Seção III ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2760 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 04/06/2019 Publicação: quarta-feira, 05/06/2019 IME INICIAL DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE". DESTA FORMA, PODE SE R CONTEMPLADO PELA DETRACAO, DEVENDO TAL TEMPO DE PRISAO SER ABAT IDO EM SUA PENA, EM FASE DE EXECUCAO. EXPECA-SE AUTORIZACAO, MEDI ANTE OFICIO A AUTORIDADE POLICIAL, PARA A INCINERACAO DA(S) SUBST ANCIA(S) ENTORPECENTE(S) APREENDIDA(S) NOS PRESENTES AUTOS DA ACA O PENAL, COMUNICANDO AO JUIZO E AO MINIST

Seção III ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2741 Seção III Disponibilização: terça-feira, 07/05/2019 Publicação: quarta-feira, 08/05/2019 QUAL DEIXO DE AVALIAR ESTA CIRCUNSTANCIA. OS MOTIVOS SAO INERENTE S AO PROPRIO TIPO PENAL. AS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME SAO NORMAIS A ESPECIE. DEIXO DE CONSIDERAR AS CONSEQUENCIAS COMO DESFAVORAVEIS AO SENTENCIADO, TENDO EM VISTA O ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUN AL DE JUSTICA, O QUAL PRELECIONA QUE PARA VALORACAO DAS CONSEQUEN CIAS NAO PODEM SER CONSIDERADOS DESFAVORAVEIS

Seção III ● 06/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2023 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016 UICAO A SER DEFINIDA PELO JUIZO DA EXECUCAO PENAL. CONSIDERANDO A PENA IMPOSTA AO ACUSADO E POR NAO EXISTIR PRESSUPOSTOS PARA PRIS AO PREVENTIVA, CONCEDO-LHE O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE. COND ENO O REU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. 4) DOSIMETRIA DA P ENA A SER APLICADA REU AO ALUISIO FELIPE DOS SANTOS. C RIME DE FR AUDE PROCESSUAL, (ART. 347, PARAGRAFO UNICO

Seção III ● 21/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1712 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/01/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/01/2015 ADV ACUS : 22984 GO - WALTER WATANABE JUNIOR 16455 GO - IARA FERREIRA TOSTA DUQUE DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO CONSTANTE NA DENUNCI A PARA CONDENAR ANILTON ALVES DA SILVA, DEVIDAMENTE QUALIFICADO N OS AUTOS, COMO INCURSO NAS PENAS PREVISTAS NO ARTIGO 129, 9, DO C ODIGO PENAL. PASSO, PORTANTO, A DOSAGEM DA PENA, ATENTA AO PREVIS TO NOS ARTIG

Seção III ● 24/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1812 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 22/06/2015 NR. NOTAS : 11 COMARCA DE JOVIANIA ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : VALERIA ALVES DE CASTILHO JUIZ DE DIREITO : ANA PAULA TANO ==============================================================================

Seção III ● 25/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1813 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015 IGOS 129, 9, DO CODIGO PENAL. PASSO, PORTANTO, A DOSAGEM DA PENA, ATENTA AO PREVISTO NOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL, FACE AO QUE ENTENDO NECESSARIO E SUFICIENTE PARA A PREVENCAO E REPRESSAO DO CRIME. CULPABILIDADE NORMAL A ESPECIE. OS ANTECEDENTES SAO FAV ORAVEIS CONFORME CERTIDAO JUNTADA AO FEITO. A CONDUTA SOCIAL, A M INGUA DE MAIORES ELEMENTOS PARA ESCLARECE-LA

Seção III ● 26/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1919 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/11/2015 REGIME INICIAL ABERTO, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 33, 2, ALINEA C, DO CODIGO PENAL. CONSIDERANDO A PENA IMPOSTA AO ACUSADO E NAO EXISTIR PRESSUPOSTOS PARA PRISAO PREVENTIVA, CONCEDO-LHE O DIREI TO DE APELAR EM LIBERDADE. DEIXO DE SUBSTITUIR A PENA PRIVATIVA D E LIBERDADE APLICADA UMA VEZ QUE O CRIME FOI PRATICADO COM VIOLEN CIA A PESSOA (ARTIGO 44, INCISO I, 2 PARTE D

Seção III ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2741 Seção III Disponibilização: terça-feira, 07/05/2019 Publicação: quarta-feira, 08/05/2019 DO ERRO DE SUA CONDUTA E POSSA VIABILIZAR SUA RESSOCIALIZACAO. P OR ESTAREM PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS DO ART. 44 E SS. DO COD IGO PENAL, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS CONSISTENTES EM: 1) LIMITACAO DE FIM DE SEMANA E 2) PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE PELO PERIODO DA PE NA PRIVATIVA DE LIBERDADE SUBSTITUIDA, EM ENTI

Seção III ● 23/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2393 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 23/11/2017 Publicação: sexta-feira, 24/11/2017 SMO MODO, NAO SE FALAR EM SUSPENSAO DA PENA, NOS TERMOS DO ART. 7 7, II DO CP. DEIXO DE FIXAR O QUANTUM DEBEATUR PERTINENTE A EVENT UAL REPARACAO DOS DANOS CAUSADOS PELA INFRACAO, CONFORME DETERMIN ACAO ESCULPIDA NO INCISO IV DO ARTIGO 387 DO CODEX DE PROCESSO PE NAL COM A REDACAO OUTORGADA PELA LEI FEDERAL N 11.719/2008, POIS NOS AUTOS RESTOU INCOMPROVADO QUALQUER PREJUI

Seção III ● 04/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1964 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2016 DIAS-MULTA, EM REGIME INICIALMENTE ABERTO, NOS TERMOS DO ART. 33 , 2, C, DO CP, MINIMO LEGAL. DA PENA DE MULTA O VALOR DA MULTA SE RA ATUALIZADO, QUANDO DA EXECUCAO, PELOS INDICES DE CORRECAO MONE TARIA (ART. 49, 2 DO CP). DA RESTRITIVA DE DIREITO SUBSTITUO A PE NA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, NOS TERMOS DO ART. 44, 2 DO CODIGO PENAL. FIX