Seção III ● 27/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1858 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/08/2015 AS O PAGAMENTO FICA SUJEITO AS CONDICOES E PRAZOS ESTABELECIDOS N O ARTIGO 12, DA LEI N. 1.060/1.950. APOS O TRANSITO EM JULGADO: A POS O TRANSITO EM JULGADO: A) EXPECA-SE A GUIA DE EXECUCCAO DE PE NA, PROMOVENDO A ESCRIVANIA A UNIFICACAO DAS PENAS APLICADAS AO R EU; B) OFICIE-SE O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL SOBRE A PRESENTE C ONDENACAO, PARA FINS ELEITORAIS, DE ACORD

Seção III ● 19/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2252 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 ADO POR ESTE JUIZO O DR. FLAVIO FERREIRA DA MATA OAB/GO 5804, ARB ITRO 07(UHD"S), PELO ZELO E ATENCAO QUE TRABALHOU NOS PRESENTES A UTOS. EXPECA-SE A DEVIDA CERTIDAO. SEM CUSTAS. TRANSITADA EM JULG ADO A SENTENCA: A) LANCEM-SE O NOME DO REU NO ROL DOS CULPADOS; B ) EXPECA-SE A GUIA DE EXECUCAO PARA INICIO DO CUMPRIMENTO DA PENA ; C) COMUNIQUE-SE AO EGREGIO TRIBUNAL REGIO

Seção III ● 22/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - Edição Nº 2154 Seção III Disponibilização: terça-feira, 22/11/2016 Publicação: quarta-feira, 23/11/2016 PENAL, MAS O PAGAMENTO FICA SUJEITO AS CONDICOES E PRAZOS ESTABEL ECIDOS NO ARTIGO 12, DA LEI N. 1.060/1.950. APOS O TRANSITO EM JU LGADO: A) OFICIE-SE O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL SOBRE A PRESENT E CONDENACAO, PARA FINS ELEITORAIS, DE ACORDO COM O ART.15, III, DA CONSTITUICAO FEDERAL; B) OFICIE-SE AO DEPARTAMENTO DA POLICIA FEDERAL, VIA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE GOIA

Seção III ● 13/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1765 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/04/2015 2, ALINEA C, DO CODIGO PENAL. CONSIDERANDO A PENA IMPOSTA AO ACUS ADO E NAO EXISTIR PRESSUPOSTOS PARA PRISAO PREVENTIVA, CONCEDO-LH E O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE. DEIXO DE SUBSTITUIR A PENA PR IVATIVA DE LIBERDADE APLICADA UMA VEZ QUE O CRIME FOI PRATICADO C OM GRAVE AMEACA A PESSOA (ARTIGO 44, INCISO I, 2 PARTE DO CP). DE IXO DE APLICAR O DISPOSTO NO ARTIGO 77,

Seção III ● 20/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2051 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/06/2016 S EXIGIDOS, DIANTE DA SUA PERSONALIDADE E REINCIDENCIA. INDEFIRO A SUBSTITUICAO DA PENA E SURSIS DA PENA, TENDO EM VISTA OS ANTECE DENTES DO SENTENCIADO. CONSIDERANDO QUE O SENTENCIADO ENCONTRA-SE PRESO PELA 2 VARA CRIMINAL DE GOIANIA, E, POR TRATAR-SE DE CRIME MAIS GRAVE, APOS, EXPEDICAO DA GUIA DE EXECUCAO, ENCAMINHE A MES MA PARA AQUELA LOCALIDADE. EXPECA-SE ALVARA

Seção III ● 06/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2063 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 OVIMENTO N 23/2010 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, QUE ACRESCENTOU OS PARAGRAFOS 1 E 2 AOS ARTIGOS 222 E 223 DA CONSOLIDACAO DOS ATOS NORMATIVOS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUST ICA DO ESTADO DE GOIAS, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS E OS APENS OS, DEFINITIVAMENTE, DEVENDO TRAMITAR TAO-SOMENTE O PROCESSO DE E XECUCAO PENAL. COM A EXTINCAO DESTE, DEVE-SE

Seção III ● 05/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1884 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/10/2015 (CINCO) DIAS, PASSANDO A DOSA-LA EM 20 (VINTE) DIAS DE PRISAO SIM PLES. AUSENTES CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES. DA MESMA FORMA, NAO CON CORREM CAUSAS DE AUMENTO E NEM DIMINUICAO DE PENA, RAZAO PELA QUA L TORNO A PENA DEFINITIVA EM 20 (VINTE) DIAS DE PRISAO SIMPLES. P ARA O CUMPRIMENTO DA PENA FIXO O REGIME INICIAL ABERTO, LEVANDO-S E EM CONSIDERACAO A QUANTIDADE DE PENA

Seção III ● 27/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1858 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/08/2015 O, CONFORME DETERMINACAO ESCULPIDA NO INCISO IV DO ARTIGO 387 DO CODEX DE PROCESSO PENAL COM A REDACAO OUTORGADA PELA LEI FEDERAL N 11.719/2008, POIS NOS AUTOS RESTOU INCOMPROVADO QUALQUER PREJUI ZO DE ORDEM ECONOMICA QUE JUSTIFIQUE A INTERVENCAO REPARATORIA ES TATAL, POR ORA. NOS TERMOS DA PORTARIA N 293/2.003 DA PGE, ARBITR O OS HONORARIOS ADVOCATICIOS DO CAUSIDICO N

Seção III ● 02/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1962 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/02/2016 NO AINDA O REU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. APOS O DEVIDO TRANSITO EM JULGADO, EXPECA-SE A ESCRIVANIA A RESPECTIVA CERTIDA O EM FAVOR DO CAUSIDICO. APOS O TRANSITO EM JULGADO: A) OFICIE-SE AO EGREGIO TRE ACERCA DA CONDENACAO DO REU, PARA CUMPRIMENTO DAS SUSPENSOES DE SEUS DIREITOS POLITICOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 15, INCISO III, DA CONSTITUICAO FEDERAL. B) OFICIE

Seção III ● 11/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2522 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 11/06/2018 Publicação: terça-feira, 12/06/2018 . DOSIMETRIA PARA O ACUSADO JOAO RODRIGUES DA COSTA ART. 180, 10, CP AO FINAL, FICA O REU DEFINITIVAMENTE CONDENADO A UMA PENA DE 03 (TRES) ANOS DE RECLUSAO E 30 (TRINTA) DIAS-MULTA. CONSIDERANDO O MONTANTE DA PENA APLICADA, FIXO O REGIME ABERTO PARA INICIO DO CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, COM BASE NO ARTIGO 3 3, 2, LETRA "C", DO CODIGO PENAL. A SUBSTITUI