Judiciário ● 21/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2296/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Agosto de 2017 Assim, por qualquer ângulo que se analise a questão da rescisão indireta, não é possível acolher o apelo no tocante. Diante disso, não merece reparos a r. sentença recorrida, devendo ser mantida integralmente. Dos honorários advocatícios: Requer o pagamento dos honorários advocatícios, porque compete à reclamada arcar com os riscos do negócio. Item de recurso

Diário da Justiça ● 01/01/1970 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7519/2023 - Terça-feira, 17 de Janeiro de 2023 36 Pelo exposto, ante a ausência do requisito da probabilidade do direito, INDEFIRO o pedido de concessão da tutela de urgência, devendo ser mantida integralmente a decisão até o julgamento de mérito do presente recurso pelo E. Tribunal Pleno, tudo nos termos da fundamentação. Encaminhem-se os autos ao Exmo. Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público para, querendo, apresentar manifesta�

Publicações Judiciais I ● 10/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Dessarte, diante da ausência probatória da dependência econômica da autora em relação ao falecido no dia do passamento, não há como agasalhar a pretensão recursal, devendo ser mantida integralmente a r. sentença guerreada. Ante o exposto, nego provimento ao recurso de apelação da autora. É como voto. E M E N TA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. GENITORA. FILHO FALECIDO. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA NÃO COMPROVADA. 1. A concessão do benefício, em princípio, depende do reconhecim

Judiciário ● 23/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2359/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Novembro de 2017 43683 seu recolhimento, ônus que competia ao reclamado, devendo ser mantida integralmente a r. sentença. Ministério Público do Trabalho: Exmo(a). Sr(a). Procurador(a) ciente. Nego provimento ao recurso. ACÓRDÃO Por fim, reputo inviolados os dispositivos legais invocados e tenho por prequestionadas as matérias recursais. Acordam os magistrados da 8ª Câmara - Quart

Judiciário ● 20/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2565/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2018 13632 também confessou "exercer toda a responsabilidade do carro como se fosse do próprio depoente", arcando com "os riscos das multas e danos materiais no veículo", situação incompatível com a figura do empregado, à medida que o artigo 2º do Estatuto Consolidado atribui os riscos da atividade ao empregador. Em vista do exposto, entendo que não houve relação empre

Judiciário ● 16/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2705/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 18546 fk VOTOS Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora Sônia Maria Acórdão Forster do Amaral. Tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs. Magistrados: Beatriz Helena Miguel Jiacomini (relatora), Rodrigo Garcia Schwarz (revisor) e Sônia Maria Forster do Amaral. DISPOSITIVO Isto posto, ACORDAM os Magistrados da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Seg

Judiciário ● 15/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2722/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 15613 Acórdão Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora Sônia Maria Forster do Amaral. Tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs. Magistrados: Beatriz Helena Miguel Jiacomini (relatora), Rodrigo Garcia Schwarz (revisor) e Sônia Maria Forster do Amaral. Isto posto, ACORDAM os Magistrados da 2ª Turma do Tribunal Processo Nº RO-1001739-98.2016.5.02.0082 Relator BEA

Judiciário ● 15/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2722/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região ADVOGADO (revisor) e Sônia Maria Forster do Amaral. ADVOGADO 15616 MARIO UNTI JUNIOR(OAB: 20327/SP) MARIO SERGIO CAVICHIO UNTI(OAB: 199580/SP) Isto posto, ACORDAM os Magistrados da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região em: por unanimidade de votos, CONHECER do recurso interposto pela reclamante e, no Intimado(s)/Citado(s): - ADALTO LUIS LIMA COELHO m�

Judiciário ● 12/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2913/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Fevereiro de 2020 32841 caso os valores auferidos não sejam capazes de suportar a despesa, o autor poderá, este poderá invocar, no momento oportuno, a suspensão da exigibilidade do pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais. Portanto, entendo serem devidos honorários advocatícios, nos termos da r. sentença. Mantenho. BEATRIZ HELENA MIGUEL JIACOMINI Relatora fk VOTOS P

Judiciário ● 17/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2355/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Novembro de 2017 9754 técnicos paradigmas juntados aos autos pelo demandante, devendo ser mantida integralmente a decisão guerreada no aspecto. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO RELATÓRIO PROCESSO nº 1000572-12.2016.5.02.0255 (RO) RECORRENTE: RAFAEL BERNARDES DE OLIVEIRA MARRICHI RECORRIDO: COMAU DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA RELATORA: MARIA DA CONCEIÇÃO BATISTA Inconforma