Seção III ● 28/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2396 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 28/11/2017 Publicação: quarta-feira, 29/11/2017 2 FASE NAO INCIDEM CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES. DEIXO DE APLICAR A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA EM ATENDIMENTO A PRESCRICAO DA SUMULA N 231 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA. 3 FASE ANTE A INEXI STENCIA DE CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DA REPRIMEND A, TORNO-A DEFINITIVA NO PATAMAR DE 02 ANOS DE RECLUSAO E 20 DIAS -MULTA, EM REGIME INICIALMENTE ABERTO, NOS TE

Seção III ● 25/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1813 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015 PROVIMENTO N 23/2010 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, QUE ACRESCENTOU OS PARAGRAFOS 1 E 2 AOS ARTIGOS 222 E 2 23 DA CONSOLIDACAO DOS ATOS NORMATIVOS DA CORREGEDORIA GERAL DE J USTICA DO ESTADO DE GOIAS, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS, DEFINI TIVAMENTE, DEVENDO TRAMITAR TAO-SOMENTE O PROCESSO DE EXECUCAO PE NAL. COM A EXTINCAO DESTE, DEVE-SE PROCEDER

Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 RCER TRABALHO HONESTO E TER COMPORTAMENTO EXEMPLAR NA SOCIEDADE; V - CONDUZIR DOCUMENTOS PESSOAIS E OS FORNECIDOS POR ESTE JUIZO, PARA EXIBI-LOS QUANDO SOLICITADO; VI - NAO PORTAR ARMAS, NAO INGE RIR BEBIDAS ALCOOLICAS, NEM FREQUENTAR BARES, BOATES, E LOCAIS DE MA FAMA OU FAZER-SE ACOMPANHAR POR PESSOAS DE MAUS COSTUMES; VII - ATENDER AS INTIMACOES DESTE JUIZO INDEPENDEN

Seção III ● 23/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1916 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/11/2015 , 12 DE NOVEMBRO DE 2015. ANA PAULA TANO JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 331422-51.2010.8.09.0095 AUTOS NR. : 311 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : EMERSON JOSE DE GODOI VITIMA : O ESTADO ADV ACUS : 10560 GO - MARCOS RACHID HALLILA VIEIRA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO CONSTANTE NA DENUNCI A PARA CONDENAR EMERSON JOSE DE GODOI, DEVIDAMENTE QU

Seção III ● 12/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1669 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/11/2014 TE NA DENUNCIA PARA CONDENAR SAMUEL TEODORO DA SILVA, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS, COMO INCURSO NAS PENAS PREVISTAS NO ARTIG O 163, PARAGRAFO UNICO, I, TODOS DO CODIGO PENAL, COM AS DIRETRIZ ES DA LEI 11.340/06. PASSO, PORTANTO, A DOSAGEM DA PENA, ATENTA A O PREVISTO NOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL, FACE AO QUE ENTEN DO NECESSARIO E SUFICIENTE PARA A PREVENCA

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 ONSIDERADOS DESFAVORAVEIS AQUELES INSERIDOS NO PROPRIO TIPO PENAL . AS CIRCUNSTANCIAS SAO DESFAVORAVEIS, UMA VEZ QUE O REU PRATICOU O DELITO PREVALECENDO-SE DE RELACOES DOMESTICAS E DE COABITACAO, SENDO A VITIMA SEU PAI. O COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO PODE SER C ONSIDERADO PARA AGRAVAR A PENA DO ACUSADO. ASSIM, TENDO EM VISTA AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, FIXO A PENA BASE E

Seção III ● 24/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2237 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 SE AFERIR ACERCA DE SUA PERSONALIDADE, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE AVALIAR ESTA CIRCUNSTANCIA. OS MOTIVOS SAO INERENTES AO PROPRIO T IPO PENAL. AS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME SAO NORMAIS A ESPECIE. DEIX O DE CONSIDERAR AS CONSEQUENCIAS COMO DESFAVORAVEIS AO SENTENCIAD O, TENDO EM VISTA O ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, O QUAL PRELECIONA QUE PARA VALORACAO DAS CONS

Seção III ● 01/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2320 Seção III Disponibilização: terça-feira, 01/08/2017 Publicação: quarta-feira, 02/08/2017 O SENTENCIADO DEFINITIVAMENTE CONDENADO A UMA PENA DE 08 (OITO) ANOS E 10 (DEZ) MESES DE RECLUSAO, BEM COMO AO PAGAMENTO DE 60 (S ESSENTA) DIAS-MULTA, CADA UM NO VALOR DE 1/30 (UM TRIGESIMO) DO S ALARIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA DOS FATOS, ANTE A INEXISTENCIA DE I NFORMACAO A RESPEITO DE SUA SITUACAO FINANCEIRA. PARA O CUMPRIMEN TO DA PENA FIXO O REGIME INICIAL FECHADO, LEVAN

Seção III ● 26/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2099 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/08/2016 DE 20(VINTE) DIAS-MULTA, CADA UMA NO VALOR DE 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA DOS FATOS, ANTE A INEXISTENCIA DE INFORMACAO A RESPEITO DE SUA SITUACAO FINANCEIRA. AO FINAL, F ICA O REU DEFINITIVAMENTE CONDENADO A UMA PENA DE 01 (UM) ANO E 1 0 (DEZ) MESES DE RECLUSAO E 20 (VINTE) DIAS-MULTA. CONSIDERANDO Q UE O REU E REINCIDENTE EM CRIME DOLOSO, CONF

Seção III ● 15/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2170 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 JUDICIAIS, FIXO A PENA BASE EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO, POR E NTENDE-LA SUFICIENTE PARA A REPROVACAO E PREVENCAO DO CRIME. RECO NHECO A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE DA CONFISSAO, ESTAMPADA NO ART. 6 5, INCISO III, D, POREM DEIXO DE APLICA-LAS TENDO EM VISTA QUE A PENA SE ENCONTRA NO MINIMO LEGAL. AUSENTES CIRCUNSTANCIAS AGRAVAN TES. DA MESMA FORMA, NAO CONCORREM CAUSAS DE