Judiciário ● 01/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2305/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Setembro de 2017 5712 ambiente do trabalho, encaminhe-se cópia desta decisão, por meio A atualização do crédito devido à Previdência Social, em caso de eletrônico, ao Ministério do Trabalho e Emprego mora, observará os critérios estabelecidos na legislação ([email protected]), com cópia para o C. TST previdenciária (artigo 879, §4º, da CLT). ([email protected]

Judiciário ● 30/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2612/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Novembro de 2018 1018 acompanhado do comprovante de transferência bancária correlato que a rescisão é um ato complexo, envolvendo não só o pagamento (ID. d1f1c48 - Pág. 22), demonstra que as parcelas que o das parcelas constantes do TRCT, mas também, a homologação da Reclamante pleiteia - aviso prévio, saldo de salário, férias e 13º rescisão. salário - foram pagas. Nesse

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 16/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Disponibilização: terça-feira, 16 de novembro de 2021 Maceió, Ano XIII - Edição 2942 251 DE GASTROPLASTIA VIDEOLAPAROSCÓPICA PARA CONTROLE DE PESO, COMORBIDADE E REDUÇÃO DE DOENÇA CARDIOVASCULAR À DEMANDANTE, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS). OS CONTRATOS DE PLANOS DE SAÚDE SÃO PACTOS CUJO OBJETO POSSUI UM ENORME GRAU DE ESSENCIALIDADE À VIDA HUMANA, QUE TRAZ UM ALTO GRAU DE DEPEN

Judiciário ● 14/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3329/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Outubro de 2021 15509 rito processual a ser observado. No caso em tela, tanto o valor da indenizado (30 dias); 13º salário proporcional, com a projeção do causa quanto os valores apontados nos pedidos guardam esta aviso prévio (7/12); férias integrais simples + 1/3 (2019/2020), já correlação (artigo 292 do CPC). Ademais, em caso de condenação, inclusa a projeção do aviso pr�

Judiciário ● 14/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3329/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Outubro de 2021 15514 No caso dos autos, as reclamadas limitaram-se a contestar os vinculada, para a apuração em fase de liquidação, a fim de se pedidos, mas não juntaram aos autos qualquer prova da alegada excluir dos cálculos eventuais depósitos já efetivados pela empresa. falta grave cometida pelo autor, notadamente porque a única - ALVARÁS. FGTS E SEGURO-DESEMPREGO testemu

Judiciário ● 21/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3498/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região justificativa para o desrespeito às leis e normas vigentes. A força 258 Nesse sentido: maior está prevista no art. 502 da Consolidação das Leis do Trabalho e só se verifica quando houver extinção da empresa ou do "MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT. NÃO INCIDÊNCIA. A 1ª Turma estabelecimento em que trabalhe o empregado. Já o fato do do TRT 10, por maioria de votos, te

Judiciário ● 13/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2560/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Setembro de 2018 310 fiscalizatórias previstas no contrato celebrado com a primeira há procedimento específico na CLT que logicamente se contrapõe à demandada. Logo, não há como afastar, ao menos no caso dos incidência de tal penalidade. Não é uma questão de omissão, mas autos, a culpa in vigilandopor parte do recorrente. de incompatibilidade lógica, tendo em conta o princ�

Judiciário ● 20/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2068/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Setembro de 2016 382 Rejeito o pedido de aplicação de multa convencional por atrasos nada a deferir neste particular. salariais, pois a reclamante limita-se a dizer que "desde 2013 pagos 7. MULTA DO ARTIGO 467 DA CLT: em atraso, muitos dos meses com tempo superior a 20 dias, Ausentes verbas incontroversas, não há que se falar em aplicação CONFORME EXTRATOS BANCÁRIOS JUNTADOS", en

Judiciário ● 01/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2530/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Agosto de 2018 3405 verbas rescisórias não pagas ao tempo da saída. Só que a não juntada da documentação que de alguma forma a No caso da multa que se encontra no art. 467 da CLT, que também demandada tinha - porque se não tivesse, e o controle de horário compõe o rol de pedidos, o mesmo se dá, devendo tal multa, à falta inexistisse, inexistiriam horas extras apuradas e paga

Judiciário ● 08/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2699/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Abril de 2019 8141 Ressalta-se que é este o entendimento explicitado pela nova Esclarece-se que o recibo coligado aos autos pela 4ª reclamada (ID redação da Súmula 362 do C. TST, já adaptada à modulação df63a53 - pág.01) atesta unicamente o pagamento, mas não a data proferida na decisão do E. STF. Rejeito. do cumprimento da obrigação, tampouco a devida concessão do - VER