Judiciário ● 31/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2345/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Outubro de 2017 614 8213/91, considera-se o rompimento contratual no dia 31 de outubro situações previstas em lei, independentemente de rescisão de 2016. O fundo de garantia deve ser depositado pela reclamada contratual, causando prejuízo ao obreiro a falta de seu recolhimento até essa data, por evidente." no curso do pacto laboral. Além disso, o Fundo de Garantia, considerada a gl

Judiciário ● 19/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3622/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Dezembro de 2022 resistência, o valor atribuído à causa pelo reclamante. Nada há que 13159 Vale destacar que o STF já analisou a ser modificado no tocante ao valor dado à causa, uma vez que o questão em Ação Direta de Inconstitucionalidade e decidiu pela não valor atribuído pelo reclamante não acarreta qualquer prejuízo ao obrigatoriedade do trabalhador em submeter à Comis

Judiciário ● 30/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2944/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Março de 2020 1756 Juntaram-se documentos. requisito essencial para o ajuizamento de reclamações Ouviram-se os depoimentos de três testemunhas (fl. 91). trabalhistas. 4. Ação direta de inconstitucionalidade julgada Foi deferido prazo para o reclamado juntar o inquérito policial, parcialmente procedente para dar interpretação conforme a mencionado na contradita (fl. 91). Os doc

Judiciário ● 17/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3102/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Novembro de 2020 1934 contrato de emprego, faltas graves do empregador e ensejadoras benefícios previdenciários. A ausência de depósitos fundiários, da rescisão indireta. por sua vez, tem o condão de afetar o trabalhador em momentos de Transcrevo decisões do E. TRT da 6ª Região neste sentido: necessidade maior e até mesmo de emergência, delineados no art. 20 da Lei 8.036/90 (

Judiciário ● 17/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3102/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Novembro de 2020 1943 (Processo: ROT - 0000576-91.2014.5.06.0007, Redator: Solange (Processo: ROT - 0000703-29.2014.5.06.0007, Redator: Valeria Moura de Andrade, Data de julgamento: 20/10/2020, Segunda Gondim Sampaio, Data de julgamento: 25/05/2017, Primeira Turma, Turma, Data da assinatura: 21/10/2020) – grifei. Data da assinatura: 30/05/2017) – grifei. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAM

Judiciário ● 05/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2307/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Setembro de 2017 320 Por outro lado, os operadores de máquina, conforme palavras do existe transporte público. próprio autor, além de operarem a máquina do setor, ainda tinham Pois bem. conhecimento de manutenção e do próprio produto. Aplicável, in casu, a exceção de que trata o § 2º, do artigo 58, da Desse modo, para essas duas funções, o pleito não procede. CLT, tran

Judiciário ● 06/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2490/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 437 trabalho, sem ônus para o denunciante", segundo doutrina Wagner tange à incolumidade do próprio contrato. Ou seja, ao empregado D. Giglio, ("Justa Causa" Editora Saraiva, p. 47), por fazer restam duas escolhas difíceis: abrir mão dos depósitos e continuar "desaparecer a confiança e boa-fé existentes entre as partes, trabalhando, ou reclamar e correr o risco pal

Judiciário ● 18/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2498/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Junho de 2018 2827 Argumenta, em síntese, a validade do requerimento, firmado de delineados no art. 20 da Lei 8.036/90 (tomem-se algumas hipóteses próprio punho pelo autor, sem que tenha sido demonstrado vício de previstas nos incisos: III - aposentadoria concedida pela Previdência consentimento qualquer. Social; XI - quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for acometi

Judiciário ● 31/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2345/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Outubro de 2017 623 acometido de neoplasia maligna e XIII - quando o trabalhador ou Rejeita-se o pedido de diferenças salariais, pois os contracheques qualquer de seus dependentes for portador do vírus HIV), não apresentados pela reclamada revelam que o reclamante recebia, ao devendo ser estimulada. As regras de mercado existem para todos, menos, o valor do piso salarial. que a ela de

Judiciário ● 11/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2969/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Maio de 2020 17911 do Trabalhos: a legitimidade desse meio alternativo de 830 da CLT. resolução de conflitos baseia-se na consensualidade, sendo Verbas Rescisórias importante instrumento para o acesso à ordem jurídica justa, O reclamante alega que foi demitido sem justa causa e não recebeu devendo ser estimulada, não consubstanciando, todavia, as verbas rescisórias. Inseriu no