Seção III ● 16/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2190 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/01/2017 O-AS PROPRIAS DO TIPO. COMPORTAMENTO DA VITIMA: NO CASO DOS AUTOS , O COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO CONTRIBUIU PARA A PRATICA DELITIV A. ASSIM, ATENTA AS DIRETRIZES SOBREDITAS, FIXO A PENA-BASE DO AC USADO DANIELE FRANCIELE FREITAS, EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO. N AO SE FAZEM PRESENTES CAUSAS DE DIMINUICAO, NEM DE AUMENTO DE PEN A, PELO QUE, TORNO A PENA-BASE EM DEFINITI

Seção III ● 11/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1929 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/12/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/12/2015 STANCIA. OS MOTIVOS SAO INERENTES AO PROPRIO TIPO PENAL. AS CIRCU NSTANCIAS DO CRIME SAO NORMAIS A ESPECIE. DEIXO DE CONSIDERAR AS CONSEQUENCIAS COMO DESFAVORAVEIS AO SENTENCIADO, TENDO EM VISTA O ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, O QUAL PRELECIONA QUE PARA VALORACAO DAS CONSEQUENCIAS NAO PODEM SER CONSIDERADOS D ESFAVORAVEIS AQUELES INSERIDOS NO PROPRIO T

Seção III ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2760 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 04/06/2019 Publicação: quarta-feira, 05/06/2019 ARTIGO 77 DO CODIGO PENAL. EM CASO DE RECURSO, CONCEDO A APENADA O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE, TENDO EM VISTA A AUSENCIA DE MOTIVOS PARA MANUTENCAO DA PRISAO PREVENTIVA, REFORCADA PELO REG IME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA FIXADO. A RE PODERA RECORRER E M LIBERDADE HAJA VISTA A QUANTIDADE DE PENA APLICADA E O REGIME I NICIAL IMPOSTO, BEM COMO, DIANTE DA INEXISTE

Seção III ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2691 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 18/02/2019 Publicação: terça-feira, 19/02/2019 ECEDENTES NA PRIMEIRA FASE, BEM COMO PARA AGRAVAR A PENA NA SEGUN DA FASE, A TITULO DE REINCIDENCIA, SEM OCORRENCIA DE BIS IN IDEM, DESDE QUE AS CONDENACOES SEJAM DE FATOS DIVERSOS. A CONDUTA SOCI AL, A MINGUA DE MAIORES ELEMENTOS PARA ESCLARECE-LA, DEVE SER CON SIDERADA COMO NORMAL. NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES PARA SE AFERIR ACERCA DE SUA PERSONALIDADE, RA

Seção III ● 18/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2612 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 18/10/2018 NR. PROTOCOLO : AUTOS NR. : NATUREZA : VITIMA : ACUSADO : ADV ACUS : Publicação: sexta-feira, 19/10/2018 324098-97.2016.8.09.0095 225 ACAO PENAL VALTER GABRIEL SOUSA CALIXTO ROGERIO FERREIRA 41875 GO - VENILTON ANTONIO DE GOIS 40664 GO - DAYANNE MARTINS CARVALHO DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO CONSTANTE NA DENUNCI A PARA CONDENAR ROGERIO FERREIRA, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUT O

Seção III ● 22/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2095 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/08/2016 IR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADA UMA VEZ QUE O CRIME FOI PRATICADO COM VIOLENCIA A PESSOA (ARTIGO 44, INCISO I, 2 PARTE D O CP). DEIXO DE APLICAR O DISPOSTO NO ARTIGO 77, DO CODIGO PENAL, EM VIRTUDE DESTA MEDIDA SER MAIS DESFAVORAVEL AO REU QUE A PROPR IA PENA IMPOSTA. DEIXO DE FIXAR O QUANTUM DEBEATUR PERTINENTE A E VENTUAL REPARACAO DOS DANOS CAUSADOS PELA I

Seção III ● 26/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1857 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/08/2015 UISITOS PARA TANTO, (ARTIGO 44, I, DO CP). COM FUNDAMENTO NO ARTI GO 387, PARAGRAFO UNICO DO CPP, CONCEDO AO SENTENCIADO O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE, UMA VEZ QUE NAO SE FAZEM PRESENTES OS M OTIVOS QUE ENSEJARAM SEU DECRETO PREVENTIVO. DEIXO DE FIXAR O QUA NTUM DEBEATUR PERTINENTE A EVENTUAL REPARACAO DOS DANOS CAUSADOS PELA INFRACAO, CONFORME DETERMINACAO ESCUL

Seção III ● 23/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1811 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/06/2015 ITALIDADE, RAZAO PELA QUAL AUMENTO A PENA EM 01 (UM) ANOS E 04 (Q UATRO) MESES, PASSANDO A DOSA-LA EM 09 (NOVE) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO. NAO EXISTEM CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES. AUSENTE S CAUSAS DE AUMENTO OU DE DIMINUICAO DE PENA, RAZAO PELA QUAL FIX O-A EM 09 (NOVE) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, A QUAL TOR NO DEFINITIVA. PARA O CUMPRIMENTO DA PENA

Seção III ● 20/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1853 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 A CULPABILIDADE E NORMAL A ESPECIE. OS ANTECEDENTES SAO DESFAVOR AVEIS CONFORME CERTIDAO JUNTADA AO FEITO, FLS. 82/83. A CONDUTA S OCIAL, A MINGUA DE MAIORES ELEMENTOS PARA ESCLARECE-LA, DEVE SER CONSIDERADA COMO NORMAL. NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES P ARA SE AFERIR ACERCA DE SUA PERSONALIDADE, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE AVALIAR ESTA CIRCUNSTANCIA. OS MOTIVOS SA

Seção III ● 06/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1843 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/08/2015 ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO CONSTANTE NA DENUNCI A PARA CONDENAR WALBER CARLOS REIS DA SILVA, DEVIDAMENTE QUALIFIC ADO NOS AUTOS, COMO INCURSO NAS PENAS PREVISTAS NO ARTIGO 155, 4, INCISO IV DO CODIGO PENAL. PASSO, PORTANTO, A DOSAGEM DA PENA, A TENTA AO PREVISTO NOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL, FACE AO QU E ENTENDO NECESSARIO E SUFICIENTE PARA A P