Seção III ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2372 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 19/10/2017 Publicação: sexta-feira, 20/10/2017 INSTRUCAO PROCESSUAL, CONCEDO-LHE O DIREITO DE APELAR EM LIBERDAD E. DEIXO DE FIXAR O QUANTUM DEBEATUR PERTINENTE A EVENTUAL REPARA CAO DOS DANOS CAUSADOS PELA INFRACAO, CONFORME DETERMINACAO ESCUL PIDA NO INCISO IV DO ARTIGO 387 DO CODEX DE PROCESSO PENAL COM A REDACAO OUTORGADA PELA LEI FEDERAL N 11.719/2008, POIS NOS AUTOS NAO RESTOU APURADO PREJUIZO DE ORDEM ECONOMICA

Seção III ● 06/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2402 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 06/12/2017 Publicação: quinta-feira, 07/12/2017 GAMENTO, ENCAMINHEM-SE AS RESPECTIVAS CERTIDOES A SECRETARIA DA F AZENDA ESTADUAL DA DIVIDA ATIVA (DIVAT), PARA OS DEVIDOS FINS; G) PROCEDA-SE A REMESSA DO REVOLVER CALIBRE 38 E DAS RESPECTIVAS MU NICOES APREENDIDAS, CONFORME TERMO DE APREENSAO E EXIBICAO DE FL. 28 E 31 AO EXERCITO BRASILEIRO PARA QUE PROCEDA A DEVIDA DESTRUI CAO; H) APOS, NOS TERMOS DO PROVIMENTO N 23/2

Seção III ● 03/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2602 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 03/10/2018 Publicação: quinta-feira, 04/10/2018 LA INFRACAO, CONFORME DETERMINACAO ESCULPIDA NO INCISO IV DO ARTI GO 387 DO CODEX DE PROCESSO PENAL COM A REDACAO OUTORGADA PELA LE I FEDERAL N 11.719/2008, POIS NAO RESTOU APURADO O PREJUIZO DE OR DEM ECONOMICA QUE JUSTIFIQUE A INTERVENCAO REPARATORIA ESTATAL, P OR ORA. NOS TERMOS DA PORTARIA N 293/2.003 DA PGE, ARBITRO OS HON ORARIOS ADVOCATICIOS DO CAUSIDICO NOMEADO

Seção III ● 22/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - Edição Nº 2154 Seção III Disponibilização: terça-feira, 22/11/2016 Publicação: quarta-feira, 23/11/2016 ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL A TODOS OS CRIMES A FIM DE SE EVITAR RE PETICOES DESNECESSARIAS. RESTANDO COMPROVADO QUE O REU COMETEU O DELITO DE APROPRIACAO INDEBITA, EM CONTINUIDADE DELITIVA, POR CER CA DE UM ANO CONTRA DUAS VITIMAS DIFERENTES, APLICO A CAUSA DE AU MENTO DE PENA PRESENTE NO ARTIGO 71 DO CODIGO PENAL, NO IMPORTE D E 1/6 (UM SEXTO), FIXANDO A PENA EM 01 (UM) A

Seção III ● 15/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1827 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/07/2015 DO SENTENCIADO WARLEM MENDONCA SILVA, A FIM ASSEGURAR A ASSISTENC IA JURIDICA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 11, I, 15, 41, VII, TODOS, DA LEI N. 7.210/84. PROCEDA A ESCRIVANIA A ELABORACAO DO CALCULO DE PENA DO REEDUCANDO. DESIGNO AUDIENCIA DE ADMONITORIA PARA O DIA 26/08/2015, AS 08H50MIN. INTIMEM-SE. CIENCIA AO MINISTERIO PUBLIC O. PROVIDENCIE-SE O NECESSARIO. CUMPRA-SE

Seção III ● 05/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1778 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015 AUTOS NR. : 103 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : JOAO EURIPEDES DOMINGOS CAETANO REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV REQTE : 28996 GO - ISMAIL LUIZ GOMES DESPACHO : RECEBO A INICIAL. DEFIRO OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA. CITE-SE A AUTARQUIA RE NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE L EGAL, VIA REMESSA, PARA QUE APRESENTE CONTESTAC

Seção III ● 04/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1903 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/11/2015 IA N 293/2.003 DA PGE, ARBITRO OS HONORARIOS ADVOCATICIOS DO CAUS IDICO DEVIDAMENTE NOMEADO, NO VALOR DE 05 (CINCO) UHDS, DEVENDO S ER SUPORTADO PELO ESTADO DE GOIAS, VIA PROCURADOR-GERAL DO ESTADO . SEM CUSTAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. APOS O TRANSIT O EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS BAIXAS DE ESTILO. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 1

Seção III ● 09/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2464 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 09/03/2018 Publicação: segunda-feira, 12/03/2018 AO DO COMPORTAMENTO CRIMINOSO, CONSUBSTANCIADO NO RISCO DE QUE SO LTO VOLTE A DELINQUIR, MISTER RESSALTAR QUE O CRIME ORA INVESTIGA DO FOI PRATICADO PELO CONDENADO MEDIANTE GRAVE AMEACA E VIOLENCIA . CUSTAS NA FORMA DA LEI. PROVIDENCIAS FINAIS APOS, ABRA-SE VISTA S AO MINISTERIO PUBLICO MANIFESTAR SOBRE AS ARMAS E MUNICOES APRE ENDIDAS NOS PRESENTES AUTOS FLS. 33. TRANS

Seção III ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2760 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 04/06/2019 Publicação: quarta-feira, 05/06/2019 NIMO AO TEMPO DO FATO, ANTE A SUA SITUACAO FINANCEIRA. 2 FASE NAO INCIDEM CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES. DEIXO DE APLICAR A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA EM ATENDIMENTO A PRESCRICAO DA SUMULA N 2 31 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA. 3 FASE ANTE A INEXISTENCIA DE CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DA REPRIMENDA, TORNO-A DEFINITIVA NO PATAMAR DE 02 ANOS DE RECLUSAO

Seção III ● 01/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2380 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 01/11/2017 Publicação: segunda-feira, 06/11/2017 ONFISSAO ESPONTANEA EM ATENDIMENTO A PRESCRICAO DA SUMULA N 231 D O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA. 3 FASE ANTE A INEXISTENCIA DE CAU SAS ESPECIAIS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DA REPRIMENDA, TORNO-A DEF INITIVA NO PATAMAR DE 02 ANOS DE RECLUSAO E 20 DIAS-MULTA, EM REG IME INICIALMENTE ABERTO, NOS TERMOS DO ART. 33, 2, C, DO CP, MINI MO LEGAL. DA PENA DE MULTA O VALOR DA MULT