Seção III ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2303 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 , VIA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE GOIAS, PARA O REGISTRO DOS NOM ES DOS CONDENADOS NO SINIC - SISTEMA NACIONAL DE IDENTIFICACAO CR IMINAL. F) REMETAM-SE OS AUTOS A ESCRIVANIA PARA O CALCULO ATUALI ZADO DAS PENAS DE MULTA APLICADAS E, EM SEGUIDA, EXPECAM-SE MANDA DOS PARA OS CONDENADOS EFETUAREM O PAGAMENTO, NO PRAZO DE 10 (DEZ ) DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. SE NAO HOUVER

Seção III ● 25/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2435 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 25/01/2018 Publicação: sexta-feira, 26/01/2018 REDACAO OUTORGADA PELA LEI FEDERAL N 11.719/2008, POIS NOS AUTOS NAO RESTOU APURADO PREJUIZO DE ORDEM ECONOMICA QUE JUSTIFIQUE A INTERVENCAO REPARATORIA ESTATAL, POR ORA. O REU NAO FICA IMUNE DE SUA CONDENACAO NAS CUSTAS DO PROCESSO CRIMINAL CONFORME PRECONIZ ADO NO ARTIGO 804, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, MAS O PAGAMENTO F ICA SUJEITO AS CONDICOES E PRAZOS ESTABELECIDOS

Seção III ● 10/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2543 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 10/07/2018 Publicação: quarta-feira, 11/07/2018 REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS, OS BENEFICIOS INERENTES AO CUM PRIMENTO DA PENA, DANDO VAZAO AO ENTENDIMENTO SUFRAGADO NA SUMULA 716 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DEVENDO SER PROMOVIDA A LIQUIDA CAO DE PENA COM DETRACAO DOS DIAS PRESOS. FORME OS AUTOS DE EXECU CAO PENAL PROVISORIA DA PENA APLICADA, SE HOUVER O RECURSO DE APE LACAO PELO CONDENADO, CASO CONTRARIO EXPECA

Seção III ● 25/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1813 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015 TORNO-A DEFINITIVA EM 03 (TRES) MESES DE DETENCAO. NA FORMA PRESC RITA NO ARTIGO 69, DO CODIGO PENAL, APLICANDO-SE CUMULATIVAMENTE AS PENAS JA IMPOSTAS AO REU, TORNO-A DEFINITIVA EM 06 (SEIS) MESE S DE DETENCAO. PARA O CUMPRIMENTO DA PENA FIXO O REGIME INICIAL A BERTO, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 33, 2, ALINEA C, DO CODIGO PEN AL. (). DEIXO DE SUBSTITUIR A PENA PRIVATI

Seção III ● 19/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2710 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 19/03/2019 Publicação: quarta-feira, 20/03/2019 , 2 PARTE DO CP). DEIXO DE APLICAR O DISPOSTO NO ARTIGO 77, DO CO DIGO PENAL, UMA VEZ QUE O ACUSADO NAO PREENCHE OS REQUISITOS PARA O BENEFICIO (ART. 77, I, CP). CONSIDERANDO QUE O REU PERMANECEU EM LIBERDADE DURANTE TODA A INSTRUCAO PROCESSUAL E POR NAO ESTARE M PRESENTES OS REQUISITOS DOS ARTIGOS 312 E 313, DO CODIGO DE PRO CESSO PENAL, CONCEDO-LHE O DIREITO DE RECOR

Seção III ● 17/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1450 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/12/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/12/2013 MARIA BELMIRA MARTINS ESPOLIO : ANTONIO JOSE GOMES MARQUES MARIUZA DE PAULA MARQUES ADV REQTE : 7311 GO - ADELINO ALMEIDA RAMOS ADV CESSIONARIO : 29165 GO - ROBERTO DE PAULA GOMES MARQUES 29505 GO - LAERTE FELIPE DOS SANTOS JUNIOR DESPACHO : (...). OUçAM-SE AS PARTES NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS.(ESBOçO DE PARTILHA) CESSIONARIO =======================================

Seção III ● 25/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1813 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015 PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS DO ART. 44, 2, SEGUNDA PARTE, DO CODIGO PENAL, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR 01 (UMA ) PENA RESTRITIVA DE DIREITOS, QUE CONSISTIRA EM: PRESTACAO DE SE RVICOS A COMUNIDADE EM CONDICOES A SEREM DEFINIDAS EM AUDIENCIA A DMONITORIA, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 46, 4, DO CODIGO PE NAL. CONSIDERANDO A PENA IMPOSTA AO ACUSADO

Seção III ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2728 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 12/04/2019 Publicação: segunda-feira, 15/04/2019 DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, QUE ACRESCENTOU OS PARAGRAFOS 1 E 2 AOS ARTIGOS 222 E 223 DA CONSOLIDACAO DOS ATOS NORMATIVOS DA CO RREGEDORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, ARQUIVEM-SE OS PR ESENTES AUTOS E OS APENSOS, DEFINITIVAMENTE, DEVENDO TRAMITAR TAO -SOMENTE O PROCESSO DE EXECUCAO PENAL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE O MINISTERIO PUBLICO, O REU E O

Seção III ● 06/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1843 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/08/2015 0 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, QUE ACRESC ENTOU OS PARAGRAFOS 1 E 2 AOS ARTIGOS 222 E 223 DA CONSOLIDACAO D OS ATOS NORMATIVOS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS E OS APENSOS, DEFINITIVAMEN TE, DEVENDO TRAMITAR TAO-SOMENTE O PROCESSO DE EXECUCAO PENAL. PU BLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. NR. P

Seção II ● 27/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2120 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/09/2016 A DA TRANSFERENCIA DA MOTOCICLETA PARA O NOME DO ADQUIRENTE. COND ENO A AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS. PUBLIQUESE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. OPORTUNAMENTE, ARQUIVEM-SE. NR. PROTOCOLO : 301895-32.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 1705 NATUREZA : INTERDICAO (CURATELA DE INTERDITOS) REQUERENTE : BJNG REQUERIDO : PCNG ADV REQTE : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO EST