Judiciário ● 19/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2685/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 2204 Nos termos do art. 941, do NCPC, transcreve-se aqui os fundamentos do voto vencido do Exmo. Desembargador JOÃO AURINO MENDES BRITO: Acordam os Exmos. Srs. Desembargadores da SEGUNDA TURMA "A empresa, ao contestar o pleito obreiro, destacou que "na do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, por presente demanda não restou configurado o acúmulo de fu

Judiciário ● 14/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2622/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Dezembro de 2018 292 Evidente, portanto, o intuito protelatório dos embargos de declaração opostos. "HONORÁRIOS PERICIAIS. ANTECIPAÇÃO. ILEGALIDADE. É ilegal a exigência de depósito prévio para custeio dos honorários Nego provimento. periciais, dada a incompatibilidade com o processo do trabalho." Dessarte, por se tratar de exigência ilegal, não configura litigância de má-f�

Judiciário ● 19/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2685/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 2216 Nos termos do art. 941, do NCPC, transcreve-se aqui os fundamentos do voto vencido do Exmo. Desembargador JOÃO AURINO MENDES BRITO: Acordam os Exmos. Srs. Desembargadores da SEGUNDA TURMA "A empresa, ao contestar o pleito obreiro, destacou que "na do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, por presente demanda não restou configurado o acúmulo de fu

Judiciário ● 06/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2410/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Fevereiro de 2018 como sua autoestima. morais fixada na origem. O respeito à dignidade humana não deve ter como referência a Nego provimento. 760 posição privilegiada dos cidadãos na pirâmide social marcadamente injusta da estratificada sociedade brasileira. No campo das relações de trabalho, quanto mais humilde for o III - CONCLUSÃO trabalhador, maior zelo o Estado deve ter

Judiciário ● 27/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2343/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Outubro de 2017 2467 IDENTIFICAÇÃO EMENTA PROCESSO: 0001168-51.2016.5.14.0005 CLASSE: RECURSO ORDINÁRIO (PJE) ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. 1. INSTRUTOR TÉCNICO DO SENAI. PROFESSOR. ENQUADRAMENTO. HORAS EXTRAS. ORIGEM: 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO Com base no princípio da primazia da realidade (art. 9º da CLT), a exigência dos requisitos do a

Judiciário ● 19/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2564/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Setembro de 2018 535 "aguardasse o posicionamento da empresa que verificaria todo o ocorrido para ver se havia possibilidade de outro posto de serviço para o funcionário, caso este ainda retornasse ao trabalho" e "na semana seguinte foi solicitado ao autor que comparecesse ao nosso escritório para resolver a situação, informamos que iriamos dispensá-lo e que ele fosse ao escritório pa

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 06/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

01/06/2016 Processo APELREEX 00019179320124058201 APELREEX - Apelação / Reexame Necessário – 28376 Relator(a) Desembargador Federal Marcelo Navarro Sigla do órgão TRF5 Órgão julgador Terceira Turma Fonte DJE - Data::11/09/2013 Página::127 Decisão UNÂNIME Ementa TRIBUTÁRIO. PARCELAMENTO SIMPLIFICADO. VALOR SUPERIOR A R$500.000,00. POSSIBILIDADE. PORTARIA QUE EXTRAPOLA OS LIMITES LEGAIS. PRECEDENTES DO COLENDO STJ E DESTA CORTE REGIONAL. 1. A sentença concedeu segurança para dete

Publicações Judiciais ● 01/04/2016 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

sobre a formação e função do GTA. Na sequência, foi dada a palavra ao engenheiro do SIECESC - Cléber Gomes, que fez a apresentação do 9º Relatório de Monitoramento Ambiental. Na sequência, foi aberta a palavra à comunidade para perguntas e questionamentos, sendo referidos questionamentos respondidos pelo engenheiro Cléber Gomes, pelo Procurador da República e pelo juiz federal. Manifestaram-se, entre outros: Ronaldo Davi;- Edmilson Dassi;- Gustavo - acadêmico da Unesc; Pelo juiz f

Judiciário ● 14/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2622/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Dezembro de 2018 304 A reclamada "entende que houve contradição na sentença, tendo física ou jurídica deve ter com a coletividade e, na hipótese dos em vista que, no tópico referente à base de cálculos para a rescisão autos, com a função maior de prestação e distribuição da Justiça. obreira, ficou consignado que o maior salário percebido foi de R$ 2.537,00, o que pressup

Judiciário ● 13/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2663/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2019 1057 respeito da legislação trabalhista que a contratada deve ter com Usou da palavra, em defesa da parte recorrida, o Dr. Tessio da seus empregados. Silva Torres. Negar a obrigação de prestar assistência ao trabalhador contratado Presentes na sessão ordinária da E. Segunda Turma de por pessoa com a qual ousou firmar contrato, atenta contra os Julgamento, ocor