Seção III ● 07/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2562 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 07/08/2018 Publicação: quarta-feira, 08/08/2018 M O ADVENTO DA MEDIDA PROVISORIA N. 340 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006 , CONVERTIDA NA LEI 11.482/07, A INDENIZACAO PASSOU A SER DE ATE R$ 13.500,00. NO CASO EM TELA, APLICAVEL A NORMA MENCIONADA, POST O QUE O ACIDENTE OCORREU NA DATA DE 22.03.2007. V - A CORRECAO MO NETARIA DEVERA INCIDIR A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA ACAO, CONFORME ENTENDIMENTO DESTA CORTE DE JUSTICA. VI - MA

Seção II ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2394 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 24/11/2017 Publicação: segunda-feira, 27/11/2017 MAS ALEGOU QUE QUEM DORMIU NO QUARTO EM QUE ESTAVA O REVOLVER FOI DANILO HENRIQUE BUENO DOS SANTOS. A TESTEMUNHA CLAUDINEI ANGELO DE MELO, INQUIRIDA APENAS EM JUIZO, POR SUA VEZ, CONFIRMOU APENAS QUE SE DIRIGIRAM ATE A CASA DE UM DOS ACUSADOS, NAO SABENDO ESPE CIFICAR QUAL DELES, E PRESENCIOU A APREENSAO DA ARMA DE FOGO, NAO SE RECORDANDO EM QUAL COMODO. ASSEVEROU, AINDA,

Judiciário ● 28/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3276/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 5086 correção monetária” (fl. 1071) e que não foi deferido, no título INTIMAÇÃO executivo, o IPCA-E como fator de correção monetária. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e6284f8 A impugnada sustentou, em suma, que os cálculos estão de acordo proferida nos autos. com o título transitado em julgado. Processo: 0001114-07.2014.5.09.0325 O

Judiciário ● 11/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3327/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Outubro de 2021 147 defesa. sindical sem anuencia do trabalhador, hipotese que esbarraria no Ocorre que a ação em análise não se trata de rescisão indireta e principio da autonomia e liberdade sindical. Tampouco se esta nem há o tópico informado, pelo que entendo tratar-se de equívoco diante de conduta antissindical, pois a empresa nao demonstra que na elaboração da defesa,

Judiciário ● 24/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3229/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Maio de 2021 3412 A seu turno, advoga o reclamante, de saída, que a sentença, ao horas extraordinárias, se eram essas habituais, a fim de verificar se delimitar o marco prescricional a data de 19.04.2011, deixou de dela decorrerão reflexos, etc. ressalvar a possibilidade de que, em relação a cada uma das Rejeita-se. substituídas, possa haver causas suspensivas ou interruptivas d

Judiciário ● 02/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3155/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Fevereiro de 2021 835 Trabalho ou decorrentes dos acordos feitos em reclamatória a 31/10/2018 – CCT 2017/2018) e não de forma fracionada como trabalhista, quando não cumpridos nas condições homologadas ou pretende a Ré, considerando-se unicamente a data de vencimento constantes do termo de conciliação, serão acrescidos, nos juros da CCT. demora previstos no caput, juros de u

Judiciário ● 03/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3214/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Maio de 2021 1060 liquidação, era perfeitamente possível à reclamada identificar, entre finalidade a reparação do dano, mediante remuneração do capital, seus empregados, aqueles em que exerceram plantões em dias de de maneira que não se mostra possível deduzir os valores relativo à sábados durante o período coberto pela coisa julgada. contribuição devida para, em seguid

Judiciário ● 05/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3573/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Outubro de 2022 759 Aprecio. Parágrafo Segundo: Os valores provenientes das multas aplicadas Inicialmente, cabe destacar que o reconhecimento das deverão ser revestidos em benefício dos trabalhadores. Convenc#oes e Acordos Coletivos de Trabalho e um direito Ademais, a notificação extrajudicial de ID 307d369 deixa claro que o constitucionalmente previsto (art. 7o, XXVI da CF) estan

Judiciário ● 07/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3364/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Dezembro de 2021 1576 ser na mesma proporção constante dos valores destacados na consignada no dispositivo do provimento. tabela do PCCS/2008". Por sua vez, a omissão se configura pela falta de apreciação de um Em outro ponto, assere que o Decisum lhe concedeu "apenas 02 ou mais pedidos da ação ou de recurso, configurando decisão citra (duas) promoções por antiguidade, uma ve

Judiciário ● 24/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3229/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Maio de 2021 3397 substituído. Na verdade, se, por uma eventualidade, alguma das intervalo devera ser aplicado apenas a empregadas que laboram substituídas verificar que sua situação individual, por força de sob o regime de 06h diárias. Ora, as obreiras sujeitas a jornada de alguma causa interruptiva ou suspensiva da prescrição, lhe é mais 08h diárias também podem prorrogar a