Judiciário ● 17/03/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3434/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Março de 2022 Tribunal Superior do Trabalho declaração ou a interposição de recurso está passível de penalidade, se constatado o caráter manifestamente protelatório da medida, consoante os arts. 1.026, § 2º, do CPC e 793-B, VII, e 793C da CLT, respectivamente. Ante o exposto, com fundamento nos arts. 932, III e IV, c/c 1.011, I, do CPC/2015 e 118, X, do RITST, nego seguimento ao agravo de instrumento. Publique-se. Brasília,

Judiciário ● 24/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3229/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Maio de 2021 3376 vencimento mensal padrao, por ano de efetivo exercicio, com correção monetária, a decisão sobre os juros de mora de forma reflexos em repouso semanal remunerado (inclusive sabados e diversa àquela pleiteada se mostra contraditória e extra petita. feriados por forca normativa), 13os salários, horas extras, ferias Não há qualquer vício a ser sanado. acrescidas

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 15 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4047 79 Agravo de Instrumento nº 1412456-31.2016.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des. Fernando Mauro Moreira Marinho Agravante : Raul Martines Freixes Agravado : Ivan Honorato de Souza Advogado : Hugo Fuso de Rezende Corrêa (OAB: 14860/MS) Agravada : Julia Nogueira de Souza Interessado : Ricardo Cezar Carromeu

Seção III ● 07/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2042 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/06/2016 ESAR E JOSE FERREIRA NAO TINHAM NADA A VER COM A SITUACAO, SENDO QUE SOMENTE ESTAVAM FAZENDO USO DE DROGAS COM ELES E QUE O UNICO QUE TINHA DINHEIRO NO MOMENTO ERA JOSE FERREIRA. NEGRITOU QUE A V ITIMA NAO TINHA DINHEIRO PARA COMPRAR DROGA, AO QUE ALUGOU SUA MO TO PARA FAZER OS "CORRES", NO ENTANTO, A VITIMA QUIS IR EMBORA E LEVAR A MOTO ANTES DA HORA COMBINADA. COMO VI

Seção II ● 19/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2114 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/09/2016 ADO NA FASE ADMINISTRATIVA CONFESSOU A AUTORIA DELITIVA, ADUZINDO QUE, DE FATO, PRATICOU O DELITO A ELE IMPUTADO, ALEGANDO QUE ASS IM PROCEDEU VEZ QUE PRECISAVA DE DINHEIRO, PORQUE ESTAVA PASSANDO FOME. INDAGADO, DISSE QUE NAQUELE DIA E HORARIO, SE ENCONTROU CO M UM INDIVIDUO, OCASIAO EM QUE COMECARAM A CONVERSAR, QUANDO AQUE LE LHE INFORMOU QUE HAVIAM DUAS CAMERAS FACE

Seção III ● 03/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1963 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/02/2016 SPECIALMENTE PELO NASCIMENTO DE FILHO COMUM NASCIDO EM 17/06/2000 . LOGO, IMPERIOSO RECONHECER A SUA EXISTENCIA, PORQUANTO AS PARTE S MANTIVERAM RELACIONAMENTO PUBLICO, CONTINUO E DURADOURO COM O O BJETIVO DE CONSTITUICAO DE FAMILIA, RAZAO PELA QUAL DEVE SER RECO NHECIDA. I DOS ALIMENTOS NA CONSTANCIA DA UNIAO ESTAVEL, ADVEIO O NASCIMENTO DE UM FILHO, QUE ATUALMENTE AIN

Seção III ● 10/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2209 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/02/2017 UO POR VERDADEIRO O QUE FORA ALEGADO PELA PARTE AUTORA QUANTO A E FETIVA EXECUCAO DO SERVICO COBRADO POR MEIO DA NOTA FISCAL N 2013 /578, TAMBEM PELA AUSENCIA DE COMPROVACAO EM SENTIDO CONTRARIO PE LA PARTE RE. PORTANTO, COMPROVADA A REALIZACAO DO NEGOCIO JURIDIC O PELA EMISSAO DAS NOTAS FISCAIS, RESTA PREENCHIDO AS CONDICOES P ARA O EXITO DA ACAO DE COBRANCA, QUAL SEJA,

Seção II ● 18/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1787 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/05/2015 ENACAO E MEDIDA QUE SE IMPOE, PORQUANTO SE TRATA DE AGENTE CAPAZ, POSSUIDOR DE POTENCIAL CONSCIENCIA DA ILICITUDE E OUTRA CONDUTA LHE ERA EXIGIDA. DA AGRAVANTE DA REINCIDENCIA E DA ATENUANTE. CON SIDERANDO QUE O ACUSADO CONFESSOU A AUTORIA DELITIVA, E QUE A CON FISSAO SERVIU PARA EMBASAR A PRESENTE CONDENACAO, DEVERA SER APLI CADA, NO CASO EM EPIGRAFE, A ATENUANTE DO

Seção III ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2633 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 22/11/2018 Publicação: sexta-feira, 23/11/2018 AUTOS NR. : 52 NATUREZA : RECLAMATORIA TRABALHISTA REQUERENTE : WASTHON BRAZ TAVARES REQUERIDO : MUNICIPIO DE JATAI ADV REQTE : 24144 DF - FERNANDO MARTINS DE FREITAS ADV REQDO : 22097 GO - LEANDRO MELO DO AMARAL 27331 GO - SIMONE SOUZA DE OLIVEIRA CARVALHO 19959 GO - RENATO LUIZ BARBOSA BRANDAO 22967 GO - RANICELE BARBOSA SILVA 21932 GO - ACACIO MICENA COUTINHO DESPACHO

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 ITIDO - ART. 12 DA LEI 10.826/2003 - PLEITO PELA ABSOLVICAO - POS SIBILIDADE - LAUDO PERICIAL QUE ATESTA A INEFICIENCIA DA ARMA DE FOGO - ARTEFATO INOPERANTE, DADA A AUSENCIA DE PERCUTOR, ENSEJAND O A ATIPICIDADE DA CONDUTA - DEMAIS ARMAS APREENDIDAS - ESPINGARD AS COM MECANISMO DE PRESSAO, TODAS COM CALIBRE 4,5 MM. - ATIPICID ADE DEMONSTRADA POR NAO SEREM ARMAS DE FOGO,