEM ENTREGUES.
ANTECEDENTES FAVORAVEIS, EIS QUE NAO CONSTA EM SEU DESFAVOR SENTE
NCA PENAL CONDENATORIA COM TRANSITO EM JULGADO (CERTIDAO DE ANTEC
EDENTES CRIMINAIS CONSTANTE DOS AUTOS). NO QUE SE REFERE A CONDUT
A SOCIAL, PELA INEXISTENCIA DE ELEMENTOS PARA AFERI-LA, CONSIDERA
-SE FAVORAVEL. PERSONALIDADE PARECEU-ME NORMAL PARA O MEIO EM QUE
VIVE, NAO HAVENDO MOTIVOS PARA CONCLUIR-SE QUE TENHA A MENTALIDA
DE VOLTADA PARA AS PRATICAS CRIMINOSAS. OS MOTIVOS QUE IMPULSIONA
RAM O ACUSADO PARA O ILICITO SAO OS PROPRIOS DA ESPECIE CRIMINOSA
, PROCURANDO APENAS AUFERIR PROVEITO FACIL COM A SUBTRACAO DOS OB
JETOS PERTENCENTES AO OFENDIDO. AS CIRCUNSTANCIAS DO DELITO SAO F
AVORAVEIS, EIS QUE NAO FORAM ENFRENTADAS MAIORES DIFICULDADES NA
PRATICA DO DELITO, INCLUSIVE EM VIRTUDE DE TER OCORRIDO EM PERIOD
O NOTURNO, POR VOLTA DE 00:00 HORA. POR OUTRO LADO, NAO SOBREVEIO
CONSEQUENCIAS DANOSAS E IRREPARAVEIS. POR FIM, NAO HA PORQUE SE
FALAR EM INFLUENCIA DO OFENDIDO PARA O SURGIMENTO DA INFRACAO. NE
STE CONTEXTO, ATENTO AO CONJUNTO DE CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANTE
RIORMENTE ANALISADAS, FIXO A PENA BASE EM 04 (QUATRO) ANOS E 04 (
QUATRO) MESES DE RECLUSAO. PRESENTE A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE REF
ERENTE A CONFISSAO ESPONTANEA, PREVISTA NO ARTIGO 65, III, "D", D
O MESMO DIPLOMA, VEZ QUE O ACUSADO ADMITIU A AUTORIA DO CRIME PER
ANTE AS AUTORIDADES POLICIAL E JUDICIAL, PELO QUE REDUZO A REPRIM
ENDA EM 02 (DOIS) MESES, FICANDO A SANCAO EM 04 (QUATRO) ANOS E 0
2 (DOIS) MESES DE RECLUSAO. PRESENTE A CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO
DE PENA PREVISTA NO INCISO II, DO 2, DO ARTIGO 157, DO CODIGO PEN
AL, VEZ QUE O ACUSADO PRATICOU O CRIME EM CONCURSO DE AGENTES, PE
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