Judiciário ● 17/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2294/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017 Esclareço, por fim, que o acórdão anterior fica mantido em relação aos demais temas objeto de julgamento. Diante do exposto, dou provimento parcial ao recurso do autor para acrescer à condenação o pagamento, como horas extras, do tempo faltante para completar o intervalo intersemanal de 35 horas, com os mesmos adicionais e reflexos deferidos em sentença, devendose obs

Judiciário ● 02/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2325/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Outubro de 2017 12 Em juízo de adequação, a 4ª Câmara deste Tribunal Regional do Trabalho deu provimento ao recurso ordinário do autor para FLORIANOPOLIS, 27 de Setembro de 2017 "acrescer à condenação o pagamento, como extra, do tempo faltante para completar o intervalo intersemanal de 35 horas, com GRACIO RICARDO BARBOZA PETRONE Desembargador do Trabalho-Presidente os mesmos ad

Judiciário ● 13/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2124/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Dezembro de 2016 1840 epígrafe, abaixo transcrito: '' Citada para pagar ou garantir a execução, a executada ECL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (incorporada pela executada TENDENCIA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO S.A.) indicou para garantia um imóvel localizado na Chácara A da Quadra 02, loteamento Chácaras Benvinda, Zona Suburbana da Comarca de Valparaíso, com a área de 10.070,00 m, no v

Judiciário ● 17/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2294/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017 salarial, sem prejuízo da remuneração do labor em sobrejornada (com adicional de 100% no caso das horas laboradas em dia de repouso semanal remunerado não compensado regularmente). "II - Não configura bis in idem o pagamento do labor em sobrejornada e, também como horas extraordinárias, dos períodos intervalares suprimidos, uma vez que os fatos jurídicos que justifica

Seção III ● 10/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1764 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/04/2015 TICA PRESENTE NO MOMENTO DA CONVERSAO DA PRISAO EM FLAGRANTE EM P REVENTIVA NAO FOI ALTERADA, REPUTO QUE A MANUTENCAO DA PRISAO DO ACUSADO AINDA E NECESSARIA. DIANTE DISSO INDEFIRO O PEDIDO DE REL AXAMENTO DE PRISAO PREVENTIVA. SAO LUIS DE MONTES BELOS, 06 DE AB RIL DE 2015. FELIPE LEVI JALES SOARES JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO : :

Judiciário ● 23/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2546/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Agosto de 2018 577 abonos, etc) e os dias em que houve o funcionamento apenas por salário, FGTS e RSR, observados os parâmetros indicados na meio período; 2) exclusão da gratificação semestral; 3) RSR decisão. Determina-se a não apuração dos meses das férias no considerado com dia útil não trabalhado; 4) aplicação do divisor cálculo da parcela principal. Mantida a senten�

Seção III ● 26/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2376 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 26/10/2017 Publicação: sexta-feira, 27/10/2017 EM RAZAO DO TEMPO REMIDO ORA RECONHECIDO. INTIME-SE. SENADOR CANE DO, 18/10/2017 CARLOS EDUARDO MARTINS DA CUNHA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 388295-18.2016.8.09.0174 AUTOS NR. : 2127 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : ATHOS HENRIQUE GOMES DE SOUZA DESPACHO : A CERTIDAO CARCERARIA COMUNICA O BOM COMPORTAMENTO. LOGO, NAO HA COMO NEGAR O DIREITO SUBJETIVO DO REEDUCANDO

Seção III ● 30/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2398 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 30/11/2017 Publicação: sexta-feira, 01/12/2017 PUBLICO DE FL.26. SENADOR CANEDO, 27/11/2017 14:31:57 CARLOS EDU ARDO MARTINS DA CUNHA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 295937-34.2016.8.09.0174 AUTOS NR. : 1667 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : LUCAS ALVES ARAUJO DESPACHO : SENADOR CANEDO 1 VARA CIVEL, CRIMINAL, E DA INFANCIA E DA JUVENTU DE PROCOLOCO: 201602959379 PARTE(S): LUCAS ALVES ARAUJO D E S P A C H O DESIGNO

Seção III ● 08/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2043 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 RADO COMO PROLATOR DA DECISAO DE TRANSFERENCIA TEMPORARIA DO PRES O, ENCAMINHE-SE O ATO AO SUBSTITUTO LEGAL. CUMPRA-SE. SENADOR CAN EDO, 03/06/2016 17:08:54 CARLOS EDUARDO MARTINS DA CUNHA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 133215-58.2013.8.09.0174 AUTOS NR. : 534 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : FABIO DOS SANTOS SILVA BARROS ADV ACUS : 33585 GO - DANIEL PIRES NUNES DE

Seção II ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2454 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 23/02/2018 Publicação: segunda-feira, 26/02/2018 ADV ACUS : 50006 GO - CLEIDE TAVARES DA SILVA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, DEFIRO A COMUTACAO PRETENDIDA NA FRACAO DE METADE DA PENA TOTAL APLICADA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 2, II DO DECRE TO PRESIDENCIAL NAO NUMERADO DE 12 DE ABRIL DE 2017. ATO CONTINUO , NOS TERMOS DO ART. 126 DA LEP (COM A REDACAO CONFERIDA PELA LEI N 12.433 DE 29/06/2011), JULGO PROCEDENTE O PRETENDID