Seção III ● 18/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2770 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/06/2019 ADV ACUS : 16455 GO - IARA FERREIRA TOSTA DUQUE 42281 GO - FELIPE MENDES VILELA DESPACHO : AUTOS N 201403550233 SENTENCA DIANTE O TRANSITO EM JULGADO DO ACO RDAO (FL. 297), CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA SE HOUVE O CUMPRIMENTO DE TODAS DETERMINACOES DESCRITAS NA SENTENCA (FLS. 139/146) E AC ORDAO (FLS. 292/293). CASO POSITIVO, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUT OS, DEFINITIVAME

Seção III ● 27/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2016 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/04/2016 AS DO PROCESSO CRIMINAL CONFORME PRECONIZADO NO ARTIGO 804, DO CO DIGO DE PROCESSO PENAL, MAS O PAGAMENTO FICA SUJEITO AS CONDICOES E PRAZOS ESTABELECIDOS NO ARTIGO 12, DA LEI N. 1.060/1.950. APOS O TRANSITO EM JULGADO: A) OFICIE-SE O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORA L SOBRE A PRESENTE CONDENACAO, PARA FINS ELEITORAIS, DE ACORDO CO M O ART.15, III, DA CONSTITUICAO FEDERAL; B)

Seção III ● 28/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1836 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/07/2015 A PENA DO ACUSADO. TENDO EM VISTA AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, F IXO A PENA BASE EM 03 (TRES) MESES DE DETENCAO, POR ENTENDE-LA SU FICIENTE PARA A REPROVACAO E PREVENCAO DO CRIME. NAO EXISTEM CIRC UNSTANCIAS ATENUANTES OU AGRAVANTES A SEREM APRECIADAS. AUSENTES CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DE PENA, RAZAO PELA QUAL TORNO-A DEFINITIVA EM 03 (TRES) MESES DE DETENCAO.

Seção III ● 19/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1710 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/01/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/01/2015 FINS ELEITORAIS, DE ACORDO COM O ART.15, III, DA CONSTITUICAO FE DERAL; B) OFICIE-SE AO DEPARTAMENTO DA POLICIA FEDERAL, VIA SUPER INTENDENCIA REGIONAL DE GOIAS, PARA O REGISTRO DO NOME DO CONDENA DO NO SINIC - SISTEMA NACIONAL DE IDENTIFICACAO CRIMINAL; C) NOS TERMOS DO PROVIMENTO N 23/2010 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA D O ESTADO DE GOIAS, QUE ACRESCENTOU OS PAR

Seção III ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2687 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019 S CIRCUNSTANCIAS DO CRIME SAO NORMAIS A ESPECIE. DEIXO DE CONSIDE RAR AS CONSEQUENCIAS COMO DESFAVORAVEIS AO SENTENCIADO, TENDO EM VISTA O ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, O QUAL PREL ECIONA QUE PARA VALORACAO DAS CONSEQUENCIAS NAO PODEM SER CONSIDE RADOS DESFAVORAVEIS AQUELES INSERIDOS NO PROPRIO TIPO PENAL. O CO MPORTAMENTO DA VITIMA, NAO PODE SER CONSID

Seção III ● 28/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2396 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 28/11/2017 Publicação: quarta-feira, 29/11/2017 OVIMENTO N 23/2010 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, QUE ACRESCENTOU OS PARAGRAFOS 1 E 2 AOS ARTIGOS 222 E 223 DA CONSOLIDACAO DOS ATOS NORMATIVOS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUST ICA DO ESTADO DE GOIAS, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS E OS APENS OS, DEFINITIVAMENTE, DEVENDO TRAMITAR TAO-SOMENTE O PROCESSO DE E XECUCAO PENAL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTI

Seção III ● 15/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2090 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/08/2016 CRIMES, POIS IDENTICAS, ACRESCIDA DE UM SEXTO. ASSIM, AUMENTO A P ENA FIXADA EM 1/6, FICANDO O SENTENCIADO DEFINITIVAMENTE CONDENAD O A PENA DE 09 (NOVE) MESES E 10 (DEZ) DIAS DE DETENCAO. PARA O C UMPRIMENTO DA PENA FIXO O REGIME INICIAL ABERTO, CONFORME DISPOST O NO ARTIGO 33, 2, ALINEA C, DO CODIGO PENAL. CONSIDERANDO A PENA IMPOSTA AO ACUSADO E NAO EXISTIR PRESSUPO

Seção III ● 10/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - Edição Nº 2148 Seção III Disponibilização: quinta-feira, 10/11/2016 Publicação: sexta-feira, 11/11/2016 IDAO DE FL. 36 DOS AUTOS. A CONDUTA SOCIAL, A MINGUA DE MAIORES E LEMENTOS PARA ESCLARECE-LA, DEVE SER CONSIDERADA COMO NORMAL. NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES PARA SE AFERIR ACERCA DE SUA PERSONALIDADE, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE AVALIAR ESTA CIRCUNSTANCI A. OS MOTIVOS SAO INERENTES AO PROPRIO TIPO PENAL. AS CIRCUNSTANC IAS DO CRIME SAO NORMAIS A ESPECIE. DEIXO DE CO

Seção III ● 31/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2319 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 31/07/2017 Publicação: terça-feira, 01/08/2017 UACAO FINANCEIRA. APLICAVEL AO CASO A REGRA DISCIPLINADA PELO ART IGO 69 DO CODIGO PENAL (CONCURSO MATERIAL), RAZAO PELA QUAL PROCE DO AO SOMATORIO DAS PENAS APLICADAS, FICANDO O SENTENCIADO DEFINI TIVAMENTE CONDENADO A PENA DE 20 (VINTE) DIAS DE DETENCAO E 02 (D OIS) ANOS E 05 (CINCO) MESES DE RECLUSAO E AO PAGAMENTO DE 35 (TR INTA E CINCO) DIAS-MULTA, CADA UM NO VALOR

Seção III ● 23/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2574 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 23/08/2018 Publicação: sexta-feira, 24/08/2018 CAUSAS DE DIMINUICAO E AUMENTO DE PENA, RESTANDO UMA PENA DE 02 (DOIS) ANOS 09 (NOVE) MESES DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA. EM DECORRENCIA DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DOSADA E CONSIDERA NDO QUE A PENA DE MULTA COMINADA DEVE GUARDAR EXATA PROPORCIONALI DADE COM AQUELA, FICA O REU CONDENADO AO PAGAMENTO DE 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, CADA UMA NO VALOR DE 1/30 (UM TRIG