527 resultados encontrados para devera ser aplicado - data: 11/08/2025
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Processos encontrados
3155/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Fevereiro de 2021 830 o valor bruto do crédito apurado, anterior a dedução das parcelas referente às parcelas tributáveis, calculado ao final, nos termos da previdenciárias. Lei nº 8.541/1992, art. 46 e Provimento da CGJT nº 01/1996. (ex-OJ nº 32 - Inserida em 14.03.1994 e OJ nº 228 - Inserida em - Considerando que a modulação dos efeitos das da decisão 20.06.2001) proferi
3254/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Junho de 2021 823 débitos trabalhistas constantes de condenação pela Justiça do 20/08/2015 ainda vigente) e não de forma fracionada como Trabalho ou decorrentes dos acordos feitos em reclamatória pretende a Ré, considerando-se unicamente a data de vencimento trabalhista, quando não cumpridos nas condições homologadas ou da CCT. constantes do termo de conciliação, serão ac
2254/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 3820 eram limitadas ao cargo, sem poderes para decidir sobre as Para efeitos de reflexos nas verbas trabalhistas, devera ser estratégias da área e atividades dos demais empregados. Embora observado o número de horas efetivamente prestadas e a ele tenham as testemunhas confirmado a inexistência de controle de devera ser aplicado o valor do salário-hora da época do pag
3619/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2022 1371 Tendo em vista que o acesso à justiça é direito fundamental (art. 5º, valor que resultar da liquidação da sentença, do proveito econômico XXXV, da Constituição) e visando a eliminar as barreiras obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado econômicas de acesso ao provimento jurisdicional (1º onda de da causa. (Incluído pela Lei
3214/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Maio de 2021 1056 propositura da presente ação ou da ação coletiva anteriormente monetária e as taxas de juros. ajuizada. A SDI-1 desta Corte já teve a oportunidade de se Considerando que a sentença transita em julgado expressamente manifestar sobre a controvérsia e, interpretando os termos da determinou que: Súmula n.º 268 e da OJ n .º 359, concluiu que o termo inicial par
3372/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Dezembro de 2021 756 AJUIZADA. Cinge-se a controvérsia a determinar o termo inicial qualquer manifestação expressa sobre os índices de correção para contagem de juros de mora. Consideram-se devidos a partir da monetária e as taxas de juros. propositura da presente ação ou da ação coletiva anteriormente Considerando que a sentença transita em julgado expressamente ajuizada. A
3372/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Dezembro de 2021 752 constituiu em mora. Tal entendimento decorreu ainda da disposição conforme redação do art. 39 da Lei 8.177/91 e art. 878, parágrafo 7º prevista no artigo 883 da CLT, que não se refere ao ajuizamento da da CLT com redação dada pela lei 13.467/17 em observância a ação, mas sim à reclamação inicial, e esta não foi a segunda ação expressa determinação
1695/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Março de 2015 RECLAMANTE Advogado RECLAMADO Advogado ANA LUCIA MACIEIRA FABBRI Marcelo Henrique Catalani(OAB: 127277SPD) MUNICIPIO DE ARARAQUARA Selma Maria Pezza(OAB: 93456SPD) Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMADO(s): A requerimento do reclamante, redesigna-se a audiência para tentativa de conciliação para 07/04/2015, às 10h50min. Ciente o reclamante. Intime-se a reclamada. MÔNICA RODR
3159/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Fevereiro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho garantia do juízo constitui pressuposto indispensável para o devedor embargar a execução ou interpor qualquer recurso subsequente. Ressalto que o § 10 do artigo 899 da CLT (Lei 13.467/ 17) refere-se à isenção do depósito recursal na fase de conhecimento, não se estendendo à garantia do juízo em execução, caso dos autos. A Turma julgadora negou provimento ao agravo de petiç�
3308/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Setembro de 2021 4870 com o título transitado em julgado. pela r. sentença de fl. 586, do qual tramitou em julgado” (fls. O Sr. Perito esclareceu que: 1148/1149). “Discorda o Réu da correção monetária aplicação. Vejamos. A r. sentença fl. 586 determinou que a correção monetária deve ser No julgamento conjunto das ADCs 58 e 59 e ADIs 5867 e 6021, o aplicada desde a data