Seção II ● 08/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2445 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 08/02/2018 Publicação: sexta-feira, 09/02/2018 ARTS. 180, CAPUT,DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. PASSO A DOSAR A PENA DE ACORDO COM AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL. I CULPABILIDADE NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS QUE DEMONSTREM A NECESSIDADE DE SANCAO MAIS SEVERA DO QUE A INERENTE AO TIPO; I I ANTECEDENTES FAVORAVEIS, POIS CONFORME CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE FLS. 176/177, O REU E TECNICAMENTE

Seção II ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2475 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 26/03/2018 Publicação: terça-feira, 27/03/2018 STAS NO ART. 157, 2, INCS. I E II, DO CP. SUBSUMINDO MINHA CONDUT A AO DISPOSTO NO NOVEL VERBETE SUMULAR N 443 DO STJ, TENHO LITTER IS: () O AUMENTO NA TERCEIRA FASE DE APLICACAO DA PENA NO CRIME D E ROUBO CIRCUNSTANCIADO EXIGE FUNDAMENTACAO CONCRETA, NAO SENDO S UFICIENTE PARA A SUA EXASPERACAO A MERA INDICACAO DO NUMERO DE MA JORANTES() COMO EXIGIDO PELA SUMULA N 443

Seção II ● 29/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2515 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 29/05/2018 Publicação: quarta-feira, 30/05/2018 ER O ACRESCIMO DE 1/3 (UM TERCO), OU SEJA, 01 (UM) ANO E 04 (QUAT RO) MESES, CHEGANDO-SE A UMA PENA DEFINITIVA DE 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO. OBSERVADA A PROPORCIONALIDADE COM A PENA CORPORAL, FIXO A PENA DE MULTA EM 13 (TREZE) DIAS-MULTA. ATENDENDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 59, INCISO III, EM COMBINACAO COM O ARTIGO 33, 2, ALINEA B, DO CODIGO PENAL, EST

Seção II ● 09/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2564 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 09/08/2018 Publicação: sexta-feira, 10/08/2018 ICIA DE CONDENACAO ANTERIOR PELA PRATICA DE OUTROS CRIMES; A COND UTA SOCIAL DO ACUSADO CONSIDERADA DENTRO DOS PADROES DA NORMALIDA DE; PERSONALIDADE DO ACUSADO QUE SE MOSTRA DEFORMADA, EVIDENCIAND O SER PESSOA QUE, EMBORA GOZE DE CAPACIDADE LABORATIVA, PREFERE I NVESTIR CONTRA O PATRIMONIO ALHEIO, AO INVES, DE SE MANTER COM O SALUTAR TRABALHO; MOTIVOS DO CRIME, QUE VISAR

Seção II ● 22/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2531 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 22/06/2018 Publicação: segunda-feira, 25/06/2018 DE PROCESSO PENAL. COM RELACAO AO ACUSADO LUCIANO, ELE RESPONDEU PRESO AO PROCESSO, POREM, NAO HAVENDO MOTIVOS PARA MANUTENCAO DE SUA SEGREGACAO CAUTELAR, FICA AUTORIZADO A APELAR EM LIBERDADE, CASO QUEIRA. EXPECA-SE O RESPECTIVO ALVARA DE SOLTURA (O RESPECTI VO ALVARA DE SOLTURA DEVERA SER CUMPRIDO JUNTO COM O MANDADO DE I NTIMACAO DE SENTENCA, SENDO QUE NESTA OPORTUNID

Seção II ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2738 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 02/05/2019 Publicação: sexta-feira, 03/05/2019 OCA DA EXECUCAO, A PENA DE MULTA DEVERA SER CORRIGIDA NOS TERMOS DO ART. 49, 2, DO CP. CONSIDERANDO QUE O ACUSADO FOI PRESO EM FLA GRANTE NO DIA 05/12/18 (FL. 07), DEIXO DE REALIZAR A DETRACAO PEN AL, VEZ QUE O PERIODO EM QUE O ACUSADO FICOU PRESO PROVISORIAMENT E NOS AUTOS NAO E CAPAZ DE ALTERAR SEU REGIME INICIAL PARA CUMPRI MENTO DE PENA, QUE JA FOI DISPOSTO, E A REFE

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 AU LEVE. ANTECEDENTES: TECNICAMENTE PRIMARIO. BENEFICIA O SENTENC IADO. CONDUTA SOCIAL: APARENTEMENTE, BOA. BENEFICIA O SENTENCIADO . PERSONALIDADE: NAO HA NOS AUTOS AVALIACAO TECNICA OU ELEMENTOS SUFICIENTES PARA SUA QUALIFICACAO. NEUTRA. MOTIVOS E CONSEQUENCIA S DO CRIME: NORMAIS E ESPERADAS PARA A PRESENTE ESPECIE DE DELITO ; NADA SENDO DIGNO DE NOTA. NEUTRA. CIRCUNSTA

Seção III ● 01/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2380 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 01/11/2017 Publicação: segunda-feira, 06/11/2017 OLIVEIRA DA SILVA, JA QUALIFICADO NOS AUTOS, COMO INCURSO NAS PEN AS DO ARTIGO 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL. 4 FIXACAO DAS PENAS: AT ENTO AS DIRETRIZES LEGAIS CONSTANTES DOS ARTIGOS 59 E 68, AMBOS D O CODIGO PENAL, PASSO A DOSAR-LHE AS PENAS: ATENDENDO (A/AO): CUL PABILIDADE: QUE E A MEDIDA DA CENSURABILIDADE DA CONDUTA DO SENTE NCIADO, A SER AQUILATADA DIANTE DAS CIRCUN

Seção III ● 11/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2404 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 11/12/2017 Publicação: terça-feira, 12/12/2017 NA DE MULTA ACIMA FIXADA DE 17 (DEZESSETE) DIAS-MULTA. 4.3 SENTEN CIADO LUCAS DA SILVA MORAIS (ARTIGO 16, PARAGRAFO UNICO, INCISO I V, DA LEI N. 10.826/03): A - ATENDENDO (A/AOS): CULPABILIDADE: DI Z RESPEITO AO GRAU DE CENSURABILIDADE DA CONDUTA DO SENTENCIADO D IANTE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS SEGUINTES. TENHO-A EM GRAU MOD ERADO. ANTECEDENTES: ERA TECNICAMENTE PRIM

Seção II ● 12/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2027 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/05/2016 DE DIMINUICAO OU AUMENTO DE PENA A SEREM APLICADAS AO REU. DA UN IFICACAO DAS PENAS: CONSIDERANDO O RECONHECIMENTO DO CONCURSO FOR MAL (ARTIGO 70 DO CODIGO PENAL) ENTRE OS CRIMES DE ROUBO E CORRUP CAO DE MENORES, TOMO A MAIOR PENA IMPOSTA AO ACUSADO, QUAL SEJA, 05 (CINCO) ANOS E 08 (OITO) MESES E A AUMENTO EM 1/6 (UM SEXTO), TORNANDO A PENA DEFINITIVA EM 06 (SEIS) ANOS, 0