Seção II ● 03/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1275 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/04/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/04/2013 LIMENTíCIA, NãO Há QUE SE FALAR EM INEXISTêNCIA DO DéBITO. PLANIL HA NãO FAZ PROVA CABAL DO PAGAMENTO, PARA TANTO SERIA NECESSáRIO COMPROVANTE DE PAGAMENTO (RECIBOS). II- NãO Há EXCESSO DE EXECUçã O QUANDO O MAGISTRADO AO DETERMINAR O PAGAMENTO DA DíVIDA, O FIZE R CONSOANTE O SALáRIO MíNIMO ATUAL, VISTO QUE A PARTE CREDORA NãO PODE FICAR PREJUDICADA PELA M

Judiciário ● 24/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3294/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Agosto de 2021 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TATIANE ALMINHANA(OAB: 83002/RS) 2442 ADVOGADO LUIZ FERNANDO DOS SANTOS MOREIRA(OAB: 49521/RS) GIOVANNI FORNECK FLORES ARTHUR FREDERICO NEDEL SPERB PERITO PERITO Intimado(s)/Citado(s): - WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. Intimado(s)/Citado(s): - WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO NOTIFICAÇÃO DESTINAT�

Judiciário ● 05/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2908/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Fevereiro de 2020 2013 ACORDAM OS INTEGRANTES DA SEÇÃO ESPECIALIZADA II DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, por unanimidade, conhecer do agravo e, por maioria, dar-lhe provimento, para afastar a responsabilidade do agravante VOTO VENCIDO INSTITUTO NACIONAL DE TEOLOGIA APLICADA - INTA em relação aos passivos trabalhistas da entidade desportiva Guarany EMENTA Esporting Club

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

TRIBUTÁRIO. PARCELAMENTO SIMPLIFICADO. VALOR SUPERIOR A R$500.000,00. POSSIBILIDADE. PORTARIA QUE EXTRAPOLA OS LIMITES LEGAIS. PRECEDENTES DO COLENDO STJ E DESTA CORTE REGIONAL. 1. A sentença concedeu segurança para determinar que o impetrado proceda ao parcelamento simplificado do débito referenciado, em nome do impetrante, sem as limitações do art. 29 da Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 15/2009, bem como se abstenha de negar a expedição de CPD-EN, com fundamento na inadimplência da refe

Judiciário ● 23/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2728/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 418 Não se trata nem sequer de presunção da dor moral, mas do objeto de investigação, quando da fixação do valor, a capacidade enfrentamento do problema a partir da realidade das relações de econômica empresarial e a necessidade da vítima da ofensa. trabalho no Brasil. Nesse sentido, entendo que o valor de R$30.000,00 (trinta mil reais) O respeito à dignidade hu

Judiciário ● 23/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2607/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Novembro de 2018 236 Nesse sentido, entendo que o valor de R$10.000,00 (dez mil reais) O respeito à dignidade humana não deve ter como referência a a título de indenização é razoável, para que se promova na posição privilegiada dos cidadãos na pirâmide social marcadamente empregadora o desestímulo à prática do ilícito, em especial aquele injusta da estratificada sociedade

Judiciário ● 08/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2412/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Fevereiro de 2018 32985 Um coisa, porém, é certa: os montadores foram acusados de furto em razão dessa situação, tendo Vanessa se alterado na reunião, A indenização por dano moral não tem a finalidade de enriquecer ou até com gritos, como afirmou a testemunha João em seu empobrecer as partes envolvidas, tampouco apagar os efeitos da depoimento. Desde a inicial houve essa alega

Judiciário ● 05/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2908/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Fevereiro de 2020 2070 RELATÓRIO Cuida-se de Agravo de Petição (Id 82017ab; fls. 729-758) interposto FRANCISCO JOSÉ GOMES DA SILVA pela executada Associação Igreja Adventista Missionária (AIAMIS), em face da decisão interlocutória proferida na fase de execução Relator Designado pelo Exmo. Juiz Lucivaldo Muniz Feitosa, titular da 2ª Vara do Trabalho de Sobral (id 54172c2; fls.

Judiciário ● 07/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3575/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Outubro de 2022 2841 reclamante em perceber adicional de insalubridade sobre a remuneração ou salário-base, reconheço que esta verba deve ter Com efeito, além dos argumentos informados pela Expert, destaco como base de cálculo o salário-mínimo legal, assim como que a respeito da caracterização da insalubridade pela ausência de explicitado pelo Ministro relator na decisão já me

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

TRIBUTÁRIO. PARCELAMENTO SIMPLIFICADO. VALOR SUPERIOR A R$500.000,00. POSSIBILIDADE. PORTARIA QUE EXTRAPOLA OS LIMITES LEGAIS. PRECEDENTES DO COLENDO STJ E DESTA CORTE REGIONAL. 1. A sentença concedeu segurança para determinar que o impetrado proceda ao parcelamento simplificado do débito referenciado, em nome do impetrante, sem as limitações do art. 29 da Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 15/2009, bem como se abstenha de negar a expedição de CPD-EN, com fundamento na inadimplência da refe