Judiciário ● 05/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2908/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Fevereiro de 2020 2081 relação aos passivos trabalhistas da entidade desportiva Guarany Esporting Club. Vencido o Desembargador Relator que negava provimento ao agravo, requerendo, assim, que seu voto vencido VOTO VENCIDO integrasse o acórdão. Redator do acórdão: Desembargador Francisco José Gomes da Silva, designado pela SE II. EMENTA Participaram da sessão os Desembargadores Fra

Judiciário ● 23/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2339/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Outubro de 2017 317 DESERÇÃO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. Trata-se de recursos ordinários das reclamadas e recurso adesivo EMPREGADOR PESSOA JURÍDICA. IMPOSSIBILIDADE DE do reclamante em face da sentença (Id. 8b6c767), complementada CONCESSÃO. Ao empregador, quando pessoa física, é possível o pela decisão de embargos de declaração (Id 7fa247) da MM. 13ª deferimento

Judiciário ● 28/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2280/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 322 De maneira oposta, no campo das relações de trabalho, quanto mais humilde for o trabalhador, maior zelo o Estado deve ter com Desprovido, portanto, o recurso obreiro. seus direitos sociais, em nome da justiça social e da manutenção do único meio de subsistência da imensa maioria da população brasileira. III - CONCLUSÃO Ao contrário do que costuma se agitar, nã

Judiciário ● 14/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2622/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Dezembro de 2018 Por óbvio que, nesse quadro, qualquer pessoa se sente angustiada 739 a necessidade da vítima da ofensa. e enfrenta dificuldades capazes de afetar sua dignidade, assim como sua autoestima. O quantum monetário arbitrado na origem, no importe de R$2.000,00(dois mil reais), é por demais moderado, não se O respeito à dignidade humana não deve ter como referência a pro

Seção I ● 06/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2461 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 06/03/2018 Publicação: quarta-feira, 07/03/2018 NR.PROCESSO: 5025956.14.2017.8.09.0000 ?As contas públicas dos chefes do Executivo devem sofrer o julgamento ? final e definitivo ? da instituição parlamentar, cuja atuação, no plano do controle externo da legalidade e regularidade da atividade financeira do presidente da República, dos governadores e dos prefeitos municipais, é desempenhada com a intervenção ad

Judiciário ● 23/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2339/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Outubro de 2017 339 1. RELATÓRIO EMENTA Vistos, relatados e discutidos estes autos de RECURSO ORDINÁRIO (1009), sendo partes as acima citadas. A MM 13ª Vara do Trabalho de origem reuniu aos presentes autos eletrônicos os autos do processo físico 0150600-44.2013.5.17.0013, que se encontram neste gabinete para relatar em conjunto. DESERÇÃO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. Trata

Judiciário ● 17/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

1979/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 331 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO SALVADOR, 13 de Maio de 2016 1. Considerando o quanto certificado id., notifique-se a parte reclamante para, no prazo de 05 (cinco) dias, fornecer o número de inscrição da demandada no CPF com o intuito de FABRICIO PORTO MAGALHAES Juiz(a) do Trabalho Titular Despacho prosseguimento da execução nos termos da decisão de id. eedfe

Caderno único ● 27/05/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 56/2008 Brasília - DF, terça-feira, 27 de maio de 2008 os proprietários do imóvel são os herdeiros do espólio da Ré.Caso a Ré tenha falecido, junte a certidão de óbito e retifique o Autor o pólo passivo do feito, juntando, ainda, caso o inventário tenha sido aberto, o termo de inventariança.Int. Brasília - DF, segunda-feira, 12/05/2008 às 14h55.. Nº 48510-6/08 - Busca e Apreensao (coisa) - A: HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO. Adv(s).: DF025474 - Viviane Riedo Mon

Publicações Judiciais I ● 24/01/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2. A Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 15/09 constitui espécie jurídica de caráter secundário, cuja validade e eficácia resulta, imediatamente, de sua estrita observância aos limites impostos por leis, tratados, convenções internacionais ou decretos presidenciais, de que devem constituir normas complementares. 3. O art. 29 do referido diploma infralegal aponta exegese que rompe com a hierarquia normativa que deve ter com a lei de regência, in casu, Lei nº 10.522/02, o que implica afronta

Judiciário ● 09/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2598/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Novembro de 2018 13514 com a atividade desenvolvida na ré e postula, também, outros títulos decorrentes, tais como danos materiais (pensão mensal vitalícia) e morais. A ré requer a improcedência dos pedidos decorrentes da alegada 2- REMESSA EX OFFICIO doença profissional. Para avaliação das condições físicas pessoais, relativas ao quadro de saúde da parte reclamante, bem como