Judiciário ● 28/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3460/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 7686 alteração contratual lesiva (artigo 468 da CLT), que afeta a equidade e fere o princípio da comutatividade. No presente caso, a obreira relatou na inicial que, como caixa, acumulava as funções de balconista, repositora, auxiliar de estoque, recolhedora de vasilhames e pesquisadora externa. CONCLUSÃO A testemunha autoral confirmou a tese inicial, afirmando que "al�

Judiciário ● 24/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2649/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2019 32980 Parágrafo Segundo: É de responsabilidade de cada empregado a de cláusula do instrumento negocial a ser revertida para cada manutenção dos uniformes fornecidos em perfeito estado de empregado lesado, observado o período de apuração acima, condições de higiene e uso." bem como a vigência das normas coletivas acostadas ao feito." ex. ACT - 2.017/2.018. Co

Judiciário ● 19/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2316/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Setembro de 2017 4605 comissões devem ter composição paritária, de modo que deve ter com membros representantes de empregados e membros Isto posto, a MM. Vara D E C I D I U: representantes de empregadores. Tais comissões contam com peculiaridades que as diferenciam das comissões de conciliação que atuam em conflitos não trabalhistas. Por exemplo, os membros representantes de empre

Judiciário ● 05/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2409/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Fevereiro de 2018 1254 concluo que as reclamadas devem indenizar a autora (CF, artigos No caso, a testemunha Gislane Martins Medeiros descreveu "que o 5.º, inciso X e 7.º, inciso XXVIII; CC, artigos 186 e 927), por dano Sr. Júnior tratava as vendedoras de forma ríspida e ignorante; que o moral. Sr. Júnior se reportava às vendedoras da seguinte forma: "vendedor que não vendia era

Judiciário ● 09/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2598/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Novembro de 2018 13536 com a atividade desenvolvida na ré e postula, também, outros títulos decorrentes, tais como danos materiais (pensão mensal vitalícia) e morais. A ré requer a improcedência dos pedidos decorrentes da alegada 2- REMESSA EX OFFICIO doença profissional. Para avaliação das condições físicas pessoais, relativas ao quadro de saúde da parte reclamante, bem como

Judiciário ● 09/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2598/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Novembro de 2018 13551 2-1 indenizações (danos materiais e morais) decorrentes de A doença da parte autora foi agravada durante o contrato de suposta doença profissional trabalho devido a presença de riscos ergonômicos. Isso demonstra negligência da reclamada na fiscalização do trabalho e no cuidado necessário que deve ter com a saúde de quem lhe presta serviços, revelando verd

Judiciário ● 05/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2908/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Fevereiro de 2020 2087 Cuida-se de Agravo de Petição (Id 82017ab; fls. 729-758) interposto pela executada Associação Igreja Adventista Missionária (AIAMIS), EMENTA em face da decisão interlocutória proferida na fase de execução pelo Exmo. Juiz Lucivaldo Muniz Feitosa, titular da 2ª Vara do Trabalho de Sobral (id 54172c2; fls. 689-701). Depois de expor as razões formadoras de seu

Judiciário ● 22/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2688/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 179 "(...) No caso concreto, a primeira reclamada deixou de pagar o II - V O T O salário de maio/2017 e o saldo de salário de junho/2017, bem como as verbas rescisórias decorrentes da injusta rescisão, praticando, com isso, ato ilícito, haja vista que se eximiu das obrigações trabalhistas que lhe eram devidas, causando dano à autora, que foi tolhida de seus direitos

Judiciário ● 19/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2499/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região como sua autoestima. 204 Contudo, em inúmeros outros casos semelhantes apreciados na 1ª Turma, o entendimento majoritário é no sentido de que a Tudo isso poderia ser minimizado se o empregador cumprisse sua falta de pagamento das verbas rescisórias não configura obrigação básica, pagando os salários no prazo legal, as verbas ofensa moral a ser reparada mediante

Judiciário ● 02/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2325/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Outubro de 2017 201 O respeito à dignidade humana não deve ter como referência a posição privilegiada dos cidadãos na pirâmide social marcadamente injusta da estratificada sociedade brasileira. 2.2- AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO No campo das relações de trabalho, quanto mais humilde for o A pretensão em epígrafe foi julgada improcedente pelo julgador trabalhador, maior zelo o Estado