Seção III ● 22/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2117 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/09/2016 FICA O REU CONDENADA AO PAGAMENTO DE 700 (SETECENTOS) DIAS-MULTA , CADA UM NO VALOR DE 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO VIGEN TE A EPOCA DOS FATOS, ANTE A INEXISTENCIA DE INFORMACAO A RESPEIT O DE SUA SITUACAO FINANCEIRA. PARA O CUMPRIMENTO DA PENA FIXO O R EGIME INICIAL FECHADO, LEVANDO-SE EM CONSIDERACAO QUE O ACUSADO E REINCIDENTE EM CRIME DOLOSO, NOS TERMOS DO A

Seção III ● 25/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2157 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/11/2016 DE PENA, A FIM DE EVITAR BIS IN IDEM. A CONDUTA SOCIAL, A MINGUA DE MAIORES ELEMENTOS PARA ESCLARECE-LA, DEVE SER CONSIDERADA COM O NORMAL. NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES PARA SE AFERIR A CERCA DE SUA PERSONALIDADE, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE AVALIAR ESTA CIRCUNSTANCIA. OS MOTIVOS NAO EXTRAPOLAM OS PREVISTOS NO TIPO PE NAL. AS CONSEQUENCIAS SAO NORMAIS A ESPECIE,

Seção III ● 11/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2187 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/01/2017 AO SE FAZEM PRESENTES CAUSAS DE DIMINUICAO, NEM DE AUMENTO DE PEN A, PELO QUE, TORNO A PENA-BASE EM DEFINITIVA PARA O CRIME CONSUMA DO EM 2 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO E 20 DIAS MULTA. ANTE A INEXISTEN CIA DE CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DA REPRIMENDA, T ORNO-A DEFINITIVA NO PATAMAR DE 02 ANOS DE RECLUSAO E 20 DIAS-MUL TA, EM REGIME INICIALMENTE ABERTO, NOS TERM

Seção III ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2588 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 13/09/2018 Publicação: sexta-feira, 14/09/2018 O. DO VALOR DA PENA DE MULTA CONSIDERANDO A SITUACAO FINANCEIRA D EMONSTRADA PELOS SENTENCIADOS, FIXO O VALOR DE CADA DIA-MULTA EM 1/30 (UM TRINTA AVOS), MINIMO LEGAL, DO SALARIO MINIMO VIGENTE, C ORRIGIDO NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 49, 2, DO CODIGO PENAL E CUJA COBRANCA SERA FEITA NA FORMA DO ARTIGO 50 DO MESMO DIPLOMA L EGAL. CUSTAS NA FORMA DA LEI. DA DETRACAO DA

Seção III ● 09/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2564 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 09/08/2018 Publicação: sexta-feira, 10/08/2018 ENDO EM VISTA AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, FIXO A PENA BASE EM 01 (UM) ANO DE DETENCAO, POR ENTENDE-LA SUFICIENTE PARA A REPROVACA O E PREVENCAO DO CRIME. QUANTO AS ATENUANTES, NAO HA, POIS AO CON TRARIO DO QUE A DEFESA DO SENTENCIADO ALEGA EM SEUS MEMORIAIS, O ACUSADO NAO CONFESSOU O CRIME, VEZ QUE SEQUER CHEGOU A SER INTERR OGADO EM JUIZO, POR NAO TER COMPARECIDO NA AU

Seção III ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2276 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 VATIVA DE LIBERDADE O "ABERTO", NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, "C", DO REFERIDO ESTATUTO PENAL. COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 33 E SEUS PA RAGRAFOS, COMBINADOS COM O ARTIGO 59, AMBOS DO CODIGO PENAL, FIXO O REGIME ABERTO DEVENDO O SENTENCIADO CUMPRIR AS SEGUINTES CONDI COES: "I - RESIDIR NO ENDERECO DECLARADO NOS AUTOS DA ACAO PENAL, RELACIONANDO-SE BEM COM SEUS FAMILIARES E COA

Seção III ● 18/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2332 Seção III Disponibilização: sexta-feira, 18/08/2017 Publicação: segunda-feira, 21/08/2017 EUTRO, VISTO QUE A VITIMA E A SOCIEDADE. RAZAO PELA QUAL FIXO A P ENA-BASE EM DOIS (04) ANOS, DE RECLUSAO, E TRINTA (40) DIAS-MULTA . NAO HA ATENUANTES. HA CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE, EM FACE DA REINC IDENCIA, CONFORME O ARTIGO 61, I DO CODIGO PENAL, EXTRAI-SE DA CE RTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS QUE O ACUSADO FOI CONDENADO NO P ROCESSO 328084-36.2018.8.09.0017 (BELA VISTA

Seção III ● 12/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2167 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/12/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 TE PARA A PREVENCAO E REPRESSAO DO CRIME. OS CRIMES ATRIBUIDOS AO REU INCIDEM NO MESMO JUIZO DE REPROVABILIDADE. PORTANTO, IMPOE-S E UMA UNICA APRECIACAO SOBRE AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ENUNCIAD AS NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL A TODOS OS CRIMES DE ESTUPRO DE V ULNERAVEL A FIM DE SE EVITAR REPETICOES DESNECESSARIAS. A CULPABI LIDADE E NORMAL A ESPECIE. OS ANTECEDENTES

Seção III ● 30/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1881 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/10/2015 PEDIDO CONTIDO NA DENUNCIA, PARA CONDENAR WALTER AFONSO ALVES DIN IZ , COMO INCURSOS NAS SANCOES PENAIS DO ART. 14, DA LEI 10.826/0 3. ATENTA AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CITADO ESTATUTO RE PRESSIVO, PASSO A DOSAGEM DA PENA AO ACUSADO. DOSIMETRIA DAS PENA S 1 FASE ATENTA AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO D A PENA E CONFORME AS DETERMINACOES DO AR

Seção III ● 30/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2619 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 30/10/2018 Publicação: quarta-feira, 31/10/2018 NDENAR A ACUSADA THAISE RODRIGUES CHAVEIRO, NAS PENAS DO ART. 14 DA LEI N. 10.826/03. PASSO A DOSAR A PENA DA ACUSADA: 1. A CULPAB ILIDADE PORTANTO IMPUTAVEL; 2. AOS SEUS ANTECEDENTES NAO OS TEM. 3. A SUA CONDUTA SOCIAL, SEM REGISTRO 4. A PERSONALIDADE: SEM DAD OS NOS AUTOS. 5. AOS MOTIVOS DO CRIME, NORMAL AO TIPO; 6. AS CIRC UNSTANCIAS DO CRIME, NORMAIS. 7. CONSEQUENCI