527 resultados encontrados para devera ser aplicado - data: 07/08/2025
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Processos encontrados
3229/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Maio de 2021 3482 REGIME DE 08H DIÁRIAS. ADVOCATÍCIOS. No capítulo subsequente, sustenta o sindicato recorrente que "(...) a Sobre o pedido de majoração dos honorários advocatícios, nada há magistrada sentenciante criou NOVO REQUISITO, inexistente na a prover. O percentual de 15% é mais que satisfatório. A ação versa lei, para concessão do intervalo de 15min antes da prorr
3245/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 949 proferida nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 58 apuração encontra-se disciplinado no art. 276, §4º, do Decreto n º e 59 e das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5867 e 3.048/99 que regulamentou a Lei nº 8.212/91 e determina que a 6021 somente se aplica às decisões judiciais em que não haja contribuição do empregado, no cas
3254/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Junho de 2021 827 ajuizada, porquanto foi a partir desse momento que o devedor se Em observância à coisa julgada devera ser aplicado o índice TR, constituiu em mora. Tal entendimento decorreu ainda da disposição conforme redação do art. 39 da Lei 8.177/91 e art. 878, parágrafo 7º prevista no artigo 883 da CLT, que não se refere ao ajuizamento da da CLT com redação dada pela
3245/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 953 Da mesma forma, a súmula 200 do c. TST prevê que "os juros de 6. RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS mora incidem sobre a importância da condenação já corrigida Nos termos da Súmula nº 368, II e III, do Tribunal Superior do monetariamente", também indicando que os juros incidirão sobre o Trabalho autorizo a dedução das cotas devidas ao empregado, a v
ANO X - EDIÇÃO Nº 2261 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/05/2017 POSSIVEL UTILIZAR ESSE METODO COM EXITO, POIS O SOMATORIO TOTAL DAS COTAS-PARTES DOS HER DEIROS DEVE PERFAZER 100%, OU SEJA, NAO E ACEITAVEL O TOTAL DE 99 ,99999%, CASO EM QUE DEVERA SER UTILIZA DA A DIVISAO DE CADA BEM P ARTILHADO EM FRACAO HA DE SALIENTAR QU E O MODO DE PARTILHAR A HE RANCA DEPENDE DO MODO DE SUCEDER, VALE DIZER, OS HERDEIROS PODERA O SUCEDER: POR DIREI
3116/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Dezembro de 2020 287 eles ajuizados, sob pena de violação a coisa julgada (CPC, art. 485, n) deve a decisão ter seus efeitos limitados à base territorial do V, e art. 5o, XXXVI, da CF), e ainda daqueles que ajuizaram sindicato autor ou à jurisdição do juízo singular, e, reclamações com o mesmo objeto e que pendem de julgamento o) dedução ou compensação dos valores pagos so
3116/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Dezembro de 2020 295 ABRANGÊNCIA DA SENTENÇA PARA QUEM LABORA EM MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL DOS HONORÁRIOS REGIME DE 08H DIÁRIAS. ADVOCATÍCIOS. No capítulo subsequente, sustenta o sindicato recorrente que "(...) a Sobre o pedido de majoração dos honorários advocatícios, nada há magistrada sentenciante criou NOVO REQUISITO, inexistente na a prover. O percentual de 15% é mais
3229/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Maio de 2021 3432 Requer, também, o sindicato, que seja determinada a liquidação por incorrendo assim em macula ao disposto no inciso II do art. 5o da cálculos, em lugar da liquidação por artigos. Constituição Federal. Assim, nada mais justo que a sanção imposta Sem razão. seja revertida em favor daqueles que sofreram com o prejuízo pela A liquidação por artigos se dá qu
3229/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Maio de 2021 3447 verbas que compõem a base de cálculo do FGTS, consistindo em após a 8ª hora não façam jus ao intervalo de que trata o art. 384 da preciosismo desnecessário exigir que a sentença se converta em CLT. verdadeiro "tutorial" de cálculo, mormente quando se têm à Acolhe-se. disposição um sistema de cálculo (PJe-calc) habilitado para, de DESTINAÇÃO DA INDENIZ
3229/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Maio de 2021 3466 substituição processual, em que o sindicato atua como parte e não conveniente aforar ação individual e, nos termos do art. 104 do como assistente, não lhe é devida a verba honorária. CDC, optando por propor ação e não suspendê-la no prazo de 30 Sem razão. (trinta) dias após a ciência da lide coletiva. Quando for caso de ação coletiva que busca a defes