Judiciário ● 30/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3256/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 1007 A empregadora rechaça o pedido, alegando que o autor não Efetuados os aludidos depósitos, a verba fundiária será liberada ao comprova nos autos os atrasos salariais apontados. trabalhador mediante alvará judicial. Entretanto, compete ao empregador comprovar o pagamento dos Justiça Gratuita salários no prazo legal, mediante recibo assinado pelo empregado Na

Judiciário ● 09/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2598/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Novembro de 2018 100 analisado no próximo item. a reclamada juntou aos autos apólice de seguro judicial, cumprindo DOS DANOS MORAIS - QUANTUM INDENIZATÓRIO. FILHOS sua obrigação. Irreparável a sentença, portanto. MENORES DA MULTA DE 10% A questão alusiva à responsabilidade da reclamada pelos danos O recorrente defende a inaplicabilidade da multa de 10% ao sofridos pelos filho

Judiciário ● 16/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2541/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Agosto de 2018 249 Passo a analisar. recebimento das parcelas salariais necessárias à sua subsistência e A proteção ao trabalho e ao trabalhador constitui, hodiernamente, de sua família. vetor axiológico de relevo, tanto no âmbito interno quanto Cabível, portanto, a indenização compensatória, não havendo que internacional. O trabalho, nesse contexto, figura como principal

Judiciário ● 22/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2606/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Novembro de 2018 221 decorrido o prazo de estabilidade previsto no art. 118 da Lei as normas vigentes da CLT por que se rege o Processo do 8.213/91, motivo que autoriza a condenação em indenização Trabalho, ao qual não se aplica. substitutiva. Assim consta nas razões de decidir do referido julgado: Dito isto, irretocável a sentença neste ponto. No Processo do Trabalho, ao cont

Judiciário ● 16/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2334/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Outubro de 2017 1795 deverão responder pelos mesmos ou não, é questão de mérito, que na inicial quanto ao não recebimento das verbas postuladas, pelo será analisada oportunamente. que defiro à autora, observados os limites do pedido: salários dos Rejeito. meses de setembro a dezembro de 2015 e janeiro/2016; férias 2) INÉPCIA DA INICIAL proporcionais acrescidas de 1/3 consti

Judiciário ● 24/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2091/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Outubro de 2016 1653 integrações que aponta. do comparecimento à Justiça do Trabalho, parte incontroversa A reclamada alega que o autor exercia trabalho externo dessas verbas, sob pena de pagá-las acrescidas de 50%". incompatível com o controle da jornada de trabalho, estando Assim, as parcelas rescisórias em sentido estrito (saldo de salário, inserido na exceção prevista no

Judiciário ● 15/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2540/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Agosto de 2018 10743 A ré não demonstrou o pagamento (artigos 464 e 818, II, da CLT), 408 do CPC), de modo que incumbia ao reclamante retirar o véu da ônus que lhe competia, razão pela qual julgo procedente o pedido presunção por meio da juntada de extrato de sua conta bancária, o de depósitos de FGTS faltantes, de todo o período contratual, que não fez, mesmo dizendo que fari

Judiciário ● 11/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2679/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Março de 2019 12475 Iniciado o vínculo empregatício em 01/12/2011 (ID 022ced0) e Cumpre ao empregador realizar o pagamento das férias dos encerrado, por força do aviso prévio projetado, em 20/06/2018, empregados até 02 dias antes do início do período concessivo devida a diferença de férias proporcionais + 1/3 (01/12, deduzida a (artigo 145 da CLT). O inadimplemento temporal a

Judiciário ● 03/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2284/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Agosto de 2017 4785 fe39ac4 - pág.08 e ID 2280606), pelo que julgo procedentes os insalubres, o que é refutado pela reclamada, que junta aos autos pedidos de aviso prévio (33 dias); saldo de salário (04 dias); férias laudo de assistente técnico, concluindo pela inexistência de proporcionais (3/12); 13º proporcional (5/12, pelo fato de o contrato insalubridade (ID 59bc00a). haver

Judiciário ● 05/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2615/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Dezembro de 2018 7432 multa de 40%, cujos recolhimentos não foram comprovados. multímetros, sempre com a máquina energizada; que estas Assim, julgo procedente o pedido de depósito de FGTS do mês de medições também eram realizadas nas bobinas de magnetização. outubro/2015, com acréscimo sobre os valores incidentes nas Para a intensidade da corrente elétrica a que o autor se en