Seção III ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2738 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 02/05/2019 Publicação: sexta-feira, 03/05/2019 A RESPEITO DE SUA SITUACAO FINANCEIRA. A SUBSTITUICAO DA PENA E M EDIDA SOCIALMENTE RECOMENDAVEL, POIS PERMITE QUE TENHA CONSCIENCI A DO ERRO DE SUA CONDUTA E POSSA VIABILIZAR SUA RESSOCIALIZACAO. ASSIM, POR ESTAREM PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS DO ART. 44, 2, PRIMEIRA PARTE, DO CODIGO PENAL, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LI BERDADE POR 01 (UMA) PENA RESTRITIVA DE DIRE

Seção III ● 25/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2157 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/11/2016 PIDOS NO ARTIGO 201 DO ORDENAMENTO JURIDICO PROCESSUAL PATRIO, CO M A REDACAO CONCRETIZADA PELA LEI FEDERAL N 11.690 DE 2008, INTIM E-SE A VITIMA SOBRE O TEOR DA PRESENTE SENTENCA. CONDENO O REU NA S CUSTAS PROCESSUAIS. O DESCUMPRIMENTO INJUSTIFICAVEL DA REPRIMEN DA PODERA DAR ENSEJO A REGRESSAO DO REGIME INICIAL IMPOSTO POR ES SE JUIZO. APOS, O TRANSITO EM JULGADO FORM

Seção III ● 23/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2393 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 23/11/2017 Publicação: sexta-feira, 24/11/2017 E DESTA MEDIDA SER MAIS DESFAVORAVEL AO REU QUE A PROPRIA PENA IM POSTA. DEIXO DE FIXAR O QUANTUM DEBEATUR PERTINENTE A EVENTUAL RE PARACAO DOS DANOS CAUSADOS PELA INFRACAO, CONFORME DETERMINACAO E SCULPIDA NO INCISO IV DO ARTIGO 387 DO CODEX DE PROCESSO PENAL CO M A REDACAO OUTORGADA PELA LEI FEDERAL N 11.719/2008, POIS NOS AU TOS NAO RESTOU APURADO PREJUIZO DE ORDEM ECO

Seção III ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2276 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 A IMUNE DE SUA CONDENACAO NAS CUSTAS DO PROCESSO CRIMINAL CONFORM E PRECONIZADO NO ARTIGO 804, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, MAS O P AGAMENTO FICA SUJEITO AS CONDICOES E PRAZOS ESTABELECIDOS NO ARTI GO 12, DA LEI N. 1.060/1.950. APOS O TRANSITO EM JULGADO: A) OFIC IE-SE O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL SOBRE A PRESENTE CONDENACAO, PARA FINS ELEITORAIS, DE ACORDO COM O ART.15

Seção III ● 22/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - Edição Nº 2154 Seção III Disponibilização: terça-feira, 22/11/2016 Publicação: quarta-feira, 23/11/2016 ADO DE GOIAS, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS E OS APENSOS, DEFINI TIVAMENTE, DEVENDO TRAMITAR TAO-SOMENTE O PROCESSO DE EXECUCAO PE NAL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. PROTOCOLO NR. AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 326012-70.2014.8.09.0095 : 352 : ACAO PENAL : DIEGO RODRIGUES DOS SANTOS LUCAS DE FREITAS ALVES VITIMA : O ESTADO ADV ACUS : 16455 GO - IARA FERREIRA TOST

Seção III ● 16/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2113 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/09/2016 OS O TRANSITO EM JULGADO: A) LANCEM-SE OS NOMES DOS REUS NO ROL D OS CULPADOS; B) OFICIE-SE O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL SOBRE A P RESENTE CONDENACAO, PARA FINS ELEITORAIS3; C) EXPECA-SE AS GUIAS DE EXECUCAO PENAL; D) OFICIE-SE O INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFIC ACAO CRIMINAL, COMUNICANDO O TEOR DESSA SENTENCA PARA CADASTRO DO S DADOS NECESSARIOS; E) OFICIE-SE AO DEPART

Seção III ● 13/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1729 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/02/2015 NATUREZA VITIMA : ACAO PENAL : DANIELLE RIBEIRO BORGES NAYARA SHAENE AZEVEDO WAGNER MORAIS DA SILVA SAMARA CRISTINA RODRIGUES ELIANE MARIA ARAUJO ACUSADO : CRISTIANO BRUNO DE MORAIS ADV ACUS : 26739 GO - FRANCISCO DE ASSIS CANEDO DESPACHO : QUE TORNO DEFINITIVA, NA AUSENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS AGRAVA NTES OU ATENUANTES A SEREM CONSIDERADAS, BEM COMO FACE A INEXIS

Seção III ● 06/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1779 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/05/2015 ADE APLICADA, CONDENO AINDA O ACUSADO AO PAGAMENTO DE 15 (QUINZE) DIAS-MULTA, SENDO CADA DIA-MULTA FIXADO EM 1/30 (UM TRINTA AVOS) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE NA EPOCA DO FATO, DEVIDAMENTE ATUALIZA DO POR OCASIAO DO PAGAMENTO. APLICAVEL AO CASO A REGRA DISCIPLINA DA PELO ARTIGO 69 DO CODIGO PENAL (CONCURSO MATERIAL), RAZAO PELA QUAL PROCEDO AO SOMATORIO DAS PENAS APLICA

Seção III ● 29/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1815 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/06/2015 O TENDO EM VISTA QUE O REU E REINCIDENTE EM CRIME DOLOSO (ART. 41 , INCISO II, DO CODIGO PENAL),NOS AUTOS DE EXECUCAO PENAL N. 2010 00015984. TAMBEM DEIXO DE APLICAR A SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA AO CONDENADO FABIO ALVES ROCHA, LEVANDO-SE EM CONTA O FATO DE EL E SER REINCIDENTE (ART. 77, CAPUT E INCISO I, DO CODIGO PENAL). N ESSE PASSO, A MANUTENCAO DE SUA PRISAO S

Seção III ● 27/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1835 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/07/2015 ISTENTES EM: G) PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE, POR IGUAL PER IODO DA CONDENACAO, NOS TERMOS DO ART. 46, CP. H) PRESTACAO PECUN IARIA, NO VALOR DE 10 (DEZ) SALARIOS-MINIMOS PARA CADA UMA DAS VI TIMAS (TOTALIZANDO TRINTA SALARIOS MINIMOS), DESTINADOS AOS SEUS DEPENDENTES, DEDUZIDO DO MONTANTE DE EVENTUAL CONDENACAO EM ACAO DE REPARACAO CIVIL, SE COINCIDENTES OS BE