Seção III ● 02/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2361 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 02/10/2017 Publicação: terça-feira, 03/10/2017 FEDERAL, VIA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE GOIAS, PARA O REGISTRO DOS NOMES DOS CONDENADOS NO SINIC - SISTEMA NACIONAL DE IDENTIFIC ACAO CRIMINAL. F) REMETAM-SE OS AUTOS A ESCRIVANIA PARA O CALCULO ATUALIZADO DAS PENAS DE MULTA APLICADAS E, EM SEGUIDA, EXPECAM-S E MANDADOS PARA OS CONDENADOS EFETUAREM O PAGAMENTO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. SE NAO H

Seção III ● 06/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2041 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016 NDO AO ACUSADO, AGORA REEDUCADO PROVISORIO, AUFERIR, CASO JA IMPL ANTADO OS REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS, OS BENEFICIOS INEREN TES AO CUMPRIMENTO DA PENA, DANDO VAZAO AO ENTENDIMENTO SUFRAGADO NA SUMULA 7161 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DEVENDO SER PROMOVID A A LIQUIDACAO DE PENA COM DETRACAO DOS DIAS PRESOS. FORME OS AUT OS DE EXECUCAO PENAL PROVISORIA DA PENA AP

Seção III ● 22/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - Edição Nº 2154 Seção III Disponibilização: terça-feira, 22/11/2016 Publicação: quarta-feira, 23/11/2016 . AS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME SAO NORMAIS A ESPECIE. DEIXO DE CONS IDERAR AS CONSEQUENCIAS COMO DESFAVORAVEIS AO SENTENCIADO, TENDO EM VISTA O ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, O QUAL P RELECIONA QUE PARA VALORACAO DAS CONSEQUENCIAS NAO PODEM SER CONS IDERADOS DESFAVORAVEIS AQUELES INSERIDOS NO PROPRIO TIPO PENAL. O COMPORTAMENTO DA VITIMA, NAO PODE SER CONSIDE

Seção III ● 22/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2095 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/08/2016 E ACORDO COM O ART.15, III, DA CONSTITUICAO FEDERAL; B) OFICIE-SE AO DEPARTAMENTO DA POLICIA FEDERAL, VIA SUPERINTENDENCIA REGIONA L DE GOIAS, PARA O REGISTRO DO NOME DO CONDENADO NO SINIC - SISTE MA NACIONAL DE IDENTIFICACAO CRIMINAL; C) NOS TERMOS DO PROVIMENT O N 23/2010 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, QUE ACRESCENTOU OS PARAGRAFOS 1 E 2 AOS ART

Seção III ● 28/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2396 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 28/11/2017 Publicação: quarta-feira, 29/11/2017 ACAO E EM DESACORDO COM DETERMINACAO LEGAL OU REGULAMENTAR: PENA - RECLUSAO, DE 2 (DOIS) A 4 (QUATRO) ANOS, E MULTA. AO TEOR DO EX POSTO, DESNECESSARIAS OUTRAS CONSIDERACOES, JULGO O PEDIDO CONTID O NA DENUNCIA, PARA CONDENAR JOSE GERALDO DA SILVA, COMO INCURSOS NAS SANCOES PENAIS DO ART. 14, DA LEI 10.826/03. ATENTA AS DIRET RIZES DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CITADO ESTATUTO

Seção III ● 22/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2095 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/08/2016 POR NAO HAVER PRESSUPOSTOS PARA PRISAO PREVENTIVA, CONCEDO-LHE O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE. DEIXO DE SUBSTITUIR A PENA PRIVAT IVA DE LIBERDADE APLICADA UMA VEZ QUE REU NAO PREENCHE OS REQUISI TOS PARA CONCESSAO DO BENEFICIO (ARTIGO 44, INCISO III DO CP). DA MESMA FORMA, DEIXO DE APLICAR O DISPOSTO NO ARTIGO 77, DO CODIGO PENAL, EM VIRTUDE DA VEDACAO CONTIDA NO INC

Seção III ● 19/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1710 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/01/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/01/2015 ADV ACUS : 16455 GO - IARA FERREIRA TOSTA DUQUE 33996 GO - RHORD BISPO DE ARAUJO PIRETT DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO CONSTANTE NA DENUNCI A PARA CONDENAR EDEZIO GRACIANO DA COSTA NETO DEVIDAMENTE QUALIFI CADO NOS AUTOS, COMO INCURSO NA PENA PREVISTA NO ARTIGO 21 DA LEI DE CONTRAVENCOES PENAIS. PASSO, PORTANTO, A DOSAGEM DA PENA, ATE NTA AO

Seção III ● 29/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1837 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/07/2015 COMO INCURSOS NAS SANCOES PENAIS DO ART. 14, DA LEI 10.826/03. A TENTA AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CITADO ESTATUTO REPRES SIVO, PASSO A DOSAGEM DA PENA AO ACUSADO. DOSIMETRIA DAS PENAS 1 FASE ATENTA AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DA PE NA E CONFORME AS DETERMINACOES DO ARTIGO 59 E 68 DO CODIGO PENAL, CONSIDERO NA DOSAGEM DA PENA NECESSARIO E

Seção III ● 12/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1909 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/11/2015 NZAGA RODRIGUES, DEVIDAMENTE QUALIFICADOS NOS AUTOS DA IMPUTACAO DO ARTIGO 244-A, DA LEI 8.069/90, E PARA CONDENAR OS REUS COMO IN CURSOS NAS PENAS PREVISTAS NO ARTIGO 214, SOB A FORMA DO ARTIGO 7 0, TODOS DO CODIGO PENAL. PASSO, PORTANTO, A DOSAGEM DA PENA, ATE NTA AO PREVISTO NOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL, FACE AO QUE ENTENDO NECESSARIO E SUFICIENTE PARA A PREV

Seção III ● 23/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2195 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/01/2017 ADV ACUS : 34507 GO - JOAO LIBERO REZENDE JUNIOR DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, DESNECESSARIAS OUTRAS CONSIDERACOES, JULGO O PEDIDO CONTIDO NA DENUNCIA, PARA CONDENAR GLABSON DA SILVA SANTOS , COMO INCURSOS NAS SANCOES PENAIS DO ART. 14, DA LEI 10.826/03. ATENTA AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CITADO ESTATUTO REPRE SSIVO, PASSO A DOSAGEM DA PENA AO ACUSADO. _A CULP